terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA - COM A CATEGORIA - MEDIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL - UMA EXPERIÊNCIA DIFERENTE !

Uma Assembléia com Grande Participação ( FOTOS: Mara Paula/Valdecy)
Os servidores de Acaraú estavam em tempo de deflagrar uma greve. Insatisfeitos. Após uma reunião frustrada com o Município, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú aceitou negociar em plena audiência pública, com a presença da categoria e mediada pelo Poder Legislativo do Município. Uma forma de negociação pública e diferente, para debater a pauta abaixo:

1)      Implementação dos 25% para atividades extraclasse, para estudo, planejamento e avaliação, conforme constante no Plano de Carreira do Magistério;
2)      Diferença salarial retroativa, visto que o Município só pagara retroativo à data da aprovação do Plano de Carreira, o valor do piso da época, não a remuneração integral;
3)      Isonomia para os professores com ampliação e contratados, discriminados, recebendo bem menos que os que exercem as funções do cargo efetivo. Ferindo-se a isonomia;
4)      Correção do Piso em 2010 para R$ 1.597,00 para 40 horas, nível médio, e R$ 798,50 para 20 horas, nível médio;
5)      Pagamento dos salários atrasados de ano de 2004, para cerca de 140 servidores;
6)      Liberação de 1% dos servidores do magistério do Município, remunerados, para cursarem mestrado.
Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate

Mesa - Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Acaraú - 08 vereadores presentes

Presidiu  a audiência tensa e com muitos servidores, no auditório do Fórum de Acaraú, o próprio presidente da Câmara Municipal de Acaraú. Presentes 08 vereadores, Secretário de Educação, Secretário de Administração e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Acaraú. Presentes membros da Direção Executiva do Sindicato dos Servidoresa e assessoria jurídica. Após longo debate, com exposição das razões pelo Município e Sindicato, chegou-se ao seguinte acordo, que foi filmado e será documentado como ata da Câmara Municipal de Acaraú:

1)      O Município manterá a concessão de 20% para jornada extraclasse, aumentando o percentual para 25% em agosto de 2011, sendo que pagará como hora extra, retroativa a janeiro de 2011, as horas trabalhadas a mais;
2)      Serão pagas as diferenças salariais retroativas à data da implementação do plano de carreira, referente aos valores que faltaram para completar a remuneração, pagos só com base no piso do cargo;
3)      Fim da discriminação, função igual, salário igual, pouco importando se o professor tem a jornada ampliada ou é contratado;
4)      Correção do piso ficou pendente para futura reunião, embora o Município tenha declarado que seguirá a lei do piso. O Sindicato tratou com os vereadores sobre a possibilidade de apresentar projeto de indicação para corrigir o piso;
5)      Quantos aos salários em atraso do ano de 2004, PENDENTE, FICANDO O Município de pagar os valores aqueles que concordarem com os cálculos apresentados pelo Município. O Sindicato requereu o prazo de 10 dias;
6)      A liberação de servidores para cursarem mestrado será disciplinada por decreto, cuja proposta o Município entregou ao Sindicato, que ficou de apresentar emendas, se cabíveis. MAS JÁ FOI ANUNCIADA A LIBERAÇÃO DE 06 SERVIDORES PARA CURSAREM MESTRADO, DEVIDAMENTE REMUNERADOS.


Secretário de Educação de apresenta propostas à pauta - à sua esquerda Presidente da Câmara Municipal/Acaraú

O Presidente do Sindicato dos Servidores de Acaraú se Pronuncia

Assembléia atenta ao debate
       O total do FUNDEB em 2009 para Acaraú  foi de R$ 17.337.000,00, uma média de R$ 1.444.753,00 por mês;  Já em 2010, o repasse do FUNDEB totalizou R$ 21.789.000,00, uma média mensal de R$ 1,815.715,00, isto é, o repasse em 2010 aumento em 25,67%, em relação ao ano de 2009; Por fim só em janeiro de 2010, o repasse do FUNDEB foi de R$ 2.357.000,00. LOGO: DINHEIRO TEM PARA PAGAR O PISO!

Advogado do Sindicato dos Servidores de Acaraú analisa propostas do Município

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos
    A audiência Pública foi um sucesso. Participativa e fechando-se vários pontos. QUANTO AO PISO PARA 2011, CONTINUAM AS NEGOCIAÇÕES, a categoria está mobilizada, aprendeu a importância da participação. PERMANECERÁ MOBILIZADA! O Município mostrou boa vontade quanto a negociar, importante que a mantenha. A mediação da audiência foi muito bem conduzida pelo Presidente do Poder Legislativo, que deverá mediar outras negociações. UMA EXPERIÊNCIA QUE MERECE SER COPIADA. A Luta continua, a categoria está firme e não abrirá mão da imediata implementação do piso do magistério previsto para o ano de 2011. 

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos

Servidores debatem e apresentam encaminhamentos


FIRMEZA, UNIDADE, LUTA, PERSEVERANÇA E PARTICIPAÇÃO! ENTÃO A VITÓRIA SERÁ UMA QUESTÃO DE TEMPO!

Um comentário:

blog do silveira disse...

Fico feliz quando vejo que os trabalhadores sairam vitoriósos em uma negociação de trabalho.
Espero que os trabalhadores dos demais municipíos conheçam esta história de uma bela vitoria da classe trabalhadora.

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