NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA - COM A CATEGORIA - MEDIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL - UMA EXPERIÊNCIA DIFERENTE !
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| Uma Assembléia com Grande Participação ( FOTOS: Mara Paula/Valdecy) |
Os servidores de Acaraú estavam em tempo de deflagrar uma greve. Insatisfeitos. Após uma reunião frustrada com o Município, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú aceitou negociar em plena audiência pública, com a presença da categoria e mediada pelo Poder Legislativo do Município. Uma forma de negociação pública e diferente, para debater a pauta abaixo:
1) Implementação dos 25% para atividades extraclasse, para estudo, planejamento e avaliação, conforme constante no Plano de Carreira do Magistério;
2) Diferença salarial retroativa, visto que o Município só pagara retroativo à data da aprovação do Plano de Carreira, o valor do piso da época, não a remuneração integral;
3) Isonomia para os professores com ampliação e contratados, discriminados, recebendo bem menos que os que exercem as funções do cargo efetivo. Ferindo-se a isonomia;
4) Correção do Piso em 2010 para R$ 1.597,00 para 40 horas, nível médio, e R$ 798,50 para 20 horas, nível médio;
5) Pagamento dos salários atrasados de ano de 2004, para cerca de 140 servidores;
6) Liberação de 1% dos servidores do magistério do Município, remunerados, para cursarem mestrado.
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| Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate |
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| Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate |
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| Assembléia de Acaraú (CE) - Negociação em Audiência Pública - Tensão - Debate |
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| Mesa - Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Acaraú - 08 vereadores presentes |
Presidiu a audiência tensa e com muitos servidores, no auditório do Fórum de Acaraú, o próprio presidente da Câmara Municipal de Acaraú. Presentes 08 vereadores, Secretário de Educação, Secretário de Administração e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Acaraú. Presentes membros da Direção Executiva do Sindicato dos Servidoresa e assessoria jurídica. Após longo debate, com exposição das razões pelo Município e Sindicato, chegou-se ao seguinte acordo, que foi filmado e será documentado como ata da Câmara Municipal de Acaraú:
1) O Município manterá a concessão de 20% para jornada extraclasse, aumentando o percentual para 25% em agosto de 2011, sendo que pagará como hora extra, retroativa a janeiro de 2011, as horas trabalhadas a mais;
2) Serão pagas as diferenças salariais retroativas à data da implementação do plano de carreira, referente aos valores que faltaram para completar a remuneração, pagos só com base no piso do cargo;
3) Fim da discriminação, função igual, salário igual, pouco importando se o professor tem a jornada ampliada ou é contratado;
4) Correção do piso ficou pendente para futura reunião, embora o Município tenha declarado que seguirá a lei do piso. O Sindicato tratou com os vereadores sobre a possibilidade de apresentar projeto de indicação para corrigir o piso;
5) Quantos aos salários em atraso do ano de 2004, PENDENTE, FICANDO O Município de pagar os valores aqueles que concordarem com os cálculos apresentados pelo Município. O Sindicato requereu o prazo de 10 dias;
6) A liberação de servidores para cursarem mestrado será disciplinada por decreto, cuja proposta o Município entregou ao Sindicato, que ficou de apresentar emendas, se cabíveis. MAS JÁ FOI ANUNCIADA A LIBERAÇÃO DE 06 SERVIDORES PARA CURSAREM MESTRADO, DEVIDAMENTE REMUNERADOS.
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| Secretário de Educação de apresenta propostas à pauta - à sua esquerda Presidente da Câmara Municipal/Acaraú |
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| O Presidente do Sindicato dos Servidores de Acaraú se Pronuncia |
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| Assembléia atenta ao debate |
O total do FUNDEB em 2009 para Acaraú foi de R$ 17.337.000,00, uma média de R$ 1.444.753,00 por mês; Já em 2010, o repasse do FUNDEB totalizou R$ 21.789.000,00, uma média mensal de R$ 1,815.715,00, isto é, o repasse em 2010 aumento em 25,67%, em relação ao ano de 2009; Por fim só em janeiro de 2010, o repasse do FUNDEB foi de R$ 2.357.000,00. LOGO: DINHEIRO TEM PARA PAGAR O PISO!
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| Advogado do Sindicato dos Servidores de Acaraú analisa propostas do Município |
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| Servidores debatem e apresentam encaminhamentos |
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| Servidores debatem e apresentam encaminhamentos |
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| Servidores debatem e apresentam encaminhamentos |
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| Servidores debatem e apresentam encaminhamentos |
A audiência Pública foi um sucesso. Participativa e fechando-se vários pontos. QUANTO AO PISO PARA 2011, CONTINUAM AS NEGOCIAÇÕES, a categoria está mobilizada, aprendeu a importância da participação. PERMANECERÁ MOBILIZADA! O Município mostrou boa vontade quanto a negociar, importante que a mantenha. A mediação da audiência foi muito bem conduzida pelo Presidente do Poder Legislativo, que deverá mediar outras negociações. UMA EXPERIÊNCIA QUE MERECE SER COPIADA. A Luta continua, a categoria está firme e não abrirá mão da imediata implementação do piso do magistério previsto para o ano de 2011.
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| Servidores debatem e apresentam encaminhamentos |
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| Servidores debatem e apresentam encaminhamentos |
Comentários
Espero que os trabalhadores dos demais municipíos conheçam esta história de uma bela vitoria da classe trabalhadora.