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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012 – MUNICÍPIO DE MUCAMBO FAZ ACORDO COM SINDICATO DOS SERVIDORES – OUTROS PONTOS FORAM ACORDADOS – MAS A TENSÃO CONTINUA COM OS PROFESSORES POR CONTA DO PROJETO DE LEI REVOGANDO INTEIRAMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES – A BATALHA SE TRAVA JUNTO AO PODER EXECUTIVO E JUNTO AO PODER LEGISLATIVO PELA RETIRADA DO PROJETO DE VOTAÇÃO - NEGOCIAÇÃO JÁ!

Assembleia por unanimidade confirma acordo para pagamento dos salários atrasados  e
Aprova Estratégia contra Projeto de Lei de  revogação do Plano de Carreira dos Professores
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem Copiar citar a Fonte)
PAGAMENTO DA FOLHA ATRASADA DE DEZEMBRO DE 2012 E SOBRE O PROJETO DE LEI QUE REVOGA TOTALMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES:  Centenas e centenas de servidores de Mucambo, Estado do Ceará, compareceram à assembleia que ocorreu na manhã de 26/02/2013, no Centro Pastoral, transmitida ao vivo pela Rádio Bom Pastor. Foram convidados todos os vereadores do Município (09), sendo que compareceram duas vereadoras (Dra. Joana e Vereadora Voca)  e outros dois vereadores  ( Nonato Jerônimo e Edilson Salvino) ligaram hipotecando seu apoio e juntando-se às duas vereadores em defesa da manutenção do plano de carreira dos professores de Mucambo, uma conquista que está longe do ideal, mas que não pode ser assim, simplesmente revogada, EXTINGUINDO-SE TOTALMENTE O PLANO DE CARREIRA. O QUE É INJUSTO, IMORAL E INCONSTITUCIONAL.
Dona Aurivan - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Mucambo
Informando como foi a Audiência perante o Ministério Público
 Outro ponto crucial debatido na assembleia foi O PAGAMENTO DO SALÁRIO ATRASADO DE DEZEMBRO DE 2012. Houve audiência marcada pelo promotor local, Dr. Evânio, com o Município, após denúncia na PROCAP  - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - Reunião tensa cujo acordo, QUE FOI CONFIRMADO E RATIFICADO PELA ASSEMBLEIA, pode assim ser resumido:

1) O Município não mexerá na liberação dos 03 dirigentes sindicais, disponíveis com remuneração para entidade sindical, visto que tinham sido lotados;

2) O Salário atrasado de dezembro de 2012 será pago a partir de abril de 2013 e quitado até dezembro  de 2013, no máximo em 08 parcelas,  sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, por secretaria do Município, caso não cumpra o acordado;

3) As partes acordaram instaurar MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO na busca  de criar espaço para o diálogo e construir a solução para todas as pendências e conflitos sociais;

4) Foi estipulado o prazo de 15 dias para tratar do direito do aumento dos motoristas, do pagamento de 04 dias de salário descontados indevidamente dos dirigentes sindicais e para solucionar a última transferência ainda por ser resolvida, já que todos os demais casos de transferidos  foram solucionados após a denúncia à promotoria.

A CATEGORIA RATIFICOU O ACORDO ACIMA EM TODOS SEUS TERMOS. Assim, o Escritório de Advocacia já participou da elaboração de 06 acordos para pagamento de salário atrasado do ano 2012: Ipaumirim, Bela Cruz, Redenção, Monsenhor Tabosa, Acaraú e agora Mucambo.

Dr. Valdecy defendendo a ratificação do acordo assinado perante o Promotor
 A categoria marcou assembleia para próxima quinta-feira, dia 28/02/2013, às 18:00 h, em frente à Câmara Municipal, quando poderá ser votado o projeto de lei que revoga totalmente o plano de carreira e remuneração dos professores. Algo inédito na luta dos professores de todo o Brasil.  O que macula a imagem do Município perante todo o País. Dos 09 vereadores 04 apoiam os professores (Dra. Joana, Voca, Edilson Salvino e Nonato Jerônimo) 04 apoiam o prefeito. Dando 4 x 4 na sessão caberá ao presidente Wanderley desempatar. PODE VIRAR O VILÃO DA EDUCAÇÃO EM MUCAMBO OU O HERÓI SE VOTAR CONTRA O PROJETO DE LEI. 

Categoria atenta aos debates
Diante tal quadro, a categoria tirou vários encaminhamentos para evitar a votação da revogação do  Plano de Carreira: 

01) Atos junto ao Poder Executivo;

02) Atos junto ao Poder Legislativo.

Debate sobre estratégias contra aprovação de projeto de lei
Que revoga o plano de carreira dos professores de Mucambo - de Autoria do Prefeito Vilebaldo

Em relação ao Poder Executivo foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1) A categoria aprovou a suspensão da implementação da progressão por antiguidade que deve ocorrer em março de 2013, como prova de manter aberta a negociação ouvindo as propostas de alteração que o Município pretende apresentar, desde que o prefeito Vilebaldo retire o Projeto de Lei de votação. POIS ENTENDE EXTREMAMENTE RADICAL UM PROJETO DE LEI SIMPLESMENTE REVOGANDO TODO O PCR - RADICALIZAÇÕES - PARALISAÇÕES - GREVES... PODERÃO SER  TRAUMÁTICAS PARA TODOS;

2) Marcada assembleia como ato de protesto e resistência para o dia da Sessão na Câmara Municipal (28/02). Como forma de luta para preservar o PCR. Se o projeto de lei for tirado da pauta pelo Poder Executivo, a assembleia elegerá a comissão de negociação. SE O PROJETO NA FOR RETIRADO DE VOTAÇÃO, a categoria protestará e debaterá outras medidas. A CATEGORIA APOSTA NO DIÁLOGO PARA EVITAR CONFLITOS, TENSÃO E RADICALIZAÇÃO.

Dirigente Sindical Adriano - Lendo a Minuta do Acordo para ratificação da categoria


Mesa condutora da assembleia


Dra. Mara Paula Falando sobre a Inconstitucionalidade do projeto de lei
Que revoga o PCR e sobre a Proibição do Retrocesso Social

Em relação ao Poder Legislativo foram aprovados os seguintes encaminhamentos, se o prefeito não tirar o projeto de votação:

1) Que o Presidente da Câmara Municipal de Mucambo em vez de colocar o projeto em votação, marque uma audiência pública para mediar o debate entre servidores, Município e sociedade. Com a presença do Ministério Público, até para evitar desempatar a votação,  o que de toda forma lhe causará gigantescos prejuízos políticos;

2) Em relação aos dois vereadores que afirmaram no parecer da Comissão de Defesa de Constituição e Justiça que revogar um plano de carreira integralmente é constitucional, votar na assembleia do dia 28/02/2013, autorização para o Sindicato representar junto ao Ministério Público Federal em Sobral, abertura da ação criminal, nos termos do Decreto-lei 201/67 e artigo 29 da Lei do FUNDEB, com pedido de cassação  do mandato dos dois vereadores, que fizeram exatamente o contrário do seu dever, que é proteger a Constituição do Brasil;

3) Nas próximas 48 horas da terça (26/02/2013) a quinta (28/02/2013), os professores visitarem os 05 vereadores, aliados do prefeito, para não votarem o projeto de lei e se votarem, posicionarem-se contra. ABAIXO OS VEREADORES ALIADOS DO PREFEITO QUE A CATEGORIA TENTARÁ SENSIBILIZAR PARA QUE NÃO TRAIAM OS PROFESSORES NEM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE MUCAMBO. São 05 vereadores que poderão fazer com o plano de Carreira dos Professores de Mucambo o mesmo que Hitler fez injusta, imoral e ilegalmente contra os judeus, QUE OS VEREADORES ABAIXO NÃO SEJAM OS EXTERMINADORES DO FUTURO:

MAS ELES PODEM FAZER O CONTRÁRIO E DEFENDER O QUE ESTÁ NA  CONSTITUIÇÃO
NA LEI DO FUNDEB - NA LEI DO PISO - NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
VALORIZAR PROFESSOR É INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
OS 05 VEREADORES ACIMA PODERÃO DEFENDER A JUSTIÇA SOCIAL E
GARANTIREM A AUTONOMIA E O VERDADEIRO PAPEL DE UM LEGISLATIVO ÚTIL À SOCIEDADE
NÃO INTERESSA A NINGUÉM PASSAR PARA HISTÓRIA COMO VILÃO E INIMIGO DA EDUCAÇÃO
4) Deliberar sobre outros encaminhamentos como paralisações, greve e outros.  MAS A GRANDE APOSTA É NO DIÁLOGO. TUDO DEPENDE DO PREFEITO VILEBALDO, QUE SE IGNORAR O DIÁLOGO, DEIXARÁ PARA O PODER LEGISLATIVO A TAREFA DE MEDIAR A NEGOCIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL.


Vereadora Dra. Joana - Defendendo a manutenção do PCR


Vereadora Voca - Defendendo a manutenção do PCR


Debate sobre as estratégias para retirar de votação o projeto de lei que revoga o plano de carreira dos professores

A LUTA ESTÁ LANÇADA - A CATEGORIA ESTÁ ABERTA AO DIÁLOGO - À NEGOCIAÇÃO - MAS SE FOR PRECISO RADICALIZAR - RADICALIZARÁ - O QUE NÃO É SÁBIO NEM PRUDENTE, POR ISSO:

I - PREFEITO VILABALDO, RETIRE O PROJETO DE LEI DE VOTAÇÃO E VAMOS DIALOGAR !

II- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBO E VEREADORES, SEJAM MEDIADORES DA NEGOCIAÇÃO, MARCANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, NÃO SEJAM OS EXTERMINADORES DOS DIREITOS DOS PROFESSORES, NEM VILÕES, NEM INIMIGOS DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

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