quarta-feira, 25 de abril de 2012

PROCAP - PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO QUE JÁ PRENDEU VÁRIOS PREFEITOS - RECEBE COMISSÃO UNIFICADA DOS 03 MUNICÍPIOS COM PROFESSORES EM GREVE: TRAIRI - TABULEIRO DO NORTE E CRATEÚS - QUE PROTOCOLARAM REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS POR VIOLAÇÃO À LEI DO PISO

Comando Unificado de Greve
Trairi - Tabuleiro do Norte e Crateús saindo da sala da PROCAP após reunião

Presente representante  da FETAMCE: Valter Saraiva e
Dr. Valdecy Alves - Advogado dos 03 Municípios em greve

(Fotos: Mara Paula - se copiar cite a fonte)
 A PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra Administração pública), órgão do Ministério Público Estadual, que tem prendido muitos prefeitos e corruptos, por isso órgão temido e respeitado no Ceará e no Brasil, recebeu na manhã de hoje comissão unificada de greve dos 03 municípios com professores em greve no Estado do Ceará:

1)    Município de Trairi com 36 dias de greve;
2)    Município de Tabuleiro do Norte com 21 dias de greve e
3)    Município de Crateús com 18 dias em greve
Dr. Luiz Alcântara - Promotor da PROCAP que recebeu as denúncias do Comando de Greve Unificadoo

Professores de Trairi em frente à sala da PROCAP após a reunião e denúncias



O comando de greve unificado protocolou representação criminal contra os 03 prefeitos, POR PRATICAREM CONDUTA TIPIFICADA COMO CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, VISTO  QUE VIOLAR Lei Federal e Lei Municipal é crime. SENDO QUE TODA A PROVA DO CRIME É DOCUMENTAL:

1)    É crime implementar piso fora do prazo, pois a lei do piso impõe que o reajuste deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano;
2)    É crime reajustar piso só dos professores de nível médio, discriminando os professores graduados, pós-graduados, com mestrado e doutorado;
3)    É crime violar o plano de carreira do Município em vigor;
4)    É crime adotar fórmula de reajuste do piso diferente da fórmula na Lei do Piso;

Representante dos Professores de Crtateús
em frente à sala da PROCAP após a reunião e denúncias 

 Feito o protocolo da representação criminal, foi marcada nova audiência com o comando unificado para o dia 04/05/2012 quando serão apresentados à PROCAP folha de pagamento do TCM, total de repasses de receitas do FUNDEB e outras provas documentais. Foi requerido também à PROCAP investigação se os 03 municípios repassaram nos últimos 12 meses tudo que recolheram de contribuição previdenciária tanto patronal, quanto dos trabalhadores, além do total de contratados, para averiguação de violação ao INSTITUTO DO CONCURSO PÚBLICO.


Professores de Tabuleiro do Norte em frente à sala da PROCAP após a reunião e denúncias 

OS PROFESSORES DE TRAIRI farão manifestação no dia do trabalho. Depois da PROCAP foram ao Tribunal de Justiça, visto que o Município ajuizou dissídio de ilegalidade de greve, mas os professores através do seu Sindicato tinham ajuizado antes e têm audiência marcada para o próximo dia 03/05/2012. 


Comando Unificado de Greve avalia a reunião com a PROCAP e discute estratégias de luta
No saguão da Procuradoria Geral de Justiça


OS PROFESSORES DE CRATEÚS mantêm ocupada a Secretaria de Educação e sofrem enorme pressão jurídica e intimidatória por parte do Município. NO MOMENTO VIVEM INSTANTES DRAMÁTICOS, enquanto o Município tenta dar o tiro de misericórdia na carreira dos profissionais da educação;

Comando Unificado de Greve avalia a reunião com a PROCAP e discute estratégias de luta
No saguão da Procuradoria Geral de Justiça
 OS PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE fizeram assembleia no último dia 23/04/2012 e virão a Fortaleza no próximo 01/05/2012 denunciar as violações à lei do piso em manifesto público.

Comando Unificado de Greve avalia a reunião com a PROCAP e discute estratégias de luta
No saguão da Procuradoria Geral de Justiça

A LUTA CONTINUA PARA TODOS, VISTO QUE O ATAQUE À CARREIRA É TAMBÉM E SE MANTÉM CONTRA TODOS. Fez-se presente à PROCAP o Sr. Valter Saraiva, representante da FETAMCE: http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=1376. A VIDA É LUTA! VIVER É LUTA! SE COM A LUTA É DIFÍCIL, SEM LUTA MANTER OS DIREITOS ADQUIRIDOS SE TORNA UMA UTOPIA. TUDO PELO JUSTO PISO, POR UMA CARREIRA DECENTE, PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!

Dois dos Municípios denunciados estão no mapa de investigação da PROCAP

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails