segunda-feira, 1 de abril de 2013

ASSEMBLEIA DE REDENÇÃO - NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORA EM PLENA ASSEMBLEIA - HOUVE AVANÇOS E DATA DE CONTINUIDADE DA NEGOCIAÇÃO - ALGUNS MARCOS FORAM ESTABELECIDOS - A CATEGORIA CONTINUA COM TANTA ESPERANÇA QUANTO COM DISPOSIÇÃO PARA LUTA - MAS NEGOCIARÁ ATÉ ONDE FOR POSSÍVEL E CRÊ NO AVANÇO ATRAVÉS DO DIÁLOGO

Categoria compareceu com  muita firmeza e atenta ao debate e encaminhamentos
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte)
Na manhã de 01/04/2013, por volta das 09:00h da manhã, no salão paroquial de Redenção, Estado do Ceará, teve início importante assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE -  ( http://sinsempreredencao.blogspot.com.br/ ) coordenada por Marta Caetano, sua atual Presidenta. Tratou-se de uma assembleia especial, vez que a negociação se deu na presença de toda a categoria,  que compareceu à assembleia. Presentes compondo a mesa:

1) Enedina Silva, Presidenta da FETAMCE;
2) Aline Barros, assessora do Município;
3) Eliane Silva, Secretária de Educação de Redenção;
4) Bandeira, Prefeito de Redenção;
5) Marta Caetano, Presidenta do Sindicato dos Servidores de Redenção;
6) Valdecy Alves e Dra. Mara Paula, Advogados do SINSEMPRE.

Marta Caetano _ Presidenta do SINSEMPRE abrindo a assembleia
 Pontos fechados, avanços consolidados:

1) O Município aprovará até 30/04/2013, o projeto de Lei de Negociação da FETAMCE, criando a mesa permanente de negociação;

2) Até o dia 15/04/2013, o Município dará proposta de reajuste para todos os servidores que ganham acima do salário mínimo e não são professores:

3) Serão formados grupos de estudo com os servidores indicados pelo Sindicato e membros indicados pelo Município de Redenção, mistos, para tratar do fechamento dos seguintes planos de carreira:

a)   PCR dos agentes de endemias;
b)  PCR da Saúde e
c)  PCR dos servidores da carreira técnico-administrativa;

OBSERVAÇÃO: Importante lembrar que o plano de carreira de agentes de endemias e dos servidores da saúde tinham sido entregues pelo Sindicato, após vários e democráticos debates, à gestão anterior, que os ignorou. Comprometendo-se a atual gestão evoluir para conclusão e aprovação dos Planos de Carreira dentro das condições do Município.

4)  A partir de junho de 2013, os agentes de endemias, até repasse de verbas federais que garantam pagamento de salário base de 02 salários mínimos, passarão a ganhar R$ 1.017,00 de salário base, cerca  de um salário mínimo e meio;

5) Será consertada lei que foi aprovado prevendo o direito a salário mínimo como remuneração. A redação será alterada para constar que salário mínimo é o salário base, o vencimento mínimo do cargo. O Município admitiu que houve um erro da assessoria jurídica;

6) O prefeito comprometeu-se a revogar o ato que cassou o direito de 04 servidoras, que tiveram cassada a liberação para cursar pós-graduação fora do Brasil, visto que continuam no Brasil, dentre elas a servidora Ana Paula, ex-secretária de educação do Município, atendendo ao pedido do Sindicato que alegou vício na forma de cassação do direito, vez que não houve sindicância, nem direito à defesa, nem ao contraditório. Ficando acordado que o Sindicato oficializará o Município, que além de anular o ato, já garantiu o pagamento do salário das servidoras do mês em curso;

7) O Município comunicou e já se comprovou o retorno do desconto em folha da mensalidade do sindicato, no caso dos servidores filiados. Bem como comunicou que já fez o desconto do Imposto Sindical, que repassará à entidade. O que realmente já aconteceu e se comprovou hoje mesmo, conforme a folha de pagamento deste dia 01/04/2013. Assim, respeitando a liberdade sindical, violentamente atacada pela gestão anterior que tentou aniquilar com a entidade sindical, ao tentar retirar sua fonte de custeio.


Prefeito Bandeira Faz suas Considerações Iniciais
 DO PISO DOS PROFESSORES E DO DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: Após longo debate, o Prefeito Bandeira, juntamente com a Secretária de Educação Eliane Silva e assessoria, decidiram por pedir mais prazo, para o fechamento da propostas. Visto que em Redenção, o piso para nível médio pago é superior em mais de 7% que o piso pirata do MEC.  A própria lei do piso proíbe rebaixar piso, que vem sendo pago de forma superior ao piso legal, no caso de Redenção o parâmetro do Município é o piso pirata do MEC, é o que consta no parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008:

§ 2o  Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

O que se acordou no momento foi que é necessário equacionar as dificuldades, para manutenção das conquistas. O PREFEITO ACABOU POR REQUERER MAIS PRAZO PARA APRESENTAR NOVAS PROPOSTAS JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MANTENDO A NEGOCIAÇÃO.  PRAZO DADO PELA CATEGORIA ATÉ O FINAL DE ABRIL DE 2013.  Quanto ao período para atividade extraclasse, direito indubitável na lei do piso e julgado constitucional pelo STF.  O Município propôs implementar imediatamente 25% da jornada extraclasse, , isto é, um quarto da jornada. Todavia, a categoria deixou pra decidir tudo,  de 1/3  não abre mão, juntamente com o percentual de reajuste do piso, que será dado linear para todas as classes e com efeito retroativo. Falando o Município em parcelamento do retroativo, caso não possa pagar imediatamente. A NEGOCIAÇÃO CONTINUA, AGORA COM MENOS TENSÃO.

Mesa de Negociação da Esquerda para Direita 
Marta Caetano (Presidenta do SINSEMPRE) Aline (Assessora do Município)
Enedina Silva (Presidenta da FETAMCE)  Eliane Silva (Secretária de Educação)
Bandeira  (Prefeito de Redenção) - Dr. Valdecy Alves (Advogado do SINSEMPRE)


Dentre os marcos colocados, ao longo do debate pelo Sindicato dos Servidores, pode-se destacar:

1)  A categoria não abrirá  mão do direito adquirido;
2)  Não cederá direito previsto em lei;
3)  Negociará até onde for possível, antes de qualquer radicalização da luta;
4)  Fez um pacto de sempre investir no diálogo, ainda mais com aprovação do projeto de negociação;
5)  Pode até parcelar valores referentes a diferenças salariais retroativas, mas não abrir mão do retroativo;
6) Reconhece como avanço a ida do prefeito às assembleias, negociando de forma clara, franca e democrática. Será bom para todos que tal cultura seja mantida. Afinal dialogar não faz mal a ninguém.


Enedina Presidenta da FETAMCE -  Sobre a Importância da Negociação


A FETAMCE - http://fetamce.org.br/  - elogiou a política de diálogo que está acontecendo e deixou claro que apoiará a categoria e o Sindicato em suas decisões. Desde da mais simples que acredite no diálogo, à greve geral ou outras ferramentas de luta, caso seja decisão da maioria, no exercício da liberdade sindical e em defesa dos direitos sociais da categoria.

Eliane Silva - Secretária de Educação de Redenção - Demonstrando Situação  do Município

A secretária de Educação Eliane Silva, ex-presidenta do Sindicato dos Servidores, fez questão de esclarecer que tudo fará sempre para agir conforme toda a sua história de luta sindical. Embora tenha adiantado que há limites que estão além da sua vontade. Ficou claro que nem a categoria, nem o Sindicato têm como avaliar ainda a atual gestão. Até porque a avaliação só poderá ser feita após encerradas as negociações, após a prática de atos que fixarão o piso e o direito à jornada para atividade extraclasse. Só atos da Administração é que serão capazes de deixar claro qual a verdadeira posição de cada um. até lá, a categoria crê na boa vontade da atual gestão, que está negociando, que está fazendo propostas. OU SEJA, INVESTIRÁ NO DIÁLOGO E ACREDITA NA BOA-FÉ DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SUAS AUTORIDADES. Mas da mesma forma está preparada para luta e não se chegando a um consenso, podendo partir até mesmo para greve geral e por tempo indeterminado. 

MAS A CRENÇA GERAL É QUE SERÁ POSSÍVEL EQUACIONAR TODAS AS PENDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO MUNICÍPIO TER DEMONSTRADO BOA VONTADE, NEGOCIANDO, SENDO DEMOCRÁTICO E TER PROMETIDO TOTAL TRANSPARÊNCIA EM DEMONSTRAR AS APLICAÇÕES DAS VERBAS DO FUNDEB.

Dr. Valdecy Alves -  Advogado do SINSEMPRE - Sugerindo Alguns Marcos da Negociação

CONCLUSÃO: Avaliou-se que a assembleia foi positiva. Que diminuiu a tensão entre categoria e Município. Houve avanços e todos foram unânimes no sentido de que é fundamental manter o diálogo, a negociação e avançar até onde for possível. Ficou marcada nova assembleia geral para o início de maio de 2013, onde serão fechados os pontos que dizem respeito ao piso do magistério e à implementação para jornada extraclasse, deixando a categoria claro QUE NÃO ABRIRÁ MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, mormente salário para nível médio superior em mais de 7% ao piso pirata do MEC; Não abrirá mão do tempo para atividade extraclasse e do rateio de verbas do FUNDEB DE 2012, creditadas na conta do Município em 04/02/2013.  

COMO NUNCA A LUTA CONTINUA! COMO NUNCA A CATEGORIA PERMANECERÁ MOBILIZADA! E MANTÉM VIVA A ESPERANÇA QUE HAVERÁ AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES, ATÉ PORQUE O ATUAL PREFEITO, QUANDO CANDIDATO, ASSINOU TERMO DE COMPROMISSO COM A CATEGORIA, ATRAVÉS DO SEU SINDICATO.

Abaixo mais fotos da assembleia: 

Assembleia Atenta




Prefeito Bandeira Faz Propostas à categoria

Aline - Assessora do Município - Apresentando números


Marta Caetano -  Presidenta do SINSEMPRE
Fechando Cronograma de Atividades e de Negociação até maio/2013




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