segunda-feira, 21 de março de 2011

O FLAGELO QUE É O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA EM ITAPIÚNA E A CAMPANHA SALARIAL NUMA TERRA ONDE DIREITOS NÃO PASSAM DE INTENÇÃO


No último dia 19/03/2011, foi lançada a campanha salarial dos servidores municipais de Itapiúna, uma pequena cidade do interior do Ceará, com cerca de 18.000 habitantes, com pouco mais de 50 anos de emancipação, um orçamento anual de cerca de pouco mais de R$ 22 milhões de reais. Um  local onde Judas não perderá as botas por lá, porque não irá lá, com medo da prefeitura retirar seus direitos, pois poderá além de perder as botas, ter suas roupas tomadas.


Assembléia dos Servidores Municipais de Itapiúna

Uma cidade onde o Regime Próprio de Previdência, chamado fundo municipal de previdência, é uma piada. Já está falido antes de começar  cumprir sua principal missão, que é garantir aposentadoria dos servidores. O rombo no regime próprio de previdência é quase do tamanho do orçamento anual de Itapiúna.   Sendo que todos os prefeitos, desde 1992, são responsáveis pela atual situação e pela futura desgraça dos servidores municipais. Vejam alguns dados preocupantes do regime próprio de previdência:

-      Segundo o último demonstrativo da Avaliação Atuarial do Município de Itapiúna, enviado para o Ministério de Previdência Social, no Município há: 500 servidores ativos, sendo 338 mulheres e 162 homens; há 108 aposentados, sendo 90 mulheres e 18 homens; Há 14 pensionistas, 09 mulheres e 05 homens;

-      A taxa de contribuição do servidor é de 11% e a taxa de contribuição do município é de 11,41%;

-      Que os 500 servidores ativos pagam de contribuição previdenciária ao município mais a contribuição patronal, cerca de R$ 99.825,00, por mês. Tal valor multiplicado por 13, isto é 12 meses + o 13º salário, a contribuição anual de servidores e prefeitura atinge o montante de R$ 1.297.725,00. COMO PODE O SALDO EM DEZEMBRO DE 2009 SER APENAS DE CERCA DE R$ 846.250,00??? Aos 17 anos de existência do Regime Próprio??? Qual é o saldo atual? Para onde foi a contribuição dos anos anteriores? Onde tem sido feita a aplicação do saldo em caixa? Quanto tem rendido? Onde foi depositada a parte patronal? Onde está a parte paga pelos servidores???


José Ivan - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapiúna
Lançando a Campanha Salarial 2011
Portanto, conclui-se que o servidor de Itapiúna se aposentará, receberá o papel, mas só papel mesmo! Pois dinheiro não existirá! SERÁ O APOSENTADO DE PAPEL!

       TAL SITUAÇÃO É UM SINAL AMARELO para os sindicatos que têm lideranças inteligentes: NÃO ACEITEM MUDANÇA DO REGIME GERAL (INSS) PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA EM SEU MUNICÍPIO. Maquiavel já dizia que o inteligente aprende com os erros dos outros. O burro não aprende com os erros dos outros nem com os próprios erros.

Assembléia dos Servidores Municipais de Itapiúna


         NO CEARÁ, OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA FORAM TODOS QUEBRADOS E LEVADOS À FALÊNCIA POR PREFEITOS, cujo compromisso é com a politicagem. Que quando mudam do regime geral para o regime próprio é para acabar com o direito ao FGTS, pagar menos previdência, para em seguida não pagar mais a parte previdenciária patronal e por fim apropriar-se da parte paga pelos trabalhadores. Sempre com o aval de uma maioria de vereadores, que coincidentemente contribuem para o INSS, não para o regime próprio.

Por outro lado quando extinguem os fundos próprios de previdência que outros prefeitos criaram é para se apropriar do saldo existente e parcelar todo o débito que às vezes duplica com a apropriação do saldo remanescente. Enquanto isso o Ministério da Previdência finge fiscalizar os regimes próprios de previdência, através de demonstrativos atuariais, cuja principal função é assassinar a verdade e embasar violação a direito humano fundamental, que é o direito a direitos previdenciários. QUANTA INCOMPETÊNCIA E HIPOCRISIA! AO TEMPO QUE A CONSTITUIÇÃO É RASGADA E PISOTEADA, MORMENTE OS DIREITOS PREVISTOS NO ARTIGO 6º E 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Debatendo Direitos e Pauta Salarial 2011


Sem dúvida que só falta o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapiúna comparecer à prefeitura e pedir ao atual prefeito o a atestado de óbito do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Itapiúna. Causa Mortis: INCOMPETÊNCIA E CONDUTAS CRIMINAIS.

PORTANTO PREFEITOS E VEREADORES SE APOSENTARÃO TRANQUILAMENTE, POIS NÃO SÃO SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO, ESTE VERDADEIRO TITANIC ONDE ESTÃO OS POBRES SERVIDORES MUNICIPAIS, em mar profundo, gélido e cheio de tubarões famintos.


Vereador de Oposição Comunicando sobre Audiência Pública na Câmara
para debater  sobre o finado regime próprio de previdência de Itapiúna - Ceará



Na assembléia também foi aprovada a Campanha Salarial de 2011, que em síntese requer que o Município cumpra e lei e pare de violar direitos fundamentais,  contidos na Constituição Federal. Violações que num país sério redundaria na imediata prisão do prefeito. Reivindicações:

1)      Pagar a inúmeros servidores  o salário mínimo, pois muitos ganham abaixo do mínimo;
2)      O Regime Próprio de Previdência está quebrado, recuperar ou federalizar;
3)      Pagar insalubridade a quem trabalha com agentes químicos,  biológicos e outros;
4)      Pagar o verdadeiro piso para os professores, não o piso pirata do MEC;
5)      Pagar o anuênio a quem tem direito;
6)      Recuperar perdas salariais para servidores que sempre ganharam acima do mínimo;
7)      Etc.


Os dados sobre o RPPS de Itapiúna podem ser acessados no seguinte link:


http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=19251&hddCNPJEnte=07387509000188&AnoProjetoLDO=2010


Debatendo com a assembléia sobre direitos da categoria na Pauta Salarial  de 2011

Cabe aos servidores agora se mobilizarem, sob pena de serem escravizados. Como Itapiúna faz parte do Brasil e a Constituição Federal e Estadual têm que ser observadas. ISTO ACONTECERÁ OU POR PRESSÃO DA CATEGORIA MOBILIZADA, UNIDA, EM AÇÃO, via SINDICATO DOS SERVIDORES.... OU Através de provocação do Poder Judiciário, que tem em sua essência implementar o Estado Democrático de Direito. Quem sabe assim, ao menos, Judas vá até Itapiúna, sem medo de ser pilhado! Sem risco de sair nu, com uma mão na frente e outra atrás!

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