segunda-feira, 16 de maio de 2011

GREVE DOS PROFESSORES DE FORTALEZA - AGORA PRESSIONANDO TAMBÉM O PODER LEGISLATIVO A FAZER SUA PARTE - AFINAL NÃO PODE O LEGISLATIVO DEIXAR DE ZELAR PELA EFETIVIDADE DAS LEIS! OU ENTÃO PRA QUE LEI? PRA QUE PODER LEGISLATIVO?


Os Professores de Fortaleza Compareceram  em Peso à Audiência Pública na Câmara Municipal
A Greve Continua - Pressão no Poder Executivo - Pressão no Poder Legislativo


“ Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada não possui Constituição.”  (Artigo 16 – Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão – agosto de 1789)
A greve dos profissionais do magistério de Fortaleza, Estado do Ceará, é pela garantia de vários direitos violados: o pagamento do piso julgado constitucional pelo STF, jornada semanal de 40 horas, 1/3 da jornada para atividades extraclasse, reajuste anual pelo valor aluno... entre outros.

A audiência Pública realizada na Câmara Municipal, a pedido do SINDIUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - e requerida pelo vereador João Alfredo, representa um novo momento na greve. POIS CHEGOU A HORA DE PRESSIONAR TAMBÉM O PODER LEGISLATIVO, QUE NÃO PODE FICAR PARADO QUANDO PRINCÍPIOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO VIOLADOS. Sob pena de perder sua razão de existir e de fazer da Lei Orgânica papel impresso, que talvez não sirva nem para acender fogueira.

O Município de Fortaleza viola direitos, interfere no Poder Legislativo, que tem que sair da omissão e exercer o seu papel. TAL REALIDADE DEMONSTRA QUE FORTALEZA ESTÁ IGUAL  À REALIDADE DA FRANÇA PRÉ-REVOLUCIONÁRIA. Como estamos atrasados!


Mesa da Audiência Pública Presidida pelo Vereador João Alfredo
Que requereu a Audiência a Pedido do SINDIUTE

Categoria Firme - Forte e Consciente

Com a audiência pública espera-se que o Poder Legislativo não apenas passe a mediar as negociações, que não podem ser sinônimo de embromação. NEGOCIAR, MAS NEGOCIAR PARA RESOLVER! Além de colocar freios nos abusos do Município, leia-se: PODER EXECUTIVO!

Gardênia Baima - Dirigente do SINDIUTE - Representando a CUT


Presidente do Conselho do FUNDEB - Conselho Ineficaz
Maior Ato foi Expulsar do Conselho - Sem Defesa - As Dirigentes do SINDIUTE


O Consleho do FUNDEB de Fortaleza é um retumbante fracasso. Seu maior ato até o presente foi expulsar as dirigentes sindicais eleitas pelos professores do SINDIUTE, sem o devido processo legal, sem direito de defesa e sem contraditório. Mostrou despreparo através do discurso do seu presidente, que não sabe que encontrada alguma irregularidade, ele pode responder criminalmente: POR PREVARICAÇÃO OU FALSIDADE IDEOLÓGICA O papel do conselho é de responsabilidade e tem consequências para os conselheiros que acharem que só têm poder e não respondem pelos erros, sejam maldosos, sejam por ignorância.

Assembléia Atenta ao Debate

Ana Cristina - Dirigente do SINDIUTE

Ao logo da audiência, a participação dos professores foi intensa: ora aplaudindo, ora vaiando, ora ficando de pé, ora gritando palavras de ordem, ora cantando... O QUE OS PROFESSORES DEMONSTRARAM FOI FIRMEZA E DISPOSIÇÃO. O MOVIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE E CRESCENTE.


Vereador da Situação 


Nirvania - CONLUTAS

Assembléia Bastante Atenta

Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINDIUTE
 Está na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, quanto à política educacional, artigo 271, inciso XVI:


Art. 271. O dever do Município com a educação será efetivado mediante as seguintes garantias:   XVI – valorização dos trabalhadores da educação e condições dignas de trabalho, assegurados, na forma da lei, plano de carreira e  remuneração, piso salarial profissional, formação contínua e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, com  regime jurídico único para todas as instituições mantidas pelo município;  


Os professores estão sendo desvalorizados, pois nem o piso recebem, tampouco 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Não têm condições dignas de trabalho e têm ameaçado direito adquirido em seu plano de carreira. Se violada a Lei Orgânica tem-se conduta prevista como crime de responsabilidade. É o que está no artigo 78 da mesma Lei Orgânica Municipal:


Art. 78. O Prefeito será processado e julgado:  

I –  ................................  
II – Pela Câmara Municipal nas infrações político-administrativas, nos termos da lei, assegurados, dentre outros, requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes e a decisão motivada que se limitará a decretar a  cassação do mandato;  

§ 1º São crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra a Constituição da República, Constituição do Estado, esta Lei Orgânica e que contrariem o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Portanto, se o Poder Legislativo, que a categoria pressionará também, doravante, não ajudar a resolver a pendência via mediação, só restará a Câmara, no exercício de Poder da República  autônomo, e cumprindo o seu dever abrir processo disciplinar, por crime de responsabilidade, pelo fato da prefeita está violando a Constituição Federal, pois o STF deixou claro que o piso é Constitucional, violando a Lei Orgânica Municipal, a Lei do Piso e a Lei do FUNDEB. A PENA É CLARA: CASSAÇÃO DO MANDATO. POR ISSO É HORA DE NEGOCIAR COM SERIEDADE, OBEDECER ÀS LEIS E CESSAR TODA VIOLAÇÃO!


Líder da Prefeita na Câmara Municipal - a Favor do Piso para Depois de Depois de Amanhã
O líder da prefeita na Câmara, vereador e professor, demonstrou que é professor com orgulho e vereador que não se orgulha de como a greve está sendo tratada. Fez um discurso dialético onde a parte do professor entrou em conflito com o lado vereador, em defesa da prefeitura, e ninguém entendeu mais nada. Um dilema de Hamlet em plena tribuna. TODAVIA AO FINAL FOI MUITO FELIZ QUANDO ANUNCIOU QUE CHEGARÁ UMA MENSAGEM DA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL, PROPONDO QUE ANTES DA VOTAÇÃO DEFENDERÁ QUE O PROJETO SEJA DEBATIDO COM OS PROFESSORES. Espera-se que consiga. Todavia, com a petulância que o Município de Fortaleza tem agido, é mais fácil perder a posição de líder que o Município ceder, POIS LEI EM FORTALEZA NÃO É  NADA PERANTE A VONTADE FÉRREA DOS QUE ESTÃO À FRENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que só encontra paralelo no poder divino de Luiz XIV, na França: "L'État c'est moi"

Vereador João Alfredo - Presidindo a Mesa
Assembléia Coesa - Participativa - a Greve Nunca Esteve Tão Forte
 Os professores sabem que a luta não se resume a interesses corporativos, mas uma luta pelo Estado Democrático de Direito, uma luta pela valorização dos professores, uma luta pela educação de qualidade, uma luta em defesa da democracia e da justiça social. A garantia a direitos tem que ser dada seja o Poder Executivo cedendo, seja o Poder Legislativo se impondo, seja pelo Poder Judiciário, próxima ferramenta a ser acionada. 

TODAVIA, A CATEGORIA SABE QUE PARA UM DOS PODERES REALMENTE CUMPRIR O SEU PAPEL OU MAIS DE UM DELES OU OS TRÊS CUMPRIREM, UMA FORÇA É FUNDAMENTAL: A MANUTENÇÃO DA GREVE! QUE DEVE CADA VEZ MAIS SER FORTALECIDA E CUJA EFICÁCIA NÃO ESTÁ EM SE PROLONGAR NO TEMPO, MAS EM TER QUALIDADE QUANTO À SUA EFICÁCIA A CURTO PRAZO! 

3 comentários:

Anônimo disse...

Doutor, gostaria de lhe sugerir uma leitura classista e combativa, o Jornal: A Nova Democracia, que defende a luta e a cultura dos povos, desmascara as elições burguesas e conclama os trabalhadores para a luta, como única saída para transformarmos esse undo me miséria e opressão.

E só com uma aliança dos trabalhadores oprimidos do - campo e cidade é que conseguiremos detruir nosso grilhões!

www.anovademocracia.com.br

http://www.anovademocracia.com.br/no-71/3158-luta-pela-terra

Saudações comabativas de Pentecoste!

orvalho do ceu disse...

Olá, Valdecy
Como nós, os professores, somos relegados!!! Uma pena...
Abraços fraternais e força na luta por aí!!!

Anônimo disse...

eu só queria entender pq o supremo tribunal não faz valer esse direito que ja conquistamos , pq esses politicos podem ficar acima da lei , ou será que a lei são eles? é bom a gente começar a refletir pra que justiça então pra que politicos então se a lei é feita por quem tem dinheiro e poder , gostaria que o senhor postasse essa minha indignação doutor

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