sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

CONVENÇÃO 151 DA OIT - REGULAMENTAÇÃO - CENÁRIOS E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2011 - SEMINÁRIO JURÍDICO DA FETAMCE - DEBATES - FORMAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS

No dia 28/11/2011, ocorreu o Seminário Jurídico promovido pela FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará) com duas importantes mesas, onde houve palestras, debates e encaminhamentos. Presentes ao evento sindicalistas de todo o Estado do Ceará. Importante salientar que são 139 municípios, onde os servidores públicos municipais têm representação sindical.

Mesa 01 - Convenção nº 151 da OIT - Plenária

Equipe de recepção do seminário jurídico


A Mesa 01, pela manhã, coordenada por Enedina Soares, do Sindicato dos Servidores de Caucaia, e por Valter Saraiva,  do Sindicato dos Servidores de Piquet Carneiro, teve como tema a Convenção nº 151 da OIT, teor, o que representa para o serviço público, o que significa negociação coletiva no setor publico, como proteger a liberdade sindical. O palestrante foi o membro da Executiva Nacional da CUT Pedro Armenegol e teve como debatedores Dr. Pedro Cavalcante, advogado da CUT, e o ilustre doutrinador, porfessor e chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. Gerson Marques.


Palestrante da Executiva Nacional da CUT - Pedro Armenegol

Dr. Gerson Marques - Promotor  Federal - Sobre a Negociação Coletiva
 Após exposição e fala dos debatedores, abriu-se a plenária, com depoimentos e vários encaminhamentos,  alguns exemplos:

- Necessidade de capacitação dos sindicalistas para obter dados e saber negociar;
- A defesa do fim do registro sindical  junto ao Ministério do Trabalho;
- A necessidade dos sindicatos levarem assessoria jurídica para negociação;
- Envolver o Poder Legislativo nas negociações;
- A criminalização das condutas anti-sindicais;
- Participação massiva do movimento sindical na regulamentação da Convenção 151;
- Entre outros.

Todos os encaminhamentos foram aprovados.

Dr. Gerson Marques - Promotor  Federal - Sobre a Negociação Coletiva

Dr. Valdecy Alves - Sobre a Convenção 151 e a Liberdade Sindical




A Mesa 02, à tarde, teve como tema: Cenários e Estratégias para Efetivação do Piso Nacional do Magistério e de valorização dos Trabalhadores da Educação. Foi coordenada por Carmem, do Sindicato dos Servidores de Barreira e por  Djan  Carlos, do Sindicato dos Servidores de Milhã. Teve como palestrantes Graça Costa, presidente da CONFETAM, e Dr. Valdecy Alves, assessor jurídico da FETAMCE.



Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Equipe do Escritório do Dr. Valdecy Alves: Dr., Frid - Estagiárias: Iliáda Karnak e Mara Paula

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Num primeiro momento foi colocado todo o cenário nacional desde a aprovação da lei do piso, passando pela ADIN contra a lei do piso, assinada por 05 governadores, bem como sobre a indefinição de qual o verdadeiro piso atual, também  sobre o índice de reajuste do piso nos últimos 03 anos. Uma a uma as portarias do MEC, definidoras do valor aluno, foram explicitadas e comentadas. Foi demonstrada simulação dos cálculos sobre as versões do piso que o MEC entende ser o verdadeiro e o piso que o movimento  sindical defende. 

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Plenária - Lideranças de todo o Estado do Ceará

Plenária - Lideranças de todo o Estado do Ceará


Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical.  Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS  PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.


Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Compareceu ao evento o Deputado Federal Artur Bruno, que colocou o seu mandato à disposição dos profissionais do magistério e ofereceu seu apoio naquilo que fosse preciso, tanto quanto à implementação do piso, quanto à regulamentação da Convenção nº 151, da OIT. 


Deputado Federal Artur Bruno - Colocando seu Mandato à disposição dos Servidores Municipais

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical.  Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS  PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Debateram-se estratégias de luta, podendo variar de um panfleto a uma audiência pública, de uma paralisação. de  advertência à greve geral. Foi sugerido um documento assinado por todas as lideranças sindicais do serviço público municipal no Estado do Ceará, requerendo ao governador Cid Gomes para retirar a assinatura da ADIN contra o piso em curso no STF.



Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Dr. Valdecy Alves um dos debatedores sobre as dificuldades para implementação do piso do magistério

Dr. Valdecy Alves um dos debatedores sobre as dificuldades para implementação do piso do magistério


Conclui-se que um sindicato em luta deve sempre queimar todas as etapas de negociação, como últimas estratégias paralisação e greve geral. Por fim, a judicialização do conflito deve ser a última alternativa. A prioridade deve ser a luta  política do sindicato, só depois provocar o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sobretudo quando uma greve tornar-se longa demais e estiverem suspensas as negociações. Foi chamada a atenção para necessidade de acompanhar prestação de contas da aplicação do FUNDEB passo-a-passo e de criminalizar os desvios do FUNDEB, bem como representar ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Foram os principais encaminhamentos a nível municipal e a nível estadual.


Tema da Mesa 02 do Seminário Jurídico



Dr. Frid debatendo o tema

Netinha Presidente da FETAMCE falando sobre o tema

Graça Costa - Presidente da CONFETAM apresentando inúmeros dados

A Nível Nacional foi sugerido que a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil) acompanhasse a ADIN, contra a lei do piso, em curso no Supremo Tribunal Federal, conseguisse vaga na mesa do piso nacional, criada pelo MEC e articular uma audiência pública com o Procurador Geral da República em Brasília (DF).


Graça Costa - Presidente da CONFETAM apresentando inúmeros dados


No encerramento do evento, a FETAMCE patrocinou a distribuição de 100 livros: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS para todos os presentes: Sindicalistas, Sindicatos e seus assessores jurídicos presentes. Abaixo fotos do momento de autógrafos:

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro

Autografando o livro enquanto a mesa continuava seus trabalhos

Autografando o livro

Autografando o livro

Um comentário:

Erivan Morais disse...

Por favor adicione: http://erivanmorais.blogspot.com/
Obrigado!
Vou fazer o mesmo!

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