domingo, 14 de dezembro de 2008

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 60 ANOS DE CRIAÇÃO - 30 ARTIGOS EM 30 PEQUENAS FRASES


"Chega-se mais facilmente a Marte neste tempo do que ao nosso próprio semelhante"
(José Saramago, escritor Português)


Como a Declaração Universal está escrita em linguagem jurídica, achei por bem, resumir cada artigo em uma pequena frase, Tudo objetivando facilitar o entendimento, pois é impossível respeito aos direitos humanos, quando não se conhece nem a Declaração Universal. Assim, cada artigo teve sua essência reduzida a uma pequena frase:

I - Isonomia, racionalidade e solidariedade;
II- Não à discriminação;
III- Direito à vida, à liberdade e à segurança;
IV- Proíbe trabalho escravo;
V- Proíbe a tortura;
VI- Ser humano ser reconhecido como pessoa;
VII- Igualdade perante à lei;
VIII- Acesso à justiça;
IX- Proíbe a prisão ilegal;
X- Imparcialidade da Justiça;
XI- Presunção de inocência e tipicidade criminal;
XII- Direito à privacidade;
XIII- Direito de ir e vir;
XIV- Direito a asilo político;
XV- Direito à nacionalidade;
XVI- Direito ao Matrimônio e por livre escolha;
XVII- Direito à propriedade;
XVIII- Liberdade de pensamento, consciência e religião;
XIX- Liberdade de expressão;
XX- Liberdade de reunião e de associação;
XXI- Direito de votar e ser votado, democracia;
XXII- Direitos econômicos, sociais e culturais;
XXIII- Direito ao trabalho, salário justo e igual/mesma função, Sindicalizar-se;
XXIV- Direito ao repouso, férias e lazer;
XXV- Padrão de vida digna, proteção à infância e à maternidade;
XXVI- Direito à educação para cidadania;
XXVII- Acesso à cultura e à ciência;
XXVIII- Ordem internacional alicerçada nos direitos humanos;
XXIX- Deveres e direitos perante a comunidade;
XXX- Declaração Universal não pode ser usada para violar a si mesma.


Após a leitura, compreensão, divulgue para todos os seus contatos e pratique no seu dia a dia. Sendo um absurdo que 60 anos, vez que aprovada em 10/12/1948, em sua maior parte, a Declaração Universal continua sendo apenas uma carta de intenção. Violada pelos governantes, que deveriam garantir sua efetivação, mas são seus maiores violadores. Deveria ser praticada por cada indivíduo perante o outro e a comunidade, o que a torna utopia. A responsabilidade de cada um pelo seu cumprimento é tão essencial quanto à responsabilidade dos governantes. Do contrário nunca ultrapassará a fronteira da utopia.

Bom destacar que a Declaração Universal não só tem direitos, tem deveres também. Cada um tem o direito ao respeito aos seus direitos, mas o dever de respeitar o direito dos outros. Deve ser praticada em cadeia, onde cada um faça sua parte e cobrar a parte estatal, então coletivamente teceremos uma teia, que será a sociedade tramada com os fios dos direitos humanos. Como uma colcha tecida em fios de ouro, não tendo ao final como ser apenas fios e não ser dourada. Mas um tão sonhado realizar fruto da construção coletiva perseguido há séculos. Podendo-se viver na paz, na solidariedade, na Justiça e no amor. Compreendeu ? Hora de passar adiante para todos os seus contatos, para sua família, seus amigos, seus colegas, se professor, seus alunos.

2 comentários:

Robério Fernandes disse...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não gera obrigatoriedade legal. Ou seja, diferentemente de outros dispositivos que estão em lei, a "infração" à tal Declaração não provoca uma sanção, a menos que essa "infração" ocorra em relação à lei, esta por sua vez de reconhecida ou de comprovada semelhança (independentemente se foi inspirada nela ou não) com um ou mais artigos da DUDH (Dec. Univ. Direitos Hum.)

Indiscutivelmente foi um marco no respeito à pessoa do ser humano.

Ina disse...

Sou Inajara Costa, envolvida no contexto da reportagem da farra das diárias dos vereadores da qual nunca fiz parte.Nenhum veículo de comunicação quis publicar minha versão dos fatos, incitaram uma violêcia contra minha pessoa, tanto física como moral onde perdi minha liberdade de ir e vir.Não tenho segurança para voltar para minha casa e até hoje ninguém se colocou a minha disposição para me ajudar.Não estou foragida, apenas impossibilitada de retornar ao meu lar.Estou em endereço fixo e a justiça sabe que estou a disposição se precisarem de mim.Vou ter que vender minha casa, único bem que tenho para obter recursos para me defender de uma coisa que não fiz.Até então, quem se responsabiliza por mim?Ninguém publicou os documentos que tenho nem as fotos das pessoas que me prejudicaram.A justiça tem que proteger o cidadão e não permitir que pessoas usem de formas ilícitas para destruir a vida das pessoas.Será que só eu que recebí diárias neste país.Será que não sobra nada prá ninguém? Será que só eu economizo?Sou pobre, por isso ninguém fala a verdade.Aguardarei até o fim dos meus dias pela justiça divina, esta com certeza não falhará.

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