quinta-feira, 22 de março de 2012

APRECE EXPLICA SUA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO PISO DECLARANDO-SE A FAVOR EM DEBATE COM A FETAMCE E OUTRAS ENTIDADES - AO TEMPO QUE A FETAMCE PROTOCOLOU PAUTA PARA NEGOCIAR PENDÊNCIAS COMUNS A MUITOS MUNICÍPIOS - DIREITOS VIOLADOS -TRAVOU-SE IMPORTANTE DEBATE ONDE O MOVIMENTO SINDICAL DISCORDOU DAS POSIÇÕES DA ASSESSORIA DA APRECE - FOI MARCADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 03/05/2012 - UM CANAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE SE FAZ NECESSÁRIO!


Enedina Silva - Presidenta da FETAMCE entrega pauta à Presidenta da APRECE Eliene Brasileiro
Protocola pauta com reivindicações que dizem respeito a todos os municípios cearenses
Na tentativa de criar uma mesa permanente de negociação
(Fotos: Mara Paula)
Em audiência convocada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE - a FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará  www.fetamce.org.br - protocola pauta com 10 itens que são pendências em todos os municípios cearenses e são direitos que estão sendo violados. Tudo dentro de um clima mais amistoso criado a partir da audiência pública do último dia 16/03/2012, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB (CE), que marcou nova audiência para sexta-feira, dia 23/03/2012, http://oabce.hospedagemdesites.ws/2012/03/22/oab-ce-realiza-nova-audiencia-publicasobre-piso-dos-professores/ , QUE SERÁ FUNDAMENTAL. Entre os pontos estão questões como: SALÁRIO MÍNIMO, LIBERDADE SINDICAL, PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS SERVIDORES, etc.


Dr. Valdecy Alves rebate argumentações do Irineu Carvalho
Sobre a Lei do Piso - Carreira e Fórmula de Reajuste

Entidades, além da FETAMCE e APRECE, que estiveram presentes: APEOC - CUT - DIEESE - CONFETAM,  além de vários sindicatos de servidores municipais do Estado do Ceará. Todos se manifestaram no sentido da importância do diálogo e da APRECE, doravante, assumir um papel na formação e orientação dos municípios, no sentido de cessarem as violações e dialogarem, dando prioridade à negociação.


Carmem - Representante da CUT defende que a APRECE
Articule diálogo entre prefeitos e movimento sindical
 O assessor da APRECE Irineu Carvalho, sobre a Lei do Piso, fez uma longa exposição sobre as violações denunciadas e suas explicações. Tentando fundamentar tecnicamente o que está acontecendo e a impossibilidade de se cumprir os planos de carreira, o piso e 1/3 para atividade extraclasse. Em tempo, assessores jurídicos e sindicalistas presentes fizeram o contraponto aos argumentos inaceitáveis, bem como alertaram para o risco de greves em todo o Estado do Ceará em efeito dominó. AS ARGUMENTAÇÕES DA APRECE NÃO JUSTIFICAM AS VIOLAÇÕES E VIOLAR LEI, FICOU CLARO, QUE É ATO CRIMINOSO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


Dr. Elnathan - Procurador Geral de Justiça
Promotor da Comissão de Educação do Ministério Público Estadual
A FETAMCE reafirmou a realização da importante audiência pública na sexta-feira, 23/03/2012, a partir das 14:00h na sede da OAB Ceará, que convidou inúmeras entidades e secretários de educação de municípios cearenses, DESTA FEITA COM FOCO EXCLUSIVO PARA SOLUCIONAR DE FORMA PACÍFICA, RÁPIDA E EFICAZ, AS PENDÊNCIAS QUE ENVOLVEM O RESPEITO À LEI DO PISO. MORMENTE NO SENTIDO DE EVITAR UM DILÚVIO DE GREVES QUE SE APROXIMA, CASO NÃO CESSEM AS VIOLAÇÕES À LEI DO PISO.

Presidenta da APRECE examina a pauta que foi protocolada
 O Ministério Público Estadual, através do Dr. Elnathan, Procurador Geral de Justiça e membro da Comissão de Educação do Ministério Público Estadual elogiou o clima de diálogo entre as partes, prontificou-se  intermediar uma audiência para FETAMCE com o presidente da Procuradoria Geral de Justiça, ao tempo que se comprometeu a comparecer à audiência com intermediação da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará;

Um debate de interesse da APRECE - da FETAMCE e dos Municípios
 A presidente da APRECE, Dra. Eliene Brasileiro assumiu o compromisso de trabalhar para criar um clima de diálogo, de analisar a pauta protocolada e averiguar o que pode ser feito em termos de criar um canal de negociação permanente. ficando marcada uma nova audiência para o dia 03/05/2012, às 16:00h. Sem dúvida que, GRAÇAS A PRIMEIRA AUDIÊNCIA INTERMEDIADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB, até o presente estabeleceu-se referido diálogo, ao tempo que a APRECE claramente de posicionou que é favor do pagamento do piso e da valorização dos professores. POSIÇÃO QUE PRECISA AVISAR AOS PREFEITOS E PREFEITAS DO CEARÁ. 

Dr. Elnathan - Representante do Ministério Público elogia o clima de diálogo
entre as importantes entidades : FETAMCE E APRECE

EM SE TRATANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO, DO RESPEITO À CARREIRA DOS SERVIDORES E DA MATERIALIZAÇÃO DE 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, A EXPECTATIVA SE VOLTA PARA AUDIÊNCIA INTERMEDIADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POIS A SOLUÇÃO PARA O IMPASSE, NUM UNIVERSO SOCIOLÓGICO ONDE 157 MUNICÍPIOS ESTÃO VIOLANDO OS DIREITOS DOS PROFESSORES, REQUER A MEDIAÇÃO DE ENTIDADE DE CREDIBILIDADE, IMPARCIAL E DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, POIS NÃO SE TRATA DO PROBLEMA DE UM MUNICÍPIO, MAS DE UMA VERDADEIRA EPIDEMIA DE VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E UMA AMEAÇA COLETIVA À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ. LEMBRANDO QUE O DIREITO À POLITICA EDUCACIONAL DE QUALIDADE É UM DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTAL!

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