SERVIDORES DA SAÚDE DE ITAPIÚNA ESTÃO EM GREVE POR ATRASO DE SALÁRIO - UMA VERGONHA! JÁ OS SERVIDORES QUE GANHAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO EXECUTAM DECISÃO JUDICIAL QUE MANDOU PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO A TODOS - DESSA FORMA O ATUAL PREFEITO ENCERRARÁ SEU MANDATO DESMORALIZADO!

Categoria em auditório lotado do Sindicato aprova todos os encaminhamentos por unanimidade
Execução final da sentença do salário mínimo - confirma greve dos servidores da saúde
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Se copiar cite a fonte)

Centenas de servidores municipais de Itapiúna, Estado do Ceará, participaram de assembléia na sede do  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA  - SINDSEMMI -   de assembleia fundamental para fechar os últimos pontos da execução da sentença do salário mínimo, visto que a categoria teve julgada procedente a ação cobrando salário mínimo para todos, independentemente da jornada de trabalho. MAS SOBRETUDO PARA TRATAR DA GREVE DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONDENADOS À FOME E À MISÉRIA PELO ATUAL PREFEITO, QUE DESTA FORMA ATENTA CONTRA O DIREITO À VIDA, POIS SALÁRIO É VIDA, CONTRA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CONTRA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, POIS NÃO HÁ COMO ACEITAR ATRASO DE SALÁRIOS, QUANDO O REPASSE DOS RECURSOS ESTÃO EM DIA PARA O MUNICÍPIO.

Zé Ivan - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapiúna dando informes

 O Município de Itapiúna está inovando em matéria de violação a direito social, deixando os servidores no desespero, conduzindo-os à greve, pois: Viola a Constituição Federal, que declara ser crime reter salários;  viola a lei eleitoral, que proíbe supressão de salários nos 03 meses que antecedem as eleições municipais; viola a Constituição do Ceará;  viola a Lei Orgânica do Município de Itapiúna, viola o Estatuto dos Servidores... Assim praticando crime nos termos do artigo 1º inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67,  ato de improbidade, nos termos do artigo 11, da Lei Federal nº 8429/92, crime eleitoral e crime de responsabilidade conforme previsão da Lei Orgânica Municipal.

Dra. Mara Paula fala sobre execução da sentença vitorioso do salário mínimo

O comando de greve permaneceu reunido após a assembleia geral, aprovando o seguinte cronograma de atividades:

1) Oficiar o prefeito e o secretário de saúde do município requerendo negociação;
2) Requerer usar a tribuna da Câmara Municipal de Itapiúna na sessão de 16/08/2012;
3) Além da denunciar irregularidades, requerer à Câmara Municipal intermediar as negociações;
4) Reunir-se com os vereadores da oposição para analisar a possibilidade de CPI;
5) A partir de 20/08/2012, continuando as violações, acionar o Ministério Público Local;
6) Em 23/08/2012 requerer audiência com a comissão da saúde do Ministério Público do Ceará;
7) Diariamente haverá reunião do comando de greve para debate, análises e estratégias.

Dr. Valdecy Alves em debate com os servidores de Itapiúna

 A dignidade da pessoa humana é princípio protegido pela Constituição Federal, pois a pessoa sem dignidade é reduzida à condição de animal ou pior que animal. A dignidade é um sentimento inerente ao ser humano, racional, dotado de linguagem e capaz de produzir cultura. Quando o poder público além de não garanti-la é seu violador, pode-se dizer que estamos no fim do mundo e que dessa forma, o próprio Estado perde a razão de ser. ESTÁ TENDO A DIGNIDADE VIOLADA QUALQUER PESSOA QUE SEJA CONDENADA À MISÉRIA OU REDUZIDA À CONDIÇÃO DE ESCRAVO. Quando trabalhadores não têm com que pagar uma conta de luz, comprar um botijão de gás, comprar um quilo de arroz fiado numa bodega ou um pão... POR FICAR SEM RECEBER SALÁRIO POR DOIS MESES, a dignidade humana foi violada de forma ilegal e injusta. Trabalhar sem receber é reduzir à escravidão. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA ENVERGONHA TODO O ESTADO DO CEARÁ, TODO O NORDESTE, O BRASIL A NÍVEL INTERNACIONAL.

Dr. Valdecy Alves em debate com a categoria

Eis como os doutrinadores mais respeitados definem a dignidade da pessoa humana, que em Itapiúna ainda é utopia:

A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade  intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. Onde Não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna  não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais  não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças.

 (Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro)

Onde a dignidade da pessoa humana é espezinhada, não há direitos humanos, enquanto os explorados são reduzidos à condição sub humana. Abaixo frase de Charles Chaplin, humanista, que deixa claro que o poder é do povo e que nenhuma sociedade tem razão de existir se abandonar o humanismo e violar direitos fundamentais das pessoas:

Vós, o povo, tendes o poder – o poder de criar máquinas. O poder de criar felicidade! Vós, o povo, tendes o poder de tornar esta vida livre e bela... de faze-la uma aventura maravilhosa. Portanto – em nome da democracia – usemos desse poder, unamo-nos todos nós. Lutemos por um mundo novo... um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à mocidade e segurança à velhice. Não desespereis! A desgraça que tem caído sobre nós não é mais do que o produto da cobiça em agonia... da amargura de homens que temem o avanço do progresso humano. Os homens que odeiam desaparecerão, os ditadores sucumbem e o poder que do povo arrebataram há de retornar ao povo. E assim, enquanto morrem homens, a liberdade nunca perecerá.

(Charles Chaplin – Humanista)

Comando de greve dos servidores da saúde de Itapiúna
Avaliação e estratégias de luta doravante

A LUTA ESTÁ APENAS NO COMEÇO! DENTRO DAS REIVINDICAÇÕES, ALÉM DO IMEDIATO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS, ESTÁ A EXIGÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ANUAL, DE FORMA QUE TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE SEJAM PAGOS NA MESMA DATA, ACABANDO DE VEZ A CULTURA DE ATRASO SALARIAL, QUE HÁ TEMPOS TENTAM CRIAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - A CATEGORIA NÃO CESSARÁ SUA LUTA, ENQUANTO A PAUTA QUE DEU CAUSA À GREVE NÃO FOR ATENDIDA!