sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

PREFEITURA DE FORTALEZA - TÁ NA HORA DE PARAR DE FINANCIAR O ROMBO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (IPM) COM DINHEIRO DO FUNDEB - QUE NÃO PODE SER USADO PARA PAGAR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AÍ VAI SOBRAR DINHEIRO PARA PAGAR O PISO LEGAL de R$ 1.817,30 PARA NÍVEL MÉDIO E IMPLEMENTAR UM PLANO DE CARREIRA REALMENTE DECENTE PARA OS PROFESSORES DE FORTALEZA!

O ROMBO NO IPM DE FORTALEZA É DE MAIS DE R$ 5 BILHÕES E 267 MILHÕES DE REAIS
É PROIBIDO USO DAS VERBAS DO FUNDEB PARA FINANCIAR ROMBO PREVIDENCIÁRIO


Se realmente o secretário de educação de Fortaleza Ivo Gomes quiser fazer a coisa correta, fazer sobrar dinheiro para pagar o piso legal de R$ 1.817,30, respeitar a carreira digna e utilizar corretamente as verbas do FUNDEB, DEVE ORDENAR IMEDIATAMENTE A SUSPENSÃO DO USO DE VERBAS DO FUNDEB PARA PAGAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. O FUNDEB NÃO PODE FINANCIAR O ROMBO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL QUE É DE BILHÕES DE REAIS, exatamente R$  - 5.267.862.368,14. 

O último extrato de avaliação previdenciária do IPM pode ser acessada no site do Ministério da Previdência Social no seguinte link:

http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=25884&hddCNPJEnte=07954605000160&AnoProjetoLDO=2012

E como as verbas do FUNDEB têm sido utilizadas para financiar o rombo da previdência municipal, alguns exemplos:

1) Servidor afastado para aposentar-se até a concessão da aposentadoria, mesmo fora da sala de aula, fica recebendo do FUNDEB;
2) Licença maternidade paga com dinheiro do FUNDEB;
3) Auxílio doença pago com dinheiro do FUNDEB...


 SITUAÇÃO GERAL DO IPM - FORTALEZA - INFORMAÇÕES
ENVIADAS AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO
SALDO EM CAIXA - MUITO POUCO - R$  574.462.603,83
Situação da População CobertaQuantidadeRemuneração Média (R$) *Idade Média
Sexo FemininoSexo MasculinoSexo FemininoSexo MasculinoSexo FemininoSexo Masculino
Ativos1671188262.783,783.163,874647
Aposentados por Tempo de Contribuição562921661.842,012.177,926770
Aposentados por Idade13251901,391.069,286872
Aposentados Compulsória000,000,0000
Aposentados por Invalidez129831.534,202.064,785757
Pensionistas24125471.632,421.352,686556



NECESSÁRIO URGENTE O LEVANTAMENTO DE TAIS IRREGULARIDADES. Tais aberrações violam a Lei Federal que regulamenta a previdência própria e a Lei do FUNDEB. DEVE IMEDIATAMENTE SER SUSPENSO O USO DE VERBAS DO FUNDEB DE FORMA ILEGAL! BASTA DE VERBAS DA EDUCAÇÃO SEREM DESTINADAS AO QUE NÃO DEVEM! 60% DAS VERBAS DO FUNDEB OBRIGATORIAMENTE TÊM QUE SER USADA PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO É O QUE MANDA A LEI DO FUNDEB - LEI FEDERAL 11494/2007:

Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

QUE O IPM SEJA RECUPERADO E VIABILIZADO, NÃO ÀS CUSTAS DOS DIREITOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO - NÃO ÀS CUSTAS DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - NÃO COM VERBAS DO FUNDEB!

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