quinta-feira, 29 de novembro de 2012

FETAMCE E PROCAP REALIZAM SEMINÁRIO FORTALECENDO A UNIDADE ENTRE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA – MOVIMENTO SINDICAL – E O MINSITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PARA COMBATER O DESMONTE – A CORRUPÇÃO – CADA SERVIDOR DOS 146 SINDICATOS MUNICIPAIS FILIADOS À FETAMCE SERÁ UM OLHO VIGILANTE – UMA MÃO QUE TERÁ ACESSO A DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CRIME – UM OUVIDO ATENTO AOS DESVIOS - UMA BOCA QUE DENUNCIARÁ OS DESMANDOS DOS MAUS GESTORES VIA SINDICATO – O QUE É UM DEVER E UM DIREITO INERENTE AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Mesa do seminário PROCAP  e FETAMCE  Presidida por Enedina Soares
MOVIMENTO SINDICAL E MINISTÉRIO PÚBLICO COMBATENDO O DESMONTE
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar favor citar a fonte)
 Momento histórico de importante simbologia no combate à corrupção e ao desmonte nas prefeituras do Ceará, porque representa a união da sociedade civil, representada pela FETAMCE, Sindicatos presentes e todos os sindicatos filiados, com o Ministério Público, que tem a função constitucional de fiscalizar o cumprimento das leis e o respeito ao Estado Democrático de Direito. Só há Estado Democrático quando o povo participa diretamente da gestão pública, só há democracia quando as leis são respeitadas. 

A FETAMCE ( www.fetamce.org.br)  é entidade de base, entidade povo, o Ministério Público, órgão do Estado para fiscalizar entre outros a ética no serviço público, o respeito das autoridades ao princípio da legalidade. DESMONTE É CRIME, FRUTO DA CORRUPÇÃO, QUE SÓ OCORRE ONDE SE VIOLAM NORMAS, TENDO O POVO COMO VÍTIMA. Cada servidor, cada sindicato de servidores públicos municipais do Ceará será um vigia da probidade, com acesso privilegiado à informações e documentos, que podem ser trazidos ao Ministério Público. TEM-SE UMA PARCERIA QUE PODE TURBINAR A EFICÁCIA DO TRABALHO DA PROCAP - Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública - http://www.pgj.ce.gov.br/ - tudo em defesa da cidadania e das políticas públicas que dizem respeito à efetivação de direitos humanos fundamentais - traídos pela roubalheira generalizada no setor público.

Matéria no jornal O Povo sobre o evento:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/11/29/noticiasjornalpolitica,2962400/audiencia-na-procap-ensina-servidores-a-denunciar-desmonte-2012-2911.shtml


Enedina Soares - Presidenta da FETAMCE
 O evento teve 03 momentos: 1) Considerações da mesa, 2) a palavra da PROCAP e 3) debate com encaminhamentos. A Mesa foi presidida por Enedina Soares, Presidenta da FETAMCE.

BRASIL UM HISTÓRICO DE CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO: no primeiro momento fez-se todo um histórico da corrupção no Brasil, através de palestra do Dr. Eloilson Landim, promotor e membro da PROCAP. Começou por dizer que o primeiro ouvidor do Brasil, que tinha a tarefa de administrar em nome de Portugal, foi penalizado em Portugal por atitudes ilegais em seu país e a sentença o condenou a ser ouvidor no Brasil, combatendo o que foi seu crime em Portugal. Sem dúvida uma ironia e que bem mostra o equívoco e a presença da corrupção, num Brasil ainda colonial. A cultura de corrupção no Brasil é antiga, patrocinada pelos que detêm poder político e econômico, que geralmente andam juntos e são a maioria dos prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores, donos de todos os meios de comunicação... mesmo quando de origem humilde, grande parte traem sua classe de origem... os poderosos escolhem quem serão os desembargadores dos tribunais, os ministros do TST, STJ, STF, etc... sendo de tais famílias que saem grande parte dos juízes, promotores... os que detêm o poder político e econômico fazem das eleições verdadeiros balcões de negócios onde a maioria dos eleitos têm que ter muito dinheiro gasto em campanhas, que têm de ser recuperados uma vez no cargo eletivo, com juros, lucros e correção monetária... quando o candidato é pobre muitas vezes têm por trás de si muitos poderosos, financiadores... chegam ao poder, em sua maioria, já tendo como prioridade a corrupção...

O POVO PRECISA MUDAR A CULTURA POLÍTICA... INDIGNAR-SE... REAGIR... POIS SÃO OS MEMBROS DESSE POVO QUE NÃO TÊM ACESSO À POLÍTICA EDUCACIONAL DE QUALIDADE, VEZ QUE ROUBAM ATÉ AS VERBAS DOS SALÁRIOS DO PROFESSOR... SÃO DO POVO OS QUE MORREM POR FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO... SÃO OS DO POVO QUE SÃO ASSASSINADOS E ASSALTADOS NAS RUAS POR FALTA DE SEGURANÇA... SÃO FILHOS DO POVO AS CRIANÇAS QUE SÃO TRANSPORTADAS PARA ESCOLA EM PAUS-DE-ARARA... O dinheiro que a corrupção leva seria o dinheiro a ser utilizado para implementação das políticas públicas mais importantes.  O MINISTÉRIO PÚBLICO COMBATE EXATAMENTE A IMPROBIDADE E A CORRUPÇÃO DOS QUE ASSALTAM O DINHEIRO PÚBLICO... Na opinião do Dr. Eloilson, os piores ladrões, pois a falta de políticas públicas levam à morte no atacado...  

Membros das regionais da FETAMCE presentes ao seminário de formação e Preparo como denunciar o desmonte
Sabem agora  que documentos serem utilizados nas denúncias - Cada servidor um olho da cidadania
 HÁ UMA EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC Nº 37,  PARA TIRAR O PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGAR A CORRUPÇÃO. SE A EMENDA FOR APROVADA QUEM INVESTIGARÁ A CORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS, DE AGORA EM DIANTE, SERÁ  A POLÍCIA CIVIL. Devemos, portanto, dizer não à PEC nº 37. SE A SITUAÇÃO JÁ ESTÁ RUIM COM O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGANDO, IMAGINE SEM O MINISTÉRIO PÚBLICO!?! AÍ A CORRUPÇÃO TOMARÁ DE CONTA DE VEZ!

Dr. Eloilson Landim - da PROCAP
Falando sobre a corrupção e o contexto social do Brasil
Sobre o combate à roubalheira nas prefeituras do Ceará

A BATALHA CONTRA CORRUPÇÃO NO CEARÁ - SEGUNDO MOMENTO: No combate à corrupção, por parte da PROCAP, deram-se como principais exemplos no Estado do Ceará, os seguintes municípios que sofreram intensa investigação: Nova Russas, Senador Pompeu, Pacajus - Ipu - Ibaretama - Ararendá - Santana do Acaraú - Independência - Monsenhor Tabosa - Trairi - Granja - Granjeiro e Cedro. Criticou-se a insensibilidade e o formalismo do Poder Judiciário, que reconduz prefeitos corruptos ao poder; reconheceu-se que em alguns municípios os promotores não fazem um firme combate à corrupção seja por serem novatos, seja pela complexidade do tema, seja por serem, muitas vezes, parte da classe política e econômica dominante. Confessou que o Ministério público vive indignado com a postura dos vereadores, que nada veem, nada fiscalizam, não cassam os prefeitos corruptos. Esquecendo-se do seu papel, já que uma de suas missões é a fiscalização da gestão pública. Foi sugerido um estudo para verificar como envolver os vereadores corruptos ou que se omitem em cumprir seu papel, para serem incluídos, seja pela omissão, seja pela cumplicidade, nas investigações da PROCAP, que ficou de estudar o tema.

Fotos de lideranças sindicais dos  Municípios onde o desmonte e atos
Praticados pelos prefeitos serão prioritariamente combatidos

O QUE FAZER, ENTÃO, DIANTE QUADRO TÃO DANTESCO? DIZ A PROCAP: O servidor que está dentro da máquina pública deve denunciar, pois detém conhecimento, é a elite pensante em qualquer Município. Até porque a maioria são professores, com formação em nível superior. PARTICIPAR fiscalizando, pois a cidadania não cessa quando se vota, nem quando se trabalha. Detectando corrupção levar o fato imediatamente ao sindicato ou direto à PROCAP. No caso da PROCAP a denúncia pode ser até anônima e via e mail. O servidor tem acesso, sobretudo a documentos, tire cópia do que puder comprovar corrupção.

Membros das regionais da FETAMCE presentes ao seminário de formação e Preparo como denunciar o desmonte
Sabem agora  que documentos serem utilizados nas denúncias - Cada servidor um olho da cidadania
 ONDE A ROUBALHEIRA É MAIOR: A priori, segundo a PROCAP, metem a mão onde houver dinheiro, de forma descarada!  ALGUNS EXEMPLOS ESCABROSOS: 1) Em Beberibe, uma peixaria recebeu milhares de reais para dar curso de formação a professores. Um curso que nunca houve, nem poderia ser dado por um pescador sem qualquer formação; 2) Em Caucaia, tempos atrás,  havia servidores morando em Londres, mas estavam na folha de pagamento do Município; 3) Canindé, um dos casos mais vergonhosos casos de apropriação de verbas previdenciárias, mais de R$ 11 milhões desviados...

SETORES PREFERIDOS PELA CORRUPÇÃO: 1) A construção civil, sobretudo as médias e grandes obras; 2) Calçamento das ruas, proporciona grandes desvios;  3) Locação de veículos de empresas que não possuem um veículo sequer: 4)  Contratação de contadores para cuidar das finanças dos municípios, em vez de contadores concursados, como forma de fragilizar a transparência; 5) Transporte escolar; 6) Contratação de terceirizados; 7) Bancos nas Comarcas como Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil são cúmplices dos desmandos.

Dr. Eloilson Landim - da PROCAP
Falando sobre a corrupção e o contexto social do Brasil
Sobre o combate à roubalheira nas prefeituras do Ceará
 PRESTE ATENÇÃO A ALGUNS SINTOMAS DA CORRUPÇÃO: Como doença, a corrupção tem os sintomas que podem ser observandos. Ao detectá-los, acenda o sinal amarelo e prepare-se para denunciar. Eis alguns deles:

1) Patrimônio de políticos locais incompatíveis com seus ganhos;
2) Alguém pobre da cidade, que fica rico da noite para o dia: Um laranja!?
3) Falta de medicamentos;
4) Placas em locais de obras que nunca são iniciadas;
5) Veículos de políticos e cabos eleitorais alugados ao Município ou à Câmara Municipal;
6) Contratados fantasmas...

ALGUNS SINTOMAS DE DESMONTE:

1) Demissão em massa de servidores ou redução de jornada;
2) Atraso de salários;
3) Transporte escolar que deixa de transportar;
4) Demissão de médicos;
5) Falta de medicamentos;
6) Desvios de bens materiais do Município;
7) Depenarem veículos;
8) etc

 ENCAMINHAMENTOS: 


I) A FETAMCE integrará a luta contra PEC nº 37, em defesa do Ministério Público manter o seu poder de investigação contra corrupção;

II) A PROCAP estudará a possibilidade de expedir uma recomendação, através da Procuradoria Geral de Justiça, a todos os prefeitos do Ceará para não atrasarem nem salários, nem 13º;

III)  A PROCAP acompanhará as denúncias de Nova Russas, Paramoti e Icó;

IV) Está sendo dada prioridade pela PROCAP à situação de Jaguaribara;

V) Onde tiver salário em atraso, denunciar, para o promotor bloquear os recursos;

VI) orientou seja protocolada com urgência a denúncia de desmonte no Município de Irauçuba, foi requerida auditoria da PROCAP com TCM ao Município, o que será estudado;

VI) Foram dadas instruções de como produzir provas eficazes nas futuras denúncias;

VII) Está criada a parceria PROCAP e movimento sindical dos municipais do Ceará...

Por fim, a FETAMCE apoia, indubitavelmente a repressão e a punição da corrupção, mas destaca também a prevenção, uso de ferramentas que evitem a corrupção, sobretudo em se tratando da proteção a área da saúde, educação, segurança, em se tratando do pagamento de salários e direitos sociais dos servidores. PRIORIDADE NA PREVENÇÃO, EVITANDO-SE CORRUPÇÃO E DESMONTE, E REPRESSÃO TOTAL - CONTRA A IMPUNIDADE! Assim, a Constituição pode deixar de ser uma intenção e se tornar realidade na vida das pessoas, dos munícipes, dos servidores, que antes de tudo são cidadãos e cidadãs.

Uma poesia inspirada pelo desmonte:


DESMONTE

Foram eleitos para revolucionar
Foram eleitos como esperança
Foram eleito para mudar...
... e mudaram...
Ficaram ricos
Ficaram mais poderosos
Levaram o que puderam!
Enquanto tiveram o que levar!
Quando acabou o dinheiro
Sem ter mais o que desviar
Levaram os móveis da prefeitura
Os quadros da Prefeitura
A porta da prefeitura
Os pneus do carro da prefeitura
... Agora ... a cidade não tem mais nome
Pois roubaram cada sílaba
Cada letra...
Que formavam o nome da cidade...
...........................................................
Ei... Ei? Cadê minha carteira???




ABAIXO MAIS FOTOS DO IMPORTANTE E HISTÓRICO EVENTO DE PURA CIDADANIA:

Servidor Francisco - Nova Russas - salários atrasados
Nem acordo feito perante à promotoria o prefeito cumpre

Emanuela - Paramoti - Promotor da Comarca nada faz
06 meses de gratificações da saúde atradadas

Momento de debates e encaminhamentos


Mesa em momento de debate e encaminhaementos

Neiva - Quixadá - Estão utilizando verbas do regime próprio de previdência
Para pagamento de outras despesas em Ibaretama é o caos



João Paulo - Jaguaribara
5 meses de salários atrasados - verbas bloqueadas


Dona Helena - Ocara
Liderança Sindical Perseguida
Momento de intenso debate e encaminhamentos

Édila Vasconcelos - Irauçuba,- Prefeito Contratou mais de 140 pessoas em
Agosto de 2012 - o que é crime - Ao tempo que cortou despesas de água
Alimentos -  Jornada de médicos de vários órgãos do Município  -  Desmonte 

Cleidir - Icó - Levaram até os pneus dos carros da prefeitura

Diana - Icó - QUE PODER JUDICIÁRIO É ESSE?
Lamenta a rapidez da Justiça para proteger os poderosos e a
Lentidão para mandar pagar os direitos constitucionais dos servidores











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