terça-feira, 30 de outubro de 2012

RELATÓRIO CNJ 2012 – RAIO X DA JUSTIÇA CEARENSE - Dados Fundamentais para Compreensão e Construção da Justiça Necessária à Demanda Cearense e Anseio por uma Justiça Rápida – Realmente Justa e Eficaz!

Necessitamos de rapidez - Acesso e Eficácia - Só assim a cidadania estará garantida

Sem o direito, sem Justiça não há cidadania e podemos voltar à barbárie. Por outro lado não basta ter apenas a estrutura judiciária, tal estrutura tem que funcionar, ter eficácia, esse é o seu fim! Sua essência! Bom lembrar as palavras de Ihering: A justiça sem a espada é a impotência. Já a Justiça sem a balança é o arbítrio.  Precisamos de uma Justiça eficaz e devemos colaborar para construção da Justiça que almejamos. O RELATÓRIO DO CNJ NOS FORNECE OS DADOS PARA CONSTRUÇÃO DESSA JUSTIÇA. CORRIJAMOS AS FALHAS! Com a palavra os cidadãos e cidadãs, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, os parlamentares, Estados da Federação, Ministério Público, OAB, a União, entre os principais atores sociais. Só com a crítica responsável dos destinatários da Justiça e com a humildade dos criticados e sugestões, chegaremos ao que parece utopia: JUSTIÇA RÁPIDA, BARATA, ACESSÍVEL E EFICAZ!

Link direto – Fonte dos dados abaixo do CNJ:

No último dia 30/20/2012, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu à sociedade brasileira a oitava edição do Relatório Justiça em Números. Acesse o relatório direito no CNJ, que permite cada cearense e cada cidadão brasileiro verem  como está a Justiça do seu Estado e do Brasil, de forma sistêmica.

Muitos critérios são utilizados, devendo-se destacar que, segundo o CNJ, um tribunal se destacar pela boa produção de decisões ou alto volume de processos arquivados, PORÉM, COTEJANDO TAIS DADOS, que devem ser analisados a partir dessas duas variáveis, em combinação com seu contexto estrutural, sua despesa, número de servidores, grau de informatização e outros indicadores. O exame da eficiência passa a correlacionar produtividade com despesa, estrutura física e de pessoal. O que, sem dúvida, é prudente e salutar e permite uma rápida visão



Algumas frases famosas universais e brasileiras sobre a Justiça:

[...] Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade... Os tiranos e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje [...] (Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, em 1920)

... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo...  (José Saramago – Pensador Português)

“O direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a descrença e a barbárie.(Hannah Arendt – Filósofa )

SÓ HÁ UMA COISA PIOR QUE A INJUSTIÇA: A JUSTIÇA IMPOTENTE, SEM A ESPADA NA MÃO, QUANDO O DIREITO NÃO É A FORÇA, ELE É O MAL !( Oscar Wilde)

Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.(Sócrates – Filósofo grego)

A necessidade de Justiça é tão grande e tão universal, que os próprios bandidos vivendo de crime e roubo, não podem subsistir sem ela. Se puserem à parte qualquer pedaço da presa, o que assim agir será  assassinado. Se necessário a tal tipo de gente, imagine ao cidadão comum ?( Túlio Cícero –  Orador romano)
 Não recearia muito as más leis  se elas fossem aplicadas por bom juízes. Não há texto de lei  que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O Magistrado é vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela. (Anatole France –  Escritor Francês) 


NÚMEROS DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA BRASILEIRA NÚMEROS ABSOLUTOS

1)   MAIS DE  90 MILHÕES DE PROCESSOS EM ANDAMENTO
(Quase um processo para cada 02 brasileiros)
2)   23 MILHÕES DE PROCESSOS NOVOS
3)   25 MILHÕE DE PROCESSOS ENCERRADOS (O que é positivo)
4)   16.000 JUÍZES
5)   366.428 SERVIDORES (efetivos e não efetivos – Grande  parte cedido por prefeituras – o que é lamentável)
6)   Despesas da Justiça brasileira : R$ 26.385.896.031


JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ
DADOS RELEVANTES E REVELADORES

1)    Total do orçamento em 2011 da Justiça Cearense:  R$ 743.313.200;
2)    Total de Servidores efetivos: 3.107 servidores;
3)    Total de servidores  não efetivos:  2.104 ( lamentável na medida que a maioria deles é cedida por prefeituras ou contratados violando o instituto do concurso público) ;
4)    Total de magistrados:  488 magistrados entre desembargadores e juízes – Tribunal em 7º lugar em termos de quantidade de juiz ( precisa de mais juízes);
5)    Estoque de processos:  991.778 (56.603 no Tribunal de Justiça) (815.004 nas comarcas) (109.606 nos juizados especiais) + recursos nas turmas recursais. É o 11º tribunal com maior número de processos no Brasil ( Bastante processos)
6)    Conseguiu baixar: 336.225 processos – 26% no ranking nacional ( posição muito ruim da justiça cearense);
7)    EM MÉDIA CADA MAGISTRADO CEARENSE JULGOU 1.392 em 2011( média muito baixa);
8)    Despesas do Judiciário cearense por habitante: R$ 87,14 ( Está entre as menores do Brasil – precisa investir mais e melhorar a produtividade ao mesmo tempo);
9)    Magistrado por habitantes: 01 juiz para cada 16.600 habitantes ( Poucos juízes – as comarcas vinculadas onde não há juízes são uma vergonha nacional, negação à jurisdição, negação à cidadania – sem falar nas inúmeras comarcas e varas da Capital sem juízes);
10)           Tem 61 servidores para cada 100.000 habitantes (incluindo os não efetivos) ( mesmo incluindo servidores cedidos por prefeituras e contratados)


CONCLUSÕES - NECESSÁRIAS

1)   Os tribunais de Rondônia, Minas Gerais, Roraima, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Norte apresentam alta despesa por servidor que não se reflete na produção de sentença por magistrado ( muita despesa e pouca eficiência);
2)   Os tribunais de Justiça de Rondônia, de Roraima, de Tocantins, do Ceará, do Espírito Santo, do Amazonas, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal e Territórios, mesmo com despesa por servidor acima da média da justiça Estadual, possuem total de processos baixados abaixo da média deste ramo do Poder Judiciário ( gasto alto – produção  baixa);
3)   Os tribunais de Justiça do Ceará e da Bahia, embora possuam total de magistrados acima da média da Justiça Comum, possuem o total de processos baixados inferior à média deste ramo do Poder Judiciário (o que mostra que a falta de juízes é nacional também);
4)   Por outro lado, os tribunais de Justiça de Pará, Roraima,Goiás, Minas Gerais, Alagoas, Tocantins, Ceará, Bahia, Piauí, Mato Grosso e Pernambuco  possuem alta taxa de congestionamento e baixa produção de sentenças por magistrado ( além de ter poucos juízes – tais juízes apresentam baixam produtividade) Depreende-se disso que a alta taxa de congestionamento destes tribunais advém da baixa produtividade destes;
5)   Preocupante o fato de muitos juízes serem incapazes de darem efetividade às decisões da justiça já transitado em julgado, tornando-as letra morta;
6)   Chama atenção o fato da maioria dos juízes tratarem advogados como se fossem superiores hierarquicamente e não há hierarquia entre juízes e advogados;
7)   De se observar a hesitação dos juízes em concederem antecipação de tutela ou liminar contra prefeituras, mesmo o direito sendo inegável, líquido e certo;
8)   A petulância de alguns juízes, que não recebem advogados. Sendo mais fácil falar com um ministro do STF, do STJ ou do TST, que falar com alguns juízes do interior;
9)   Lamentável o excesso de positivismo de alguns juízes, que colocam a forma diante do fim, que desprezam a Constituição e alguns de seus princípios, PRODUZINDO TUDO QUE NÃO DEVERIA PRODUZIR: Injustiça!
10)             Destaque-se a demora do Tribunal de Justiça em despachar os requerimentos de Recursos Especiais ou Extraordinários;
11)             Lamentar a postura de juízes que teimam em protelar a execução de decisões judiciais contra Fazenda Pública, a exemplo do direito ao salário mínimo, questão sumulada pelo STF, súmula Vinculante nº 16, que transitaram  em julgado, contra alguns municípios. O medo, a omissão são assustadores e forma de negação da jurisdição;
12)             Os juízes precisam conceder mais as garantias constitucionais aos direitos violados e em forma de princípio contidos no artigo 5º e incisos. Hesitam demais, são muito inseguros. Sobretudo proteger a liberdade sindical, o direito de associação, mandado de segurança, etc;
13)             Lamentar o fato de alguns magistrados terem reconduzido alguns prefeitos afastados aos seus cargos, mesmo investigados pela PROCAP, por desvios de milhões das verbas públicas, prestando um verdadeiro desserviço ao Brasil;

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