sexta-feira, 10 de junho de 2011

REGIONAL DA FETAMCE DE ITAPIPOCA REÚNE DEZENAS DE MUNICÍPIOS PARA DEBATER SOBRE AS VIOLAÇÕES À LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E ESTRATÉGIAS DE LUTA PARA REVERTER AS VIOLAÇÕES CRIMINOSAS E INACEITÁVEIS!


Lideranças Sindicais da Regional da FETAMCE de Itapipoca - Representando Milhares de Professores
(Fotos de: Mara Paula)


Na manhã de 10/06/2011, dezenas de municípios da Região Norte do Estado do Ceará reuniram-se através das lideranças dos sindicatos dos servidores públicos municipais de cada cidade para um amplo debate sobre as violações à Lei do Piso do Magistério. O evento foi uma iniciativa da FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará: http://www.fetamce.org.br/) através da Regional de Itapipoca.
Netinha presidenta da FETAMCE coordenando o evento

Lideranças Sindicais da Regional da FETAMCE de Itapipoca - Representando Milhares de Professores

Um dos momentos do evento tratou do julgamento da ADI 4167, através da qual o STF julgou a Lei do Piso Constitucional e seus efeitos nos direitos da categoria do magistério do Brasil.



Enedina /Soares - Convidada Especial do Evento

Dr. Valdecy Alves - Palestrante Convidado
    Restou claro no encontro que a lei do piso está sendo de forma acintosa violada por todos os prefeitos da região, sobretudo porque nenhum deles está pagando o piso mínimo de R$ 1.450,00, para nível médio jornada de 40 horas, devidamente reajustado conforme a lei do piso, que prevê o reajuste anual pela variação do valor aluno. Tal piso deveria estar sendo pago desde janeiro de 2011. 


Lideranças Sindicais

Após exposição houve profundo debate sobre direitos - violações e estratégias


Não bastasse violar o vencimento base ainda violam o direito a 1/3 da jornada para atividade extraclasse: PLANEJAMENTO, ESTUDO E AVALIAÇÃO. Apenas alguns municípios concederam, no máximo, 20% da jornada para atividade extraclasse. Porém mais de 90% violam totalmente o direito à jornada extraclasse.
Paulo - Tejuçuoca - Nem plano de carreira tem

Clayton - Miraíma - Onde o Prefeito persegue até os sindicalistas


Para todos os presentes ficou claro que para implantar o piso, desde o ano de 2009,  mesmo os valores piratas fixados pelo MEC, vários direitos adquiridos foram violados, a saber: REDUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE PERCENTUAIS DAS REFERÊNCIAS DA MESMA CLASSE; REDUÇÃO DE PERCENTUAL ENTRE CLASSES; EXTINÇÃO DE ANUÊNIO, LICENÇA-PRÊMIO, OUTROS... Concluiu-se que não há clara prestação de contas da aplicação das verbas do FUNDEB, fazendo-se necessário o início de uma verdadeira cruzada em defesa da lei do piso, em defesa da qualidade da educação, que será impossível sem a valorização dos profissionais do magistério e correta aplicação das verbas do FUNDEB.


Rogério - São Luís do Curu - Onde se paga o piso pirata do MEC

Silvanir - Bela Cruz - Onde o Plano de Carreira é um horror

Rita - Jijoca - Onde não há transparência na aplicação das verbas do FUNDEB

Tururu - Onde há mais contratados que concursados

Todos, por unanimidade, concluíram que todas as violações apontadas são inaceitáveis e que a região tirará várias estratégias de luta de forma unificada para reação. POIS SE NADA FOR FEITO PIOR FICARÁ! TERÁ INÍCIO ENTÃO UMA VERDADEIRA LUTA EM DEFESA DA LEGALIDADE, EM DEFESA DA LEI DO PISO E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.


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