PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ - É DEBATIDO COM A CATEGORIA EM REUNIÃO COLETIVA COM A PRESENÇA DA PREFEITURA
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| Servidores firmes - unos - cientes para luta e do direito - debatem direito ao PLANO DE CARREIRA PARA SAÚDE COM O SEU SINDICATO E COM PRESENÇA DO MUNICÍPIO |
Art. 39. A União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência,
regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da
administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de
governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira,
facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes
federados. (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá
ser fixada nos termos do § 4º.
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| Nélia - Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte - SINSEP Conduzindo o Debate coms os servidores da Saúde sobre o PCR |
Já o artigo
198, § 5º da Constituição, que trata exclusivamente da politica pública para
Saúde no Brasil, consta:
Art. 198.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
§ 5º Lei
federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional,
as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente
comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos
termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial
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| Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINSEP - em Pleno debate |
1)
A
necessidade de incorporar gratificações ao piso é urgente, pois há servidores
cujas gratificações são superiores ao vencimento, o que é um risco para o
servidor;
2)
Que a
conjuntura política, por ser ano eleitoral, aumenta a possibilidade de
conquista do pleito;
3)
Mas por ser
ano eleitoral há certas limitações a partir do mês de abril de 2012, após o mês
de julho/2012 e nos 180 dias que antecedem o final do mandato do atual
prefeito;
4)
Que a
conjuntura econômica nunca foi tão favorável;
5)
Discutiu-se
a necessidade de aumentar a representatividade dos servidores na luta;
Ao final, foram eleitos
representantes de servidores de nível médio e nível superior para se somarem
aos demais servidores da saúde com formação em nível fundamental. FORMANDO
ASSIM O GRUPO DE NEGOCIAÇÃO, QUE JUNTAMENTE COM DIRETORES SINDICAIS TRAVARÃO O
DEBATE COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA SE CHEGAR A UM PCR
DE CONSENSO. Por sua feita, o Município, através da Secretaria de Saúde, ficou
de dar resposta da primeira data para início da negociação no dia 15 de
fevereiro de 2012.
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| Servidores da Saúde firmes - unidos - conscientes do direito e da luta |
A categoria sabe que é agora ou
nunca. Está disposta à negociação, que caso se mostre infrutífera, não abrirá
mão de toda forma legítima de pressão, incluindo mesmo paralisações e greve por
tempo indeterminado. A categoria como sindicato, num só corpo, sabe que a
qualidade do serviço público para saúde, direito humano universal e fundamental
por excelência, depende da valorização do servidor, que começa com JUSTO PISO,
que o plano de carreira é capaz de recuperar, CARREIRA DIGNA, que tem de estar
prevista num PCR, e meios para manter a conquista.
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| Servidores da Saúde firmes - unidos - conscientes do direito e da luta |
Assim, parafraseando Júlio César: A LUTA
ESTÁ LANÇADA! E SÓ CESSARÁ COM A VITÓRIA DO QUE ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO E
DOS TRABALHADORES. QUEM VIVER VERÁ,
COMO QUEM LUTA VENCERÁ!
CONFIRA ABAIXO, MAIS FOTOS DO IMPORTANTE EVENTO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDEM EM TABULEIRO DO NORTE:
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| Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINSEP - em Pleno debate |
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| Nélia - Presidenta do SINSEP - conduzindo os debates |
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| Servidores da Saúde firmes - unidos - conscientes do direito e da luta |
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