sábado, 5 de maio de 2012

SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM COMEMORAM 01 DE MAIO EM GRANDE ESTILO - NUMA ASSEMBLEIA ESPETACULAR ONDE HOMENAGEOU OS MÁRTIRES DAS LUTAS SOCIAIS DO PASSADO E COMPREENDENDO QUE SÃO AS REFERÊNCIAS PARA AS LUTAS DO PRESENTE E PARA CONQUISTAS DO FUTURO!

Servidores e convidados abrem o evento cantando o hino nacional da 5ª potência econômica do mundo: Brasil
Que precisa figurar entre as potências que não violam direitos sociais de trabalhadores
(Fotos: Mara Paula e Valdecy Alves)

Os servidores municipais de Quixeramobim, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSEQ – Comemoraram o dia do trabalho na manhã de 05/05/2012, em grande estilo, com a presença de lideranças sindicais, Movimento dos Sem Terras,  Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, FETAMCE, CUT e outras entidades. O evento teve início com um excelente café da manhã, ao som de muita música de Fagner, Alceu Valença e Luiz Gonzaga. Formou-se a mesa, tiveram início as falas, entrega da Comenda Anual Irmã Tereza a humanistas e  a lideranças de movimentos sociais de Quixeramobim aos laureados pelo Sindicato dos Servidores. Concluído com uma assembleia que tirou várias deliberações. 


Banner do Sindicato dos Servidores que capitaneou o evento

Comenda entregue pela primeira vez a humanistas e militantes dos direitos humanos de Quixeramobim
Pelo Sindicato dos Servidores Municipais
 Os servidores foram homenageados através de várias falas. Tendo início a partir de um histórico da luta dos trabalhadores desde a Revolução Industrial, das primeiras greves, do assassinato de trabalhadores em luta e de lideranças grevistas. Entrelaçou-se a luta do passado com a necessidade de luta no presente e a certeza de mais luta no futuro. Transformando-se os mártires dos trabalhadores em referência para os desafios que se mostram imensos no Município de Quixeramobim, que tem uma gestão violadora de direitos sociais da categoria, a saber os principais:

1)      NÃO PAGA ADICIONAL NOTURNO;
2)      RETIROU INSALUBRIDADE DE VÁRIOS SERVIDORES;
3)      PAGA O PISO PIRATA DO MEC, VIOLANDO A LEI DO PISO;
4)      NÃO CONCEDEU AINDA INTEGRALMENTE 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE;
5)    NÃO REAJUSTA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES, CONDENANDO-OS À MISÉRIA;
6)      O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE QUIXERAMOBIM ESTÁ FALIDO POR MÁ-GESTÃO – E NADA SE FAZ PARA SANÁ-LO – EM BREVE CENTENAS DE SERVIDORES SE APOSENTARÃO E AÍ, O QUE ACONTECERÁ? É O REGIME PRÓPRIO EM PIOR SITUAÇÃO NO CEARÁ!
7)  EXPLORA OS VIGIAS NOTURNOS COM JORNADAS DE ATÉ 13 HORAS POR DIA, SEM PAGAMENTO DE HORA EXTRA;
8)      NÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES;
9)      SERVIDORES MESMO APOSENTADOS CONTINUAM PAGANDO A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE PREVIDÊNCIA QUANDO DEVERIAM ESTAR ISENTOS; 
10)  NÃO INCORPORA A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DOS SEUS CARGOS HÁ VÁRIOS ANOS; 

Brindes e comendas que foram entregues e sorteados

Música de qualidade enquanto se tomava o café da manhã antes da abertura do evento


Foram tirados vários encaminhamentos, mas dando-se prioridade às negociações que terão início no próximo dia 10/05/2012. Caso as negociações prossigam e as pendências nãos sejam resolvidas  serão utilizadas várias estratégias de luta, da caminhada a um dia de panfletagem, de paralisações de advertência, ocupação da prefeitura, estado de greve e até greve geral por tempo indeterminado.

Têm-se início as falas

Mesa formada por lideranças sindicais - políticas e do MST
E NÃOA DIANTA ARGUMENTAÇÕES QUE A LEI ELEITORAL PROÍBE OU MESMO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL... Pois todas as violações e soluções das pendências tratam-se de direitos adquiridos, violados, criados em anos anteriores. Diz a Constituição em seu artigo 5º, inciso XXXVI:

  XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido,   o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; 

Presidenta do Sindicato dos Servidores Ediléia conduzindo o evento

Luciene - Representante da FETAMCE

Discurso de saudação a todos os trabalhadores municipais de Quixeramobim


NÃO SE TRATANDO DE NOVOS DIREITOS. E a Constituição Federal, maior de todas as leis, contra qual nenhuma lei ordinária ou complementar pode ser evocada É A FONTE MAIOR DOS DIREITOS VIOLADOS. LOGO DIREITO ADQUIRIDO SÓ REQUER UMA CONDUTA, SER IMEDIATAMENTE IMPLEMENTADO, ATÉ PORQUE SUA VIOLAÇÃO É CRIME, o que pode fazer dos gestores, prefeito e secretários, fichas sujas. Diz o Decreto-lei 201/67 em seu inciso XIV, artigo 1º, tipificando o crime e determinando a pena:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal

§ 1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.

§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Dr. Valdecy Alves em discurso de homenagem aos trabalhadores municipais
Enfatizando os trabalhadores  mártires do passado que são referência para luta atual

Debate na Rádio  Campo Maior sobre as violações aos direitos dos servidores de Quixeramobim
Em primeiro plano o servidor apresentador e dirigente sindical: Vauires

Debate na Rádio  Campo Maior sobre as violações aos direitos dos servidores de Quixeramobim 

Ainda de acordo com o artigo 11, da Lei de Improbidade, violar direitos previstos em lei, é ato de improbidade administrativa. NO CASO SE VIOLAM LEIS MUNICIPAIS, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LOGO O PREFEITO TEM UMA OPORTUNIDADE DE OURO PARA RESOLVER TODAS AS PENDÊNCIAS NAS NEGOCIAÇÕES QUE SE INICIARÃO NO PRÓXIMO DIA 10/05/2012. É nas negociações que o Sindicato quer resolver e aposta. MAS CONTINUANDO AS VIOLAÇÕES, SERÃO EXERCIDAS TODAS AS ESTRATÉGIAS DE LUTA, BEM COMO TOMADA TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS. A CATEGORIA ESTÁ CONSCIENTE, FIRME E PARTICIPANTE. 

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails