segunda-feira, 22 de abril de 2013

SERVIDORES DE MILHÃ EM ESTADO DE GREVE - RADICALIZARAM PORQUE AS VIOLAÇÕES AOS SEUS DIREITOS BÁSICAS FORAM INJUSTAMENTE RADICALIZADAS - O PREFEITO DE MILHÃ NÃO RESPEITA SERVIDOR - NEM A LEI - MUITO MENOS A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL!

Dr. FRidtjof Alves - Advogado dos Servidores Municipais de Milhã - Ceará
(Foto: Valdecy Alves)

O pequeno Município de milhã, no Estado do Ceará, é mais um dos municípios em que um prefeito com discurso de oposição foi eleito, mas ao assumir, na prática, passou a fazer tudo aquilo que combatia: praticando perseguições, não pagando o que deve, mantendo violações, aumentando mais ainda as violações aos direitos dos servidores públicos municipais e o pior: RADICALIZANDO, INTIMIDANDO PARA FAZER O MAL E PARA QUE NINGUÉM REAJA, DENTRO DA FILOSOFIA DE QUE O QUE ESTÁ PIOR SE HOUVE RESISTÊNCIA PIOR FICARÁ. Matando a credibilidade e até a esperança na política como ferramenta de cidadania e de justiça social. A coisa está tão ruim que se busca apenas respeito ao direito existente, que ele tenta acabar, sequer há qualquer reivindicação na busca de novas conquistas. 


A CATEGORIA - CAPITANEADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - DECRETOU ESTADO DE GREVE - OU SEJA: O PRÓXIMO PASSO É A GREVE GERAL E POR TEMPO INDETERMINADO - DO CONTRÁRIO A ESCRAVIDÃO - O MEDO - O TERROR - A INJUSTIÇA - A CULTURA DE VIOLAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA CIDADE DE MILHÃ SERÁ UMA NOVA E TRISTE REALIDADE - A MAIS PLENA CERTEZA DE UM TERRÍVEL E INDESEJADO RETROCESSO A ERA MEDIEVAL!

Ao presente blog, o Dr. Fridtjof Alves, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Milhã, respondeu: 

BLOG: QUAIS SÃO AS CAUSAS DO DECRETO DE ESTADO DE GREVE?

Resposta:   A entidade sindical e a categoria entendem que atualmente a administração pública de Milhã vive uma crise. Infelizmente, diferente das expectativas da entidade, o novo gestor não vem sequer negociando com o sindicato, DEIXANDO MUITAS PENDÊNCIAS, que até o presente não foram negociadas e nem resolvidas. VÁRIAS reuniões para negociar  foram adiadas diversas vezes sem a presença do gestor municipal em nenhuma delas. MOSTRANDO MÁ VONTADE E DESRESPEITO!

ALGUMAS PENDÊNCIAS: O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AINDA ENCONTRA-SE EM ATRASO, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, SENDO QUE EM MUITOS MUNICÍPIOS TAL SITUAÇÃO JÁ FOI RESOLVIDA COM PARCELAMENTOS QUE NÃO REDUZIAM SEUS SALÁRIOS, A EXEMPLO DE JUCÁS, MASSAPÊ, JIJOCA, CRUZ, BELA CRUZ, ICÓ, e tantos outros que já resolveram tal pendência, DIFERENTE DE MILHÃ QUE ALÉM DE NÃO NEGOCIAR, AINDA PAGA INCORRETAMENTE OS VALORES DEVIDOS QUE FORAM BEM MENORES QUE O VALOR REAL. Entre outros!

A perseguição política chegou em patamar intolerante, devido as transferências abusivas em massa que ocorreram sem fundamentação jurídica e legal, NÃO OBSTANTE A TENTATIVA DE PREJUDICAR MUITOS PROFESSORES QUE TRABALHAM EM OUTRA JORNADA EM MUNICÍPIOS VIZINHOS LOTANDO PROPOSITALMENTE EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL COM A OUTRA FUNÇÃO, DEMONSTRANDO O QUANTO ESSA ADMINISTRAÇÃO TEM AGIDO DE FORMA INQUISITORIAL perpetuando a politicagem inútil de tantas outras administrações que passaram. O MAL PELO MAL!

O município vive em uma situação em que os servidores convivem com o medo, SEM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS, TEMENDO ALGUMA TRANSFERÊNCIA ABUSIVA, SEM REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES ATÉ O PRESENTE, SEM REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO VEZ QUE SÃO ADIADAS OU O PREFEITO SEMPRE ESTÁ AUSENTE, SEM A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA...  VICE-SE UM VERDADEIRO CAOS! O ATUAL PREFEITO FEZ O SERVIDOR, QUE Já VINHA SENTINDO-SE INFELIZ FICAR MAIS INFELIZ AINDA! O QUE ELE GANHA COM ISSO! NÃO DÁ PRA ENTENDER!

BLOG: QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E AS ESTRATÉGIAS DE LUTA DA CATEGORIA?

Resposta: ALÉM DE DECRETADO O ESTADO DE GREVE, A CATEGORIA APROVOU O REENVIO DA PAUTA SALARIAL PENDENTE AO PREFEITO DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PRESIDENTE DO SINDICATO, DJAN CARLOS PINHEIRO, NOTIFICANDO SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS, CASO PERDURE O CAOS DE VIOLAÇÕES VIGENTE.  PODENDO ASSIM SER RESUMIDA A PAUTA:

            - PROPOSTA DO PAGAMENTO PARCELADO DOS SALÁRIOS RELATIVOS A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012 RESPEITANDO O VALOR EMPENHANDO NA FOLHA DE PAGAMENTO, DEVENDO SER GARANTIDA ATRAVÉS DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA APÓS A APRESENTAÇÃO FORMAL DE ACORDO DO MUNICÍPIO.

- ASSEGURAR A LOTAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES QUE POSSUEM CARGO EM OUTROS MUNICÍPIOS EM HORÁRIO QUE NÃO PREJUDIQUE O EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO, ASSIM COMO APRESENTAR POR ESCRITO, INDIVIDUALIZADO E FUNDAMENTADO OS ATOS DE TRANSFERÊNCIAS DE TODOS OS SERVIDORES PREJUDICADOS.

- APRESENTAR PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO DE 2013, ASSIM COMO DOS DEMAIS SERVIDORES, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS EM ABRIL E MAIO RESPECTIVAMENTE APÓS NEGOCIAÇÃO QUE DEVERÁ SER AGENDADA COM A PARTIPAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS COMPETENTES.

- APRESENTAR DATA EM QUE SERÁ NEGOCIADO AS EMENDAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO ASSIM COMO O ESTUDO DE IMPACTO E VIABILIDADE FINANCEIRA, COM A PRESENÇA DO GESTOR MUNICIPAL E DOS DEMAIS SECRETÁRIOS COMPETENTES.

- SUSPENDER AS TRANSFERÊNCIAS E LOTAÇÕES DESMOTIVADAS E CONTÍNUAS QUE VEM ACONTENCENDO, SALVO AQUELAS POR NECESSIDADE COMPROVADA E FUNDAMENTADA.

CONCLUSÃO: A CATEGORIA AINDA ACREDITA NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL E ADMINISTRATIVA - DO CONTRÁRIO: A entidade sindical procurará outros meios de expor e garantir o respeito à legalidade, ENCAMINHANDO TODAS AS ARBITRARIEDADES PRATICADAS PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E OAB, PROCURADORIA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROCAP, ASSIM COMO INGRESSAR COM DISSIDIO COLETIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CASO NÃO SEJAM ASSEGURADOS OS PONTOS APRESENTADOS, UMA VEZ EXAURIDAS TODAS AS TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS.

OCORRERÁ EM 22/04/2013 A PARALISAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO FORMA DE ADVERTÊNCIA,  RESPEITANDO OS 30% PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS POR TEMPO INDETERMINADO, ASSIM COMO O INGRESSO DE DISSIDIO COLETIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE OS SERVIDORES NÃO PODEM MAIS CONVIVER COM O DESCASO, A INSEGURANÇA E O MEDO DE UMA ADMINISTRAÇÃO QUE VEM PRATICANDO ATOS DESFUNDAMENTADOS E A MARGEM DA LEI. TUDO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS DA CATEGORIA,PRESENTE EM LEIS MUNICIPAIS, NA LEI ORGÂNICA DE MILHÃ E NA MAIOR DAS LEIS: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL! A LUTA NÃO CESSARÁ ATÉ SEREM RESOLVIDAS TODAS AS PENDÊNCIAS SOCIAIS. SÓ QUEM LUTA PODE VENCER!



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