quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Violência Contra os Professores de Fortaleza na Greve de 2011 e o Poder do Governo Luizianne Lins - Uma Interpretação de Tal Violência à Luz de Hannah Arendt – Não se Avança para o Futuro sem Compreender o Passado – Compreendamos! Necessário para Revigorar a Luta Sempre! Lição que o Prefeito Roberto Cláudio não Pode Ignorar ao Conviver com os Professores de Fortaleza!


A repressão chega à Câmara Municipal de Fortaleza
 Diz a filósofa alemã Hannah Arendt em sua obra revolucionária SOBRE A VIOLÊNCIA. Editora Civilização Brasileira, analisando a violência nos governos quando no exercício do poder,  fragmentos em linhas gerais:

“ ... violência é meio que se justifica, mas que revela a falência do poder de um governo... muitas vezes é o último espasmo de um poder que agoniza... toda violência é ilegítima... violência e poder convivem de uma forma que sempre estarão em campos opostos na equalização das lutas sociais por isso quanto mais poder menos violência e quanto menos violência mais poder... quanto mais violência menos poder... o poder só tem autoridade quando o governado reconhece a autoridade de quem governa e se submete às leis, aos atos e às instituições públicas desse governo que representa um grupo  no poder voluntariamente... o poder é um fim em si mesmo... a violência é a essência do nada é apenas meio... no máximo a violência mantém o poder por algum tempo... um governo que utiliza da violência passa a ser temido e só existirá por algum tempo implantando o terror... se perseguir só os inimigos será uma ditadura ou uma tirania... mas se perseguir inimigos e até os amigos será totalitário...”

O dia 07/06/2011 será um dia que muitas monografias de professores, historiadores, cientistas políticos, sociólogos... estudarão, servindo de inspiração para vários trabalhos. E não poderia ser diferente! Pois foi um dia que a greve dos professores de Fortaleza completou 42 dias, tendo como coração da pauta da campanha salarial de 2011 o respeito à Lei do Piso nacional, Lei Federal nº 11738/2008. Importante destacar que foi o SINDIUTE o Sindicato que capitaneou toda a batalha social. Pontos do núcleo da campanha salarial que correspondiam a violações à Lei do Piso:

I-  Adequação em lei municipal da data base para 1º de janeiro;
II- jornada de trabalho de 40 horas semanais;
III- Reajuste pelo percentual do custo aluno;
IV- 1/3 para planejamento e hora-atividade;
V- Isonomia na carreira para todos conforme Plano de Carreira


Professores em Frente à Câmara Municipal - Palco de toda a violência
 Dos 05 pontos acima, quatro continuam sendo violados até 23/01/2013. O que tal data, 07 de junho de 2011, tem de tão especial, que faz dele um dia incomum? Na história da luta dos professores e do movimento sindical no setor público no Estado do Ceará?  Que tem que ser estudado e não pode ser esquecido? Observe os 10 pontos abaixo e a conclusão. Concordando ou discordando comente de forma decente e ética, livre de preconceitos e ideologias. Os pontos são:

EM PRIMEIRO  lugar é o dia da história dos professores do Ceará e de Fortaleza em que houve maior repressão a uma categoria de professores desarmada em manifestação pacífica, que não praticou qualquer  ato de violência, a não ser lutar pela implementação de direito, o que é  muito menos revolucionário que lutar pela criação de um direito, que altera as leis de um poder constituído. Sequer se tratava de desobediência civil;

SEGUNDO: A repressão foi praticada pela guarda municipal, também servidores da prefeitura, o que significou a mesma categoria de servidores municipais praticando atos extremos de violência contra a mesma categoria municipal, tendo o mesmo patrão, o Município de Fortaleza. Sendo importante destacar que em pouco tempo os mesmos guardas sofreriam a mesma repressão, ao reivindicar direitos e ocorrendo demissões de alguns deles em greve, sofrendo discriminação por estar em estágio probatório,  sem qualquer processo, sem defesa, sem direito ao contraditório. O Poder em exercício atacava suas bases que pela violência vinha impondo sua vontade.Mostrava-se sua cara mais profunda que tirana: TOTALITARISTA!

TERCEIRO as ordens de reprimir pela violência vinha de um poder nas mãos de um grupo radical dentro do PT, eleito democraticamente mesmo contra vontade de grande parte do partido, com um discurso de esquerda, alguns, como a prefeita, professores e oriundos de movimentos grevistas e das lutas sociais. Fato que, no meio dos professores covardemente reprimidos, era conceituado como traição e total divórcio entre prática e discurso. TAL FATO GEROU UM ÓDIO TERRÍVEL CONTRA A PREFEITA, que sem dúvida foi um dos fatores decisivos nas eleições. Que pode muito bem ser pesquisado nas redes sociais;

QUARTO lugar,  é importante destacar que naquela manhã iria ser votada a Lei Municipal, que segundo o Município atenderia as reivindicações, de tal forma que uma audiência de conciliação chegou a ser suspensa no Tribunal de Justiça. A categoria foi para Câmara Municipal para conhecer o projeto de lei, trancado a sete chaves, ao qual ninguém teve acesso, o que gerava total desconfiança da categoria, que ao chegar à Câmara Municipal não conseguiu entrar exatamente porque fora propositalmente lotada por diretores, cargos comissionados de confiança da prefeita e dos seus vereadores aliados. No instante em que a categoria foi barrada, que viu a tropa de choque da prefeita preparada para uma guerra e sem ter acesso ao projeto de lei ou mesmo ao momento de debate e votação, a categoria sentiu-se traída, indignada e teve início a revolta. OS SINTOMAS DA TRAIÇÃO ERAM CLAROS. Bom lembrar que para os professores a Lei do Piso foi utilizada de forma reversa, pois quando o piso foi criado em 2008, o piso em Fortaleza correspondia ao piso legal nacional mais cerca de 40%. O projeto que a prefeita aprovou à força, instituía o piso pirata do MEC, que sequer é o piso legal, conforme a fórmula do artigo 5º da Lei do Piso. Em Fortaleza nivelaram por baixo,quando a própria lei do piso protege quem ganhava acima do instituído por ela;

QUINTO  lugar, a postura dos diretores, cargos de confiança do poder em exercício frente ao Município. A maioria cargos efetivos, portanto da categoria, que tiveram seus corpos transformados em barricadas, usados para impedir o acesso dos colegas à Câmara Municipal, depois tiveram a mente usada para implantar o terror nas escolas, pois enquanto a greve acabou dias depois, através deles, o abuso, a escravidão, a repressão, a perseguição... toda forma de assédio moral teve início numa proporção, dentro de uma política de caça às bruxas como nunca se viu. O poder contestado em suas atitudes ilegais, injustas e  ilegítimas quanto a violar direitos de professores, implantava o terror, que foi silencioso, no varejo e bem pior que os atos de repressão coletivos à categoria durante a greve. Impossível de ser acompanhado pela imprensa. Atos silenciosos, covardes, invisíveis. Esqueceram-se que poder maior é o do povo;

PROFESSORES E MAIS ATRÁS OS REPRESSORES

SEXTO lugar, o papel triste de Poder Legislativo daquela legislatura, que se comportou como anexo do Poder Executivo em exercício, inclusive o tempo todo ligando de celulares para o poder a quem fizeram, MESMO CONTRA A CONSTITUIÇÃO, poder superior ao Poder Legislativo. Um poder que assim se comportou, submetendo-se, abrindo mão de suas prerrogativas e autonomia, como poderia defender os direitos constitucionais dos professores, cuja violação era a essência do movimento grevista? Mas para categoria, a indignação maior era o fato da maioria dos vereadores serem também de esquerda e oriundos de movimentos sociais, que praticavam atitudes naquele instante, que eram exatamente opostas aos seus discursos, história e à Constituição Federal. Essa decepção provocou um desencanto em cada professor, que alguns chegaram a chorar. POIS MATAVA A ESPERANÇA NUM GOVERNO E VEREADORES QUE FORAM ELEITOS E PRATICAVAM  ATOS PIORES QUE OS PIORES GOVERNOS DE DIREITA JÁ HAVIAM PRATICADO! Era esse o questionamento no meio de milhares de professores do Município de Fortaleza naquele fatídico dia. Professores que eram quase todos eleitores e defensores, nos dois mandatos, do grupo que estava no Poder Executivo e Legislativo. LOGO A DECEPÇÃO ERA DUPLA EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E À MAIORIA DO PODER LEGISLATIVO, que com suas atitudes se deslegitimou naquela legislatura, pois traiu a esperança de seus eleitores e princípios constitucionais.

SÉTIMO lugar, o papel do Poder Judiciário, que rejeitou ser o guardião do Estado Democrático de Direito, ignorando toda a violação à Lei do Piso, julgada constitucional pelo STF, dando razão ao violador e punindo os grevistas, cujo direito de greve é princípio constitucional. De certa forma criminalizou-se o direito de greve e deu-se razão a quem realmente praticava ato criminoso, invertendo-se todos os princípios da República. Tanto que a luta jurídica continua, com os processos daquela greve já à beira de subirem para o STF, onde ocorrerá o julgamento final. OS 03 PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO FORAM CORPORATIVISTAS E RASGARAM A CONSTITUIÇÃO. Os vereadores envolvidos nos fatos sentiram os efeitos dos seus atos desastrosos nas urnas, pois muitos dos professores que se sentiram traídos eram seus eleitores. A CATEGORIA BRAVAMENTE, COMO POVO, COMO PODER ORIGINÁRIO, A CADA MOMENTO QUE UM ATO DA LUTA SE DESENROLAVA EM ALGUM DOS 03 PODERES, COMPARECEU EM MASSA, EXERCENDO SUA CIDADANIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Tanto que esteve várias vezes em frente à prefeitura, em frente à Câmara Municipal e em frente ao Tribunal de Justiça. Na verdade, os professores  sentindo-se traídos e abandonados, foram até se queixar  ao bispo da arquidiocese, que deu apoio aos grevista e à luta, chamando atenção dos vereadores daquela legislatura, que tinham sido eleitos com votos de párocos progressistas da Igreja e sobreviventes da era da Teologia da Libertação.

OITAVO lugar, a repressão propriamente dita. COVARDE, INJUSTA, ILEGAL, DESPROPORCIONAL! Transmitida ao vivo por toda a mídia cearense e nacional. E AS ORDENS NÃO PARTIRAM DE UM GOVERNO DA ANTIGA DIITADURA! Foi muita peia, spray de pimenta da cara, ameaça e repressão. VIOLÊNCIA PRATICADA PARA MANTER A VONTADE DA AUTORIDADE MAIOR – A PREFEITA – VISTO QUE NÃO HAVIA AUTORIDADE DOS SEUS ALIADOS NO PODER LEGISLATIVO  SÓ CARGOS SUBMISSOS A PREFEITA. FOI O ATO MAIS VIOLENTO PRATICADO POR AQUELA GESTÃO DE UM CONTRA TODOS OS PROFESSORES – A VIOLÊNCIA MAIS EXTREMA QUE CAUSOU MEDO E INTIMIDOU – MAS QUE ACABOU COM A AUTORIDADE E O RESPEITO PELA PREFEITA;

NONO lugar, o terror psicológico, a repressão praticada pelo Poder Executivo, através de diretores, uma verdadeira tortura psicológica, que começou com a reposição das aulas transformada em chicote, toda forma de discriminação e perseguição. UMA VERDADEIRA POLÍTICA DE TERRA ARRASADA SEM PRECEDENTES  NO ESTADO DO CEARÁ CONTRA PROFESSORES. A prefeita e seu grupo, corrente dentro do partido que presidia, deslegitimou-se. Encontrava apenas embasamento não mais como poder, reconhecido pelos professores, mas como carrasco que se impunha pelo terror, segunda fase da violência inaudita, desta vez assédio moral e tortura psicológica. Alguns diretores revelaram-se verdadeiros psicopatas e ficou evidente o perigo da escolha de diretores por critérios políticos ou pessoais, quando devem demonstrar mérito, títulos, capacidade para em seguida concorrerem ao cargo via eleição;

DÉCIMO lugar, o fato do próprio Poder Executivo pedir a ilegalidade da greve, concedida liminarmente de forma atabalhoada, injusta e inconstitucional. TANTO QUE OS RECURSOS CONTINUAM NA JUSTIÇA E VÃO DURAR TALVEZ MAIS DOIS OU TRÊS ANOS. A prefeita sempre disse que reconhecia o direito de greve. MAS PEDIU SUA ILEGALIDADE! O que foi interpretado como mais uma traição, pois a prefeita estava prefeita, sempre fora e é professora, e atacava de vez para aniquilar com o direito de greve, que tanto utilizou e fez carreira política até como grevista. ISSO A CATEGORIA NÃO PERDOAVA! ERA TIDA COMO A MAIOR DAS INCOERÊNCIAS! Com o punhal da ilegalidade de greve na mão, só uma liminar, começou a ameaçar demitir concursados em massa e sem o devido processo legal. MOMENTO QUE SINALIZOU O COMEÇO DO TERROR PSICOLÓGICO A TODOS OS GREVISTAS, QUE DURARIA ATÉ O FINAL DO MANDATO. A maioria dos professores tem uma história de terror para contar, de que foi vítima.

ENTERRO SIMBÓLICO DA PREFEITA

CONCLUSÃO À LUZ DA TESE DA HANNA ARENDT
SOBRE A RELAÇÃO PODER E VIOLÊNCIA EM 07/06/2011


A violência contra os professores foi justificada pelo fato de impedir os vereadores de votarem, quando na verdade os professores queriam debater e conhecer o projeto de lei que seria votado naquela manhã. NA VERDADE TODO O APARATO POLICIAL ERA PRA IMPOR GOELA ABAIXO UM PROJETO ILEGAL, INCONSTITUCONAL E VERGONHOSO. A justificativa era uma mentira e o teor do projeto de lei mais uma violência, que transbordava e feria até a Constituição Federal. Violência não dá poder, segundo Hannah Arendt,  mantém um poder decadente por algum tempo, que de tão decadente, passa a utilizar de um meio chamado violência, seja com spray, armas, cassetetes, canos de armas... ou através de ameaças e assédio moral. A VIOLÊNCIA UTILIZADA EM SI FOI A DECLARAÇÃO DO FIM DA AUTORIDADE DA PREFEITA PERANTE OS PROFESSORES. IMPÔS MEDO, MAS FOI UM TIRO DE MISERICÓRDIA EM QUEM MAIS TARDE PRECISARIA DOS VOTOS DOS PROFESSORES PARA SUA CORRENTE  PARTIDÁRIA MANTER-SE NO PODER MUNICIPAL. QUE O PREFEITO ROBERTO CLÁUDIO RESPEITE O DIREITO DE GREVE E NUNCA USE DE VIOLÊNCIA SIMILAR, POIS HAVERÁ O PREÇO POLÍTICO A PAGAR;

Para Hannah Arendt o uso da violência pela autoridade além de revelar a falência do poder de um governo,  muitas vezes é o último espasmo de um poder que agoniza pelo menos era o que acontecia na relação com os professores, maior ferramenta da política educacional, e a prefeita. Tanto que era comum dizerem em entrevistas que já eram vários anos de greves sucessivas e isto era causa da falência da qualidade da educação no Município que atingia índices vergonhosos no âmbito estadual e federal. Quando era o contrário, a clara desvalorização dos professores, cuja jornada era de 48 horas semanais até 2010, a maior do Brasil, é que eram as causas da greve e do desestímulo, pois além da pauta formada, que tinha como núcleo  05 pontos da campanha salarial de 2011, que eram violações à lei do piso, havia violações inaceitáveis a direitos previstos no Estatuto dos Servidores e na Lei Orgânica Municipal: anuênio, férias, licença prêmio, progressão na carreira.... Na verdade um rosário de violações.

Segundo a grande pensadora Alemã, que mostra o poder da mulher na filosofia do Século XX, judia que fugiu do movimento nazista (http://pt.wikipedia.org/wiki/Hannah_Arendt ), o poder só tem autoridade quando o governado reconhece a autoridade de quem governa e se submete às leis, aos atos e às instituições públicas de forma voluntária. A prefeita se esqueceu de que sua autoridade nascia da esperança  de fazer realmente um governo justo e democrático, rasgou tal pacto com os professores, seus grandes eleitores, formadores de opinião, e tentou legitimar-se com o uso da violência. O que foi um erro político fatal e imperdoável.  Fica comprovado, como diz Hannah Arendt: que a violência é a essência do nada... no máximo a violência mantém o poder por algum tempo... um governo que utiliza da violência passa a ser temido e só existirá por algum tempo implantando o terror... se perseguir só os inimigos será uma ditadura ou uma tirania... mas se perseguir inimigos e até os amigos será totalitário... A prefeita após a greve perseguiu os próprios guardas municipais, seus aliados que praticaram a violência contra os professores, sem falar que tentou punir o próprio povo, que a elegeu duas vezes, acabando com o reveillon. Outro ato que poderá pagar caro, pois o povo é o poder originário, que tira e confere poder. O povo é sempre povo, poder em si mesmo, que ninguém tira, e que tem o poder de outorgar poder via voto, a quem bem quer e quando bem quer. NÃO HÁ COMO INVERTER O PODER MAIOR E LEGITIMADOR DO POVO. A CRIATURA NÃO PODE SER MAIOR QUE O CRIADOR!

Que o fato histórico sirva para demonstrar a importância das lutas sociais, a bravura dos professores de Fortaleza  unificados sob a bandeira do seu sindicato, que enfrentaram o abuso dos 03 poderes, que se uniram contra os direitos que deveriam proteger e os legitimavam, restando claro que a luta continua e é  hora dos professores reforçarem sua unidade e consciência de luta diante da nova gestão. POIS O NOVO GESTOR JÁ SABE DA FORÇA DOS PROFESSORES, TANTO QUE CONCEDERÁ DIREITOS POR FORÇA REFLEXA DAQUELA LUTA.  SABE DO QUE SÃO CAPAZES QUANDO EM PLENA BATALHA E SEM PRATICAR QUALQUER VIOLÊNCIA.                           




QUE O NOVO GESTOR NÃO SE ESQUEÇA DA MÁXIMA DE MAQUIAVEL, que dizia que o inteligente aprende com os erros dos outros e o burro não aprende nem com seus próprios erros nem com os erros dos outros. Devendo lembrar-se que a violência só deslegitima o poder que governa, que nunca sabe se continuará no poder, mas os professores, que são parte do povo e instância de poder como categoria,  sempre continuarão professores, pois estão em seus cargos via concurso, são povo por direito natural . O prefeito atual, a exemplo de Luizianne Lins, está prefeito e  sabe que no máximo, olhe lá, poderá ficar no poder,  por 08 anos, a exemplo do grupo político que representa! APRENDAMOS COM A HISTÓRIA!  O PRESENTE ARTIGO NADA TEM DE IDEOLOGIA, DE ÓDIO OU DE RETALIAÇÃO. POIS  TODO EMBASADO EM CIÊNCIA POLÍTICA E EU ESTIVE LÁ, COMO ADVOGADO DA CATEGORIA, NO MEIO DO MOVIMENTO. A ciência política paira acima de interesses de grupos, da geografia e do tempo. REFLITAMOS E APRENDAMOS! NÃO SERÁ ACEITÁVEL O PODER EM EXERCÍCIO  REPETIR OS MESMOS CRASSOS  ERROS!

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails