terça-feira, 20 de setembro de 2011

ADI 4167 SOFRE MAIS UM ATAQUE DOS GOVERNADORES - TENTARAM ANIQUILAR A LEI DO PISO - AGORA TENTAM ANIQUILAR OS EFEITOS DO ACÓRDÃO - VEJA A PETIÇÃO DA CONFETAM E DA FETAMCE - VEJA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR CID GOMES

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso
 COMO ESTÁ A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (ADI 6167/DF)? Que pode ser acompanhada no seguinte link: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2645108

24/08/2011: Publicado o acórdão que julgou a Lei do Piso constitucional;
02/09/2011: 04 Estados recorreram, embargando o acórdão;
16/09/2011: Os 05 governadores ajuízam agravo para impedir cobrança dos valores retroativos;
19/09/2011: Juntada de petição Amicus Curiae da CONFETAM (http://www.confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=3441) e da FETAMCE (www.fetamce.org.br) atacando recurso dos governadores;

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso


A petição da FETAMCE  e da CONFETAM pode ser acessada na íntegra no seguinte link:


Importante destacar algumas curiosidades que constam na petição das entidades sindicais:

Importante destacar que entre os Estados que ajuizaram a ADI 4167/DF, ocupam os seguintes lugares no ranking nacional dos vencimentos base pagos, segundo  pesquisa da APEOC:   http://www.apeoc.org.br/extra/pesquisa.salarial.apeoc.pdf:


Nenhum dos Estados requerentes da ADI está entre os 05 melhores pisos pagos no país. Mato Grosso do Sul ocupa  o 10º lugar, Paraná o 11º, o Ceará o 14º, Rio Grande do Sul no 15º lugar e Santa Catarina o 24º lugar.

Observa-se que os Estados do Acre, Roraima e Alagoas, entre os mais pobres do Brasil, podem pagar os melhores pisos, acima de R$ 2.000,00. Não é remuneração, mas VENCIMENTO BASE PARA JORNADA DE 40 HORAS NÍVEL MÉDIO.

Por que o Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre os Estados mais ricos não podem pagar? Como explicar pedidos esdrúxulos como o do Estado do Rio Grande do Sul que pleiteia 01 ano e meio, após o trânsito em julgado da ADI 4167/DF, para implementar o piso? 03 dos Estados que ajuizaram a ADI 4167/DF estão entre os piores pisos pagos aos profissionais do Magistério no Brasil.

TAL PESQUISA DEMONSTRA QUE OS 05 Estados que ajuizaram A ADI 4167 ESTÃO AGINDO POR INTERESSE PRÓPRIO, NÃO EM DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Se o piso fosse um mal e sua implementação uma tragédia, como desenham, os 04 Estados que pagam os melhores pisos do Brasil, acima de R$ 2.000,00, teriam falido. Logo agem com deslealdade, má-fé e atentam contra qualidade da política educacional do Brasil. Condenando o Brasil à ignorância e tentando se apropriar dos recursos do FUNDEB de forma ilícita. Veja abaixo o percentual de aumento de recursos e percentual que tais Estados reajustaram o piso para os seus professores, SAIBA:

a)                 Que o Estado do Ceará que utiliza o piso equivocado do MEC de R$ 1.187,00, na verdade está pagando tal valor, só reajustou o piso em 25%, desde janeiro de 2009, quando o aumento de repasses desde janeiro de 2009 tem variação de 89,88%. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.

b)                 Que o piso equivocado do MEC de R$ 1.187,00, na verdade pagando tal valor, só reajustou o piso em 25%, desde janeiro de 2009, quando o aumento de repasses desde janeiro de 2009 para o Mato Grosso do Sul tem variação de 34,87%.  REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.


c)                 Que o Estado do Paraná  não pode ser beneficiado com a tese dos demais embargantes. Até porque o aumento de repasses desde janeiro de 2009 tem variação de 47,80%. É UM DOS ESTADOS MAIS RICOS DO BRASIL. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.


d)                 Que o Estado do Rio Grande do Sul  não pode ser beneficiado com a tese do trânsito em julgado para que a decisão tenha validade e ainda com direito a um ano e meio para implementar o piso gradativamente, após o trânsito em julgado. Até porque o aumento de repasses desde janeiro de 2009 tem variação de 37,14%. NÃO PODENDO TER PROVIDA SUA TESE EM EMBARGOS, OBJETIVANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DA PARTE REQUERENTE, REQUERENDO  AINDA UM ANO E MEIO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA ADI,  PARA PAGAR O PISO, QUANDO TEVE TODO O TEMPO PARA ADAPTAR-SE À LEI DO PISO E DOS 27 ESTADOS BRASILEIROS, É O ÚNICO QUE PLEITEIA TAL ABSURDO.

e)                 Que o  piso equivocado do MEC de R$ 1.187,00, na verdade pagando tal valor, só reajustou o piso em 25%, desde janeiro de 2009, quando o aumento de repasses desde janeiro de 2009 até agosto de 2011 para o Estado de Santa CATARINA têm variação de 52,45%. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.



Assim, fica claro que o debate sobre a implementação da lei do piso passa por uma tentativa desleal dos governadores de se apropriarem dos grandes repasses para outros fins, que não a educação, direito humano fundamental e prioridade constitucional. MAS A PETIÇÃO TEM MAIS DE 20 PÁGINAS, ATACANDO CADA ALEGAÇÃO DO RECURSO DOS GOVERNADORES. Podendo ser acessada na íntegra em:



Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso
A petição do Estado do Ceará, recorrendo contra o acórdão da ADI 4167, pode ser acessada na íntegra no seguinte link, do Supremo Tribunal do Ceará:


Importante que você leia e conheça! 

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso

Não é demais lembrar que o ataque à Lei do Piso é bem mais completo:


1- Estão dissociando o piso da carreira, acabando com a carreira dos profissionais do magistério;


2- Estão tentando submeter a Lei do Piso à Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma fraudulenta;


3- Estão contratando muito e pagando remuneração inferior aos contratados;


4- Com ajuda do Poder Judiciário estão acabando com o Direito de Greve no Brasil.


5- Entre outros!


5 comentários:

Edilson Martins disse...

Dr. Valdecy, parabens pela coragem, empenho e dedicação às causas dos trabalhadores e da sociedade. Penso que tal direito só saíra do papel com uma grande mobilização nacional. O governo federal, através do MEC, tem toda responsabilidade sobre esses desmandos que sofremos, governadores e prefeitos que não cumpre a Lei a ainda são respaldados pelo Governo Federal, que por sua vez tem feito muitas propagandas e nada de ação. A proposta do PNE enviada ao Congresso Nacional é um bom exemplo desse descaso. Ou o país encara a Educação como prioridade e faz o investiemento necessário, ou jamais saíermos dessa mazela. Por outro lado, ou o moviemnto sindical articula uma jornada de luta nacional prá conseguirmos dar rumo a essa política pública, ou continuaremos mendigando isoladamente em cada Estado e Município da Federação, sem força suficiente para efetivarmos educação pública de qualidade. Sem luta estaremos destinados a viver na mais medíocre ilusão no que diz respeito a saúde e educação.

Edilson Martins disse...

Dr, Valdecy, é oportuno dizer Os servidores da saúde(médicos, dentistas, enfermeiros, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, técnicos e auxiliares de enfermagem...) de Crateús estão de GREVE!!! Os principais motivos são:1-Falta de insumos nos PSFs (luvas,máscaras, material para realização de prevenção, seringas...)2-Não estão sendo realizados os exames por falta de reagentes e equipamentos sem funcionar (várias gestantes na iminencia de parir sem os devidos procediemntos do pré-natal, sem falar nos exames por imagem)3-falta de medicamentos de uso contínuo( controle de diabete, pressão arterial, problemas psiquiátrico, neurológico...)4-Suspenção de TODOS os atendiemntos do Centro de Especilaidade Odontológicas -CEO- (dentistas comparecem ao local de trabalho, porém sem ter como atender a população)5-Fala-se num rombo de mais de 3 MILHOES DE REAIS na secretaria de súde. AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: Suspenção dos serviços (CEO, fechamento de PSF, retirada de direitos dos servidores...);privatização do Hospital; Redução da base de cálculo para insalubridade; atraso no pagamento dos salários; contratação sem concurso; retirada de incentivo para quem trabalha na zona rural; Muitos, muitos cargos de chefia...A saúde quase nem respira... É o caos!

www.comversascomomundo@hotmail.com disse...

Durante a trajetória na terra, passamos por vários desafios, onde nossa capacidade de superar e reagir é testada a todo o momento. Os desafios da vida nada mais são do que nossos compromissos assumidos que nós mesmos teremos que resolvê-los, ninguém pode superá-los por nós. É muito importante termos pensamento positivo diante dos desafios da vida, porque é este sentimento positivista que nos fará superá-lo de forma tranqüila e segura. Diante dos desafios, que não são poucos, devemos manter o discernimento e a perseverança, desta forma com certeza conseguiremos alcançar nossos objetivos sem desgastes desnecessários. Mas se ao enfrentar os desafios da vida, formos nos entregar ao comodismo, a impaciência, a intolerância e ao medo, não conseguiremos transpô-los, ficaremos a mercê de nossas próprias falhas e erros. Por isso transforme todos os desafios da vida em objetivos a serem alcançados, e tenha confiança de que é capaz de superar qualquer desafio. Boa noite Querido!

www.comversascomomundo@hotmail.com disse...

Durante a trajetória na terra, passamos por vários desafios, onde nossa capacidade de superar e reagir é testada a todo o momento. Os desafios da vida nada mais são do que nossos compromissos assumidos que nós mesmos teremos que resolvê-los, ninguém pode superá-los por nós. É muito importante termos pensamento positivo diante dos desafios da vida, porque é este sentimento positivista que nos fará superá-lo de forma tranqüila e segura. Diante dos desafios, que não são poucos, devemos manter o discernimento e a perseverança, desta forma com certeza conseguiremos alcançar nossos objetivos sem desgastes desnecessários. Mas se ao enfrentar os desafios da vida, formos nos entregar ao comodismo, a impaciência, a intolerância e ao medo, não conseguiremos transpô-los, ficaremos a mercê de nossas próprias falhas e erros. Por isso transforme todos os desafios da vida em objetivos a serem alcançados, e tenha confiança de que é capaz de superar qualquer desafio. Boa noite Querido!

Valdecy Alves disse...

Valdecy Alves Alves
Tem dúvidas sobre os direitos dos professores, sobre a lei do piso do magistério, quer saber desde quando tem direito a 1/3 da jornada para atividade extraclasse é válido, sobre o julgamento do Supremo Tribunas Federal sobre a lei do piso...: http://valdecyalves.blogspot.com/2011/11/pergunta-me-que-te-responderei.html
Valdecy Alves: Pergunta-me que te Responderei!
valdecyalves.blogspot.com

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