terça-feira, 17 de abril de 2012

PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE REAFIRMAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO E NÃO ABREM MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO – NÃO PERMITIRÃO QUE O PREFEITO ASSASSINE A CARREIRA DA CATEGORIA NEM O DIREITO DA SOCIEDADE À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Por unanimidade greve continua - a categoria está disposta a fazer de tudo dentro da lei em defesa do seu direito
PROFESSORES DE TABULEIRO DO NORTE - 15 DIAS DE GREVE

(Fotos: Mara Paula - Dr. Valdecy Alves - Quem copiar cite a fonte)

Na manhã de 17 de abril de 2012, os professores de Tabuleiro do Norte, reunidos como SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE – SIMSEP, em greve há 15 dias, reafirmaram a continuidade da greve, ratificaram a pauta de luta e decidiram que não admitirão que o covarde ataque à carreira da categoria se torne realidade. O Município no ano de 2011,  praticamente impôs o atual plano de carreira, que não foi aceito. Um ano depois, no agora, antes de implementá-lo, resolve piorá-lo mais ainda. O QUE NÃO É ACEITÁVEL E UM VERDADEIRO ABSURDO.



Nélia presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Tabuleiro do Norte


Mais uma vez, à força e covardemente,  parte dos vereadores do Município  aprovaram o projeto do prefeito criando o PISO PIRATA DO MEC de R$ 1.451,00, para cerca de 25 professores, válido para 2012. Enquanto para os graduados e demais pós-graduados foram punidos com a diminuição do percentual entre classes. O ATAQUE À CARREIRA SISTEMATIZADO, A IMPLEMENTAÇÃO FORÇADA DO PISO PIRATA DO MEC E A NEGAÇÃO DO 1/3 INTEGRAL PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE...  ilegalidades que estão ocorrendo em Tabuleiro do Norte.  O projeto de lei, imoralmente aprovado, na verdade, é  UMA FACADA NO CORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, NA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E A DECAPITAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. A lei do piso está sendo rasgada e a Constituição Federal pisoteada.

Categoria e representantes de escolas firmes em defesa dos seus direitos e da educação de qualidade


A sorte é que a dócil Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, SEMPRE DO LADO DO PREFEITO E NÃO DO QUE É LEGAL E JUSTO,  que em greve há tempos atrás chegou a ser ocupada por 30 dias pela categoria,  cometeu um erro no momento da maldade! Os vereadores que traíram a educação foram transformados em bonecos de judas e denunciados publicamente, no sábado de aleluia, como aqueles que por interesses pessoais colocaram a qualidade da educação e a valorização dos professores de Tabuleiro do Norte na lama! VEREADORES QUE DERAM POUCO IMPORTÂNCIA A INTERESSES COLETIVOS E A OBSERVAÇÃO AOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS.  AO APROVAREM O INFELIZ PROJETO DE LEI DO PREFEITO SE ESQUECERAM DE QUE O PLANO DE CARREIRA É LEI COMPLEMENTAR, QUE EXIGE QUORUM QUALIFICADO, ISTO É, PRECISARIA DA MAIORIA ABSOLUTA DE VEREADORES E NÃO MAIORIA SIMPLES. COMO FOI APROVADO POR MAIORIA SIMPLES, APENAS 04 VOTOS, NÃO PODE A LEI SER SANCIONADA, TAMPOUCO PUBLICADA. POIS É CRIME VIOLAR O PREVISTO NALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. É CRIME VIOLAR A FORMA DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO IMPOSTO PELA MAIOR LEI DO MUNICÍPIO, QUE ORDENA QUE O QUORUM DEVE SER QUALIFICADO!

Categoria debate o contexto e estratégias de luta com Dr. Valdecy Alves


O Sindicato já oficiou tanto o prefeito, como o presidenta da Câmara Municipal, que a lei não pode ser publicada, POR VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO CONTIDO NA LEI ORGÂNICA, bem como solicitou cópia da ata da  sessão criminosa que aprovou o projeto de lei imoral e inconstitucional, para, caso ousem sancionar e publicá-la, AJUIZAR AÇÃO PARA ANULAR A MALDITA SESSÃO QUE SÓ MAL TROUXE AO PRESENTE DOS PROFESSORES E AO FUTURO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO.

A categoria não aceita brincarem com seus sagrados direitos
 Para se ter ideia de quanto há dinheiro para pagar o piso de R$ 1.773,00, para nível médio, jornada máxima de 40 horas e respeitando o plano de carreira, que já é ruim e cria do Município em 2011, basta dizer que:

1)    Em 2008 entrou de recursos para o município R$ 6.056.936,74
2)    Em 2011 entrou de recursos para o município R$ 9.256.847,20

Isto é, de 2008 a 2011 o aumento de repasses dos recursos do FUNDEB chega a 52,8%, bastando aplicar tal percentual ao piso inicial de R$ 950,00, para se concluir, que em 2011, o piso deveria ter sido de R$ 1.451,00, para nível médio, jornada de 40 horas. PARA  2012 É SÓ APLICAR A TAL VALOR À CORREÇÃO DE 22%. NA VERDADE O ATUAL PISO PIRATA QUE QUEREM  PAGAR A PARTIR DE 2012, DEVERIA TER SIDO O PISO PAGO EM 2011 COMO PISO NORMAL. Sem contar com os recursos do Município para educação, que deve atingir, no mínimo, 25% do total dos tributos arrecadados. ALÉM DE VIOLAR O VALOR DO PISO, VARRE  DO MAPA A CARREIRA DA CATEGORIA. O que é um atentado à valorização dos profissionais da educação e um ataque à educação de qualidade.
Servidores em debate para deliberar


A categoria reafirmou a pauta da greve, não abre mão do direito adquirido, não aceita o fim da carreira, quer a integralidade de 1/3 da atividade extraclasse e já conseguiu audiência com o procurador Geral de Justiça Dr. Luiz Alcântaras da PROCAP -  A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública -  para próxima semana, para avaliar os crimes cometidos pela atual Administração, todos tipificados no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67 e abertura dos processos cabíveis: NÃO RESPEITO AO PLANO DE CARREIRA, JÁ QUE ESTÁ VALENDO ATÉ O PRESENTE E SENDO VIOLADO; VIOLAÇÃO AO DIREITO AO PISO, QUE DEVERIA TER SIDO IMPLEMENTADO EM JANEIRO DE 2012; NÃO OBEDIÊNCIA A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, JULGADO CONSTITUCIONAL PELO STF, NA ADI 4167/2012 – Que deveria estar sendo obedecido desde o ano passado. POR FIM, CASO  PUBLIQUEM A LEI APROVADA DE FORMA ILEGAL, TAMBÉM SERÁ OUTRO DELITO E DESTA VEZ COM PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Como se tratará de processo em Tribunal, poderá se tornarem fichas sujas.

Servidores em debate para deliberar


Das 15 escolas do Município: 08 estão totalmente fechadas, 05 funcionando parcialmente, com a maioria em greve  e só duas funcionam, mas nelas só trabalham contratados, O QUE SERÁ DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DA PROCAP, na próxima quarta-feira. CONTRATO VIOLANDO CONCURSO. Todavia, a categoria deu prazo até terça-feira da semana que vem,  dia 24/04/2012, para que o prefeito resolva a pendência, haverá assembleia às 04 da tarde. NÃO HAVENDO PROPOSTA DECENTE OU CONTINUANDO AS AMEAÇAS A DENÚNCIA SERÁ PROTOCOLADA CONFORME DELIBEROU A ASSEMBLEIA DE HOJE, 17/04/2012.

Servidores em debate para deliberar


Há muitos boatos de punição aos servidores grevistas em estágio probatório, aos demais servidores, ameaça de contratação de temporários, o que seria ilegal, nos termos do artigo  6º e 7º da Lei de Greve, Lei Federal nº 7783/89:

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por ..... empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça.....
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.......

Servidores em debate para deliberar

Servidores em debate para deliberar

Antonio Marcos - Dirigente do SIMSEP

Debate dos encaminhamentos


Assim, praticar qualquer uma das atividades como: abrir processo disciplinar contra grevista, contratar temporários, ameaçar... DURANTE A GREVE, além de ilegal, ato de improbidade é crime. AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS TAMBÉM, TANTO NO ÂMBITO CIVIL, QUANTO CRIMINAL. SEM PREJUÍZO DO DANO MORAL QUE CADA SERVIDOR COBRARÁ DA AUTORIDADE, QUE PAGARÃ COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL. E É BOM QUE O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO  NORTE SAIBAM QUE A CATEGORIA NÃO ENTROU NESSA LUTA PARA SAIR DERROTADA E TUDO QUE PLEITEIA É DIREITO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO E EM LEI FEDERAL. LUTARÁ PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SEU DIREITO, PELA MANUTENÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, PELO RESPEITO Á LEI DO PISO, À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Marunice - Dirigente do Sindicato dos Servidores - Fazendo Considerações sobre a luta

2 comentários:

reginaldo disse...

Pensam q o professor é massa de manobra ou idiota para aceitar tudo que, criminalmente, nos é repassado. 22% já ou greve forte e indeterminada

Anônimo disse...

Cansamos de negociar migalhas aqui em Tabuleiro...1% era para não entrar em greve,já que o prefeito não quis...agora que estamos na luta,então vamos lutar pelos 22%,firme e fortes juntos.Desde de 2005 que o prefeito Ednardo só sabe fazer maldades,como retirar direito de servidores e chamar polícia pra servidores...Não somo bandidos somos educadores e merecemos respeito..Senhor prefeito e vereadores.z

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