sexta-feira, 3 de maio de 2013

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – MEU PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) E MEU PROJETO DE MONOGRAFIA FORAM APROVADOS NO FINAL DO MEU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE RPPS– ABORDANDO A MÁ GESTÃO DOS RPPS – A CORRUPÇÃO QUE DEVORA OS RPPS – A FALTA DE FISCALIZAÇÃO EFICAZ PELOS RESPONSÁVEIS – O SONO DO MOVIMENTO SINDICAL DIANTE DO FLAGELO – PRINCIPAIS PROBLEMAS – ANÁLISES DE RPPS DE TODO O BRASIL – EM BREVE LANÇAREI UM LIVRO SOBRE O TEMA – CONHEÇA ALGUNS FRAGMENTOS DA PESQUISA E SEUS OBJETIVOS


Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) promovido pela FETAMCE
Com Sindicatos de 146 Municípios do Estado do Ceará
Dos Municípios cearenses que adotaram RPPS mais de 90% são deficitários - com rombo
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - quem copiar cita a fonte)

 Tive aprovado, para minha alegria, o meu  Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e o projeto de monografia. Faltando só as provas finais do meu curso de especialização sobre REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), que  FOI TRANSFORMADO NUM FLAGELO – FONTE DE MEDO E TERROR PARA OS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL. Tudo, principalmente,  por conta da corrupção dos nossos governantes, da falta de compromisso com os direitos humanos fundamentais, sobretudo com o direito à vida, objetivo da criação da previdência no mundo. Tem-se todo o mal possível causado pelo Poder Executivo, avalizado pela omissão e conivência dos Poderes Legislativos nos 03 níveis, que nada fiscalizam e toda conta  ilegal aprovam. Registra-se o pouco acompanhamento do Ministério Público, a lentidão e a insensibilidade do Poder Judiciário quando acionado, além da pouca reação do movimento sindical ao triste quadro vigente, em sua maioria por não estar a par da situação e não compreender a complexidade do tema, ora  por  ignorância, uma minoria por peleguismo, para proteção de amigos de partidos, muitas vezes progressistas, que ao se tornarem governo, mantém o quadro de incompetência e de caos. O que se pode afirmar é que o movimento sindical agora é que está despertando para o problema e muito mais para evitar a mudança do regime geral para o regime próprio de previdência, isto é, AGINDO CORRETAMENTE DE FORMA PREVENTIVA, MAS POUCO AGINDO DE FORMA REPRESSIVA. O movimento sindical precisa acordar, não apenas por ser dever e fim do sindicalismo, mas antes de tudo porque cada servidor sofrerá terríveis prejuízos no futuro, sendo bom lembrar às liderança sindicais, que antes de dirigentes, são servidores e morrerão servidores, sozinhos e talvez na miséria isolados em hospitais e em suas casas, caso não cumpram sua sagrada missão em defesa do direito coletivos, dos direitos humanos previdenciários e dos seus direitos como servidor e cidadão.
Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Com Servidores do Município de Mossoró - RN
Criado sem qualquer debate com a categoria e para gerar receita pra o Município

DO EIXO DO MEU TCC E DO PROJETO DE MONOGRAFIA APROVADOS:  OBJETIVA MOSTRAR  AS CONSEQUÊNCIAS DA MÁ GESTÃO DOS RPPS E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – O PODER PÚBLICO QUE ALÉM DE NÃO GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS  É SEU MAIOR  VIOLADOR – ASSIM VIOLANDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS SEGURADOS (aposentadoria, auxílio doença, pensão,  salário família...) E DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO À VIDA NA VELHICE - NA DOENÇA – NA INVALIDEZ –NA PRISÃO – NA GRAVIDEZ  - PENSÃO POR MORTE (dependentes)...   A PARTIR DA SITUAÇÃO DE RPPS DE MUNICÍPIOS COLETADA ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL E MATÉRIA NA IMPRENSA E INTERNET EM TODO O BRASIL – ENVOLVENDO ESTADOS DA FEDERAÇÃO – CAPITAIS DO BRASIL – ALÉM DE APONTAR AS FERRAMENTAS QUE PODEM SER ACIONADAS PARA SANAR  O QUADRO TÃO DANTESCO – DENTRO DE UMA VISÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – POIS OS ESTUDOS QUE EXISTEM ESTÃO NA ÓTICA DOS PATRÕES E DOS QUE ESTÃO SENDO BENEFICIADOS PELA TRAGÉDIA SOCIAL VIGENTE – QUE É UMA BOMBA RELÓGIO QUE ESTOURARÁ EM BREVE – ENFIM: COMO ESTÃO OS RPPS – COMO DEVERIAM ESTAR E O QUE FAZER!


Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Com Delegados de dezenas de Municípios do Rio Grande do Norte
Os poucos Municípios que adotaram RPPS no  RN  todos deficitários
 MINHA PESQUISA – MINHAS IMPRESSÕES - JUSTIFICAVAS

Como advogado de vários sindicatos de servidores e acompanhando a falta de transparência, a má gestão dos RPPS em inúmeros municípios e Estados da Federação, tem chamado minha atenção a situação deficitária da quase totalidade dos RPPS, a negação a direitos previdenciários a servidores, a incompetência da gestão na maioria das vezes sem capacidade técnica ou corrupta, a ineficácia dos órgãos fiscalizadores e as soluções para sanar os rombos, que sacrificam mais ainda o já sacrificado e vitimado servidor.... motivaram-me não apenas buscar especialização na área, envolvendo regimes próprios, como fazer um estudo sobre a situação dos RPPS, O QUE RESULTARÁ NUM LIVRO A SER LANÇADO ATÉ DEZEMVRO DE 2013.

Desde a Constituição de 1988, que Estados da Federação e Municípios passaram a adotar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ocorre que a má administração de tais fundos próprios de previdência, diante da boca da corrupção sedenta, voraz e com apetite sem fim. Tudo somado à falta de fiscalização interna e externa, potencializada pela alienação dos servidores quanto à situação vigente e o pouco acompanhamento por parte do movimento sindical... está violando o direito dos servidores aos benefícios previdenciários, tanto no presente (auxílio doença, salário família, licença maternidade...)  quanto no futuro ( aposentadoria, pensão...) podendo tudo resultar numa tragédia social, sem precedentes, num futuro próximo para todos os servidores segurados junto a RPPS.

O estudo levanta os principais problemas nos regimes próprios de previdência, a cultura de déficit previdenciário generalizada,  detecta suas principais causas, com análises e reflexões para provocar o debate e trazer o problema de forma urgente para debate à luz do dia. Pretende-se contribuir enriquecendo estudos e doutrina existentes. Entende ser necessário  mostrar a ineficácia da gestão e da fiscalização nos regimes próprios de previdência pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas, pelo Poder Legislativo,  pelo Ministério Público e pelo movimento sindical em todos os níveis (sindicatos, federações, confederações...), estes, em sua maioria, por desconhecimento.

Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Com Sindicatos de dezenas de Municípios do Estado do Maranhão
Onde a apropriação indébita e rombos previdenciários são regra
Tudo, para contribuir para que o servidor tenha a mais completa efetivação dos seus direitos previdenciários, assim tendo acesso à garantia de um direito humano fundamental, nos momentos mais frágeis de sua existência:  o direito à vida, previsto no caput do artigo 5º, da Lei Maior do Brasil. Sem falar que a efetivação dos objetivos da própria República Federativa do Brasil, contidos no artigo 3º e incisos da Constituição Federal, é dever de todos. Por fim é impossível existir justiça social, respeito à dignidade da pessoa humana, quando qualquer servidor tiver violado o simples direito ao auxílio-doença, ao salário família, à licença-maternidade, a qualquer tipo de aposentadoria... Momento que se necessita da previdência, no geral, o servidor está isolado em sua casa, num hospital, seus dependentes órfãos, sem que o servidor tenha condições de ir à luta ou mesmo disposição ou meios para tal.

Dr. Valdecy Alves Debatendo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Com Servidores do Município de Caucaia com com rombo de mais de R$ 1 bilhão
 NECESSÁRIO O SERVIDOR PÚBLICO E O MOVIMENTO SINDICAL ACORDAR O QUANTO ANTES PARA O CAOS QUE ENVOLVE OS RPPS – POIS SE O SONO EMENDAR-SE COM A MORTE – NEM SONHAR COM A SOLUÇÃO DO PROBLEMA SERÁ POSSÍVEL. SÓ ACORDADO PODE-SE LUTAR – PODE-SE REAGIR – PODE-SE ALTERAR O DANTESCO E ATERRORIZANTE QUADRO VIGENTE ENVOLVENDO OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CEARÁ E NO BRASIL.


ABAIXO – COMENTÁRIO DO MEU ORIENTADOR 
SOBRE MEU PROJETO TCC E MONOGRAFIA


Comentário
ROGÉRIO GONÇALVES DE CASTRO

Após a análise de seu TCC, posso observar que o mesmo apresenta temática concernente ao curso, estrutura metodológica adequada. O texto está com boa fundação teórica, as referências são condizentes com que foi desenvolvido no transcorrer do trabalho. Possui boa contextualização, a argumentação está explícita e academicamente correta. Meus parabéns, pela conclusão de seu TCC. Desejo muito sucesso na conclusão do curso e na prova presencial. Um grande abraço.

VÍDEO SOBRE O RPPS EM PIOR SITUAÇÃO 
NO ESTADO DO CEARÁ E DO BRASIL 
Município de Quixeramobim



VÍDEO- REFLETINDO SOBRE A SITUAÇÃO 
DOS RPPS NO BRASIL

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