terça-feira, 14 de maio de 2013

SERVIDORES DE REDENÇÃO REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL – NEGOCIAM ABERTAMENTE COM O PREFEITO – REJEITAM PROPOSTAS APRESENTADAS – ELABORAM CONTRAPROPOSTA E APROVAM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA O DIA 23 E 24 DE MAIO DE 2013 – AINDA APOSTANDO NO DIÁLOGO – TENDO COMO PRÓXIMA PAUTA A VOTAÇÃO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO CASO AS PENDÊNCIAS CONTINUEM

Servidores Municipais de Redenção Aprovam Paralisação e Contrapropostas para o Município por Maioria Absolutíssima
(Foto: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte)
Na manhã de 14/05/2012,  o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção coordenou audiência pública realizada da Câmara Municipal de Redenção, com a presença do Prefeito Municipal, Senhor Bandeira, Valter Saraiva, representante da FETAMCE, vereadores e servidores de toda a categoria do quadro pessoal do Município. Em pauta a Campanha Salarial do ano de 2013, o Reajuste dos Professores, rateio das diferenças do FUNDEB do ano de 2012, creditadas em 04/02/2013 e em 30/04/2013. Houve muito debate, considerações e dados apresentados pelas assessorias, seguida de assembleia que deliberou sobre as propostas apresentadas.

Presidenta do SINSEMPRE Marta Caetano - Abrindo Audiência Pública
 A audiência teve início com a apresentação de parte do relatório feito pelo Sindicado, que visitou todas as escolas do Município, uma a uma. EXEMPLO QUE DEVERIA SER SEGUIDO POR TODOS OS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ, POIS FUNDAMENTAL PARA EMBASAR MAIS AINDA AS REIVINDICAÇÕES SINDICAIS E COLABORAR COM POLÍTICA EDUCACIONAL REALMENTE DE QUALIDADE. Fotografando cada escola, entrevistando o núcleo gestor, levantando a quantidade de salas de aula, de professores contratados, de professores efetivos, a formação de cada um, quantos computadores tem cada escola... enfim, fazendo um verdadeiro raio "X" da situação dos recursos materiais e humanos do Município. No que foi muito aplaudido, ficando de repassar o relatório para o Município, para imprensa e de publicá-lo no blog da entidade sindical.

Prefeito de Redenção Bandeira Fazendo Considerações Iniciais
 O Prefeito Bandeira, falando em nome do Município, colocou sua preocupação em não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alegou as dificuldades financeiras do Município, reconheceu a importância do diálogo. Desejou a chegada do consenso, em seguida a palavra foi repassada tanto para assessoria do Sindicato quanto para assessoria do Município. Tendo início os debates.


Dra. Mara Paula Repassando dados do FUNDEB - Demonstrando o Aumento do FUNDEB
E os Repasses das Diferenças do ano de 2012
 A Dra. Mara Paula, membro da assessoria do SINSEMPRE, apresentou os dados do FUNDEB, a saber:

1) Deixou claro que os repasses do FUNDEB para Redenção de janeiro a abril de 2013, já totalizam R$ 5.222.229,54;

2) Que no mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2012, foram repassados R$ 4.523.516,49 para o Município de Redenção;

3) Que comparando os dois anos, o mesmo período, no ano de 2013 entrou R$ 698.713,05 a mais que no ao de 2012. ISTO É 15% a mais. enquanto o aumento dos repasses totalizam 15% a mais, o reajuste do professor, até o presento, foi de 0 (zero) por cento. O professor ainda recebe o piso do ano de 2012. NUNCA SE DEMOROU TANTO PARA TANTO REAJUSTE NENHUM!

4) A Dra, Mara lembrou de diferenças do FUNDEB  do ano de 2012, depositadas na conta de Redenção em 04/02/2013, cujo montante foi de R$ 125.944,42, já rateados por muitos municípios como abono;

5) Deixou claro, que em 30/04/2013, foram depositados na conta do Município de Redenção R$ 568.394,42, diferenças do FUNDEB do ano de 2012, em virtude do reajuste do valor aluno PARA MAIS do ano de 2012, através da Portaria MEC nº 344/2013. Que somando aos valores de fevereiro 2012, o montante é de R$ 694.338,84, tudo diferença do FUNDEB de 2012. De tal valor, no mínimo, 60% pertence aos professores, por força do contido no artigo 22 da Lei do FUNDEB. A categoria reagiu com muita alegria à informação.

Categoria atenta aos debates da Audiência Pública

Dr. Valdecy Alves em Debate com o Município de Redenção


O Dr. Valdecy Alves, advogado do Sindicato, colocou que o objetivo fundamental da audiência pública era envolver toda a sociedade de Redenção com o que está acontecendo, visto que toda a sociedade é a destinatária do Serviço Público, que só terá qualidade com a valorização dos servidores municipais, destacando os seguintes pontos da Campanha Salarial 2013, os principais, cuja pauta foi entregue ao Município, O QUE EXIGE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE, que têm a ver com valorização do servidor:

1) Reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo em 65% para recuperar todas as perdas dos últimos anos, visto que estão nivelados, em vencimento, com os servidores que têm formação do ensino fundamental, pelo salário mínimo. O que é inconstitucional, pois houve redução salarial e os desiguais estão sendo tratados igualmente;

2) Formação do grupo de estudo para fechamento do plano de carreira da saúde, cuja proposta, debatida em várias assembleias, o sindicato já protocolou junto ao Município;

3) Formação do grupo de estudo para conclusão do plano de carreira dos servidores da carreira técnico-administrativa;

4) Pagamento do piso pirata do MEC atualizado + 7%, já que os professores de Redenção, graças à luta da categoria, sempre receberam acima do piso pirata normal;

5) Rateio das diferenças do FUNDEB do ano de 2012, no mínimo 60%, mas pode ser mais,  depositadas em fevereiro e abril de 2013;


O
Valter Saraiva Representante da FETAMCE Pronunciando-se

  Repassada ao representante da FETAMCE, Sr. Valter Saraiva, pregou a necessidade do diálogo, como a mais eficaz ferramenta para solução das pendências trabalhistas. Deixando claro que a FETAMCE sempre estará presente quando solicitada em apoio à luta pelos direitos dos servidores. Exortou todos a um debate com qualidade e a busca da construção da resolução dos conflitos. 

O debate foi profundo - com réplicas e tréplica - A Categoria sempre atenta e firme
Aline Cordeiro - Assessora do Município de Redenção
Apresentando a proposta que recebeu vaias e que foi alterada em seguida pelo prefeito
DA PROPOSTA QUE O MUNICÍPIO TROUXE PARA OS PROFESSORES: foi dada a palavra à assessora do Município de Redenção, Sra.  Aline Cordeiro, que assessora vários Municípios no Estado do Ceará. Começou por explicar a ausência da Secretária de Educação de Redenção, Sra. Eliane Silva, que não teve como adiar sua ida a um encontro nacional de interesse da educação municipal. O evento acontecerá de hoje 14/05/2013 até 17/05/2013, podendo ser acompanhado pelos servidores de Redenção, via internet, transmissão ao vivo, webtv,  através do seguinte link - é só clicar:
http://undime.org.br/tv-14forum-ao-vivo/

Inclusive enviou um ofício, requerendo o adiamento da audiência, o que foi impossível de ser atendido. Até porque o Município, em assembleia ainda em abril, ficara de apresentar sua proposta  de reajuste na primeira semana de maio de 2013. Redenção é um dos poucos municípios que ainda paga o piso do ano de 2012 mais os 7% acima, direito adquirido, de que a categoria não abre mão.

A parte técnica, através da assessora do Município fez brilhantemente seu papel, mostrando as dificuldades do Município, o elevado uso das verbas do FUNDEB para honrar os compromissos, um discurso semelhante ao discurso do Irineu... mais um pouco de argumentação... os servidores fariam uma "vaquinha! para doar dinheiro para Secretaria de Educação de Redenção. Apresentando a seguinte propostas de reajuste para os professores: 

1) Pagamento do piso de R$ 1.638,00 como piso para nível médio, jornada máxima de 40 horas, retroativos a janeiro de 2013 e o retroativo pago em 04 parcelas. A CATEGORIA REIVINDICARA R$ 1.814,50 (novo piso pirata do MEC, com o reajuste da portaria MEC 344/2013 + 7% - Direito adquirido);

2) Propôs utilizar as diferenças do FUNDEB do ano de 2012 para pagamento do referido piso de R$ 1.638,00, o que causou uma estrondosa vaia da categoria. A CATEGORIA REIVINDICARA que as diferenças do FUNDEB 2012, depositadas em fevereiro e abril de 2013, sejam rateadas, no mínimo, os 60%;

4) Até o presente, de jornada extraclasse, o Município só implementou 20%, faltando 13% para completar 1/3 da jornada. O Município não apresentou proposta de complementação. mantendo só os 20%. NADA APRESENTANDO QUANTO AOS 13% QUE FALTA PARA COMPLEMENTAÇÃO;

Prefeito Bandeira Alterando a Proposta Infeliz e Cruel Apresentada pela Assessoria
Feita a proposta para os professores, o que causou grande tumulto. Tendo-se que acalmar os ânimos. A palavra foi repassada ao prefeito para tratar do reajuste dos servidores  que ganham acima do salário mínimo e dos agentes de endemias. Já que o salário mínimo já foi reajustado. Eis as propostas apresentadas pelo prefeito Bandeira:

1) NÃO APRESENTOU PROPOSTA PARA OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO: Que no momento não tinha proposta para os servidores que ganham acima do salário mínimo, a maioria na saúde, na folha dos 40% do FUNDEB e na carreira técnico-administrativa. Fala que causou  murmúrios nos presente. Argumentou sobretudo que tal no momento era possível para não violar a lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o pessoal, no máximo, em 54% da receita corrente líquida. No que foi rebatido pela assessoria do Sindicato, que deixou claro que tal limite pode ser ultrapassado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei 101/2000  , prevê exceções: 

 Art. 22. -   Parágrafo único - Inciso I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;


OBSERVAÇÃO: O reajuste dos servidores que ganham acima do salário mínimo é direito constitucional contido no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. Além de salário de servidor ser irredutível. Logo o suposto empecilho técnico na LRF não mais existe, tudo agora depende da vontade política do prefeito. Já o direito dos professores está previsto na Lei Federal do Piso, na Lei do FUNDEB, na LDB e no artigo 206 da Constituição Federal. DETERMINAÇÃO LEGAL. Logo também uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. PORTANTO, A PALAVRA E A SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS ESTÃO NA MÃO E NA DECISÃO DO PREFEITO BANDEIRA, QUE É QUEM TEM O PODER POLÍTICO.

2)  PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS: o prefeito ratificou que está fechado o acordo de pagar valor equivalente a 1,5 salário minimo, até aprovação do PCR da categoria, a partir de junho de 2012, que permitirá, no futuro, o pagamento de 02 salários mínimos, como piso dos endemias, conforme legislação federal;

3) MELHORA DE PROPOSTA PARA OS PROFESSORES: O prefeito se posicionou no sentido de que, o Município, no mínimo, deve pagar o piso conforme o reajuste da portaria MEC 344/2013, propondo o valor de R$ 1.695,80, para nível médio, jornada máxima de 40 horas, retroativas a janeiro de 2013. QUANTO AO RATEIO DAS DIFERENÇAS DO FUNDEB DO ANO DE 2012, DEPOSITADAS EM FEVEREIRO E ABRIL DE 2013, IRÁ SE REUNIR COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ELIANE SILVA PARA DELIBERAREM. Encerrando sua palavra e pedindo para retirar-se, já que teria início a assembleia, marcando nova reunião de negociação com o Sindicato para segunda-feira, dia 20/05/2013, às 10:00h. O prefeito opinou que realmente não tem como utilizar as diferenças do FUNDEB de 2012  para pagamento do piso do ano de 2013.


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Odontóloga de Redenção  Dra. nathali - em Defesa do Reajuste para os que ganham acima do salário mínimo
 Os servidores que ganham acima do salário mínimo reagiram indignados, reclamando da injustiça e da desvalorização gritante.  Deixando claro o descontentamento dos servidores e o fato de se sentirem discriminados.

Marta Caetano Apresentando Parte do Relatório da Visita que o Sindicato fez a Todas as Escolas

Representante dos Agentes de Endemias em Defesa do Piso dos Agentes


Debate em Assembleia das Estratégias e do Cronograma de Luta
 Acabada a audiência pública, já em assembleia, após longo debate, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:

1) Não aceita o Município não ter proposta para os servidores que ganham acima do salário mínimo. Pois no mínimo têm direito ao INPC, não sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal um empecilho. APROVARAM REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE IMEDIATO DE 12% PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVO A JANEIRO DE 2013;

2) Os professores rejeitaram a proposta  do piso de R$ 1.695,80, dado pelo prefeito. APROVARAM A CONTRAPROPOSTA DE R$ 1.695,80 + 7%, TOTALIZANDO R$ 1.814,50, para nível médio, jornada de 40 horas, depois aplicando-se o plano de carreira, vez que os 7% acima do piso pirata é direito adquirido, sendo um retrocesso a proposta apresentada, retroativo a janeiro de 2013, podendo parcelar em até duas vezes o retroativo em folha suplementar. O percentual final do montante de reajuste, dado ao piso para nível médio, deve, por força do PCR, ser aplicado linearmente aos demais pisos das demais classes;

3) Quanto ao rateio, mesmo o prefeito pedindo um prazo para analisar a questão com a Secretária de Educação Sra. Eliane Silva, a categoria aprovou A REIVINDICAÇÃO QUE O RATEIO DE NO MÍNIMO 60% DO VALOR DAS DIFERENÇAS DO FUNDEB DE 2012, DEPOSITADAS EM FEVEREIRO E ABRIL DE 2013 PARA REDENÇÃO, OCORRA IMEDIATAMENTE, como já aconteceu em outros municípios, em folha suplementar;

4) Atendendo pedido do prefeito, que solicitou manter a negociação, que deve durar enquanto houver pendências, e evitar radicalizações, sobretudo deflagração de greve, a categoria, num sinal de consideração não votou deflagração de greve, aprovando apenas paralisação de advertência nos dias 23 e 24 de maio de 2013. O QUE SÓ OCORRERÁ SE NÃO HOUVER AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES E SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS ATÉ 22/05/2013, SENDO QUE HAVERÁ REUNIÃO, COM RODADA DE NEGOCIAÇÃO, NO PRÓXIMO DIA 20/05/2013, SEGUNDA-FEIRA PRÓXIMA. Ficando aprovado o seguinte cronograma de atividades pela assembleia:

a) 15/05/2013: O Sindicato enviará ofício ao prefeito comunicando as deliberações da assembleia;
b) 20/05/2013: 10:00h, nova rodada de negociação com o Município;
c) 21/05/2013: O Sindicato adotará estratégias de mobilização para eficácia da paralisação, rádios, visitas aos locais de trabalho, panfletos, etc;
d) 22/05/2013: Cada servidor em seu ambiente de trabalho mobilizará os colegas para paralisação de quinta e sexta feira, dias 23 e 24 de maio de 2013;
e) 23/05/2013: paralisação, assembleia, não havendo qualquer avanço caminhada pelas ruas da cidade com ocupação simbólica da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, a exemplo do que fizeram os servidores de Caucaia (CE);
f) 24/05/2013: Paralisação, assembleia que terá como pauta a deflagração de greve geral e por tempo indeterminado até a solução das pendências trabalhistas.


Assembleia próximo de deliberar sobre estratégia e encaminhamentos
 C O N C L U S Ã O:  A categoria está mobilizada como nunca. Houve avanços pequenos em relação á proposta para os professores, mas por iniciativa pessoal do prefeito, negociando em assembleia, quando na frente de todos cassou a proposta defendida pela Secretaria de Educação através de sua assessora Aline Cordeiro. Até porque, até o presente, foi a pior proposta apresentada aos professores de todos os Municípios do Estado do Ceará no ano de 2013. INSUSTENTÁVEL, PARA NÃO DIZER QUE FOI UM DELÍRIO ABSURDO!  Os professores não abrem mão do direito adquirido, não cederão direitos, sendo bom lembrar que o piso defendido pelo Sindicato é o piso legal de R$ 1.817,30. QUE A PROPOSTA MELHORADA PELO MUNICÍPIO DIZ RESPEITO AO PISO PIRATA DO MEC. A categoria sabe do seu direito ao rateio e julga um absurdo o Município alegar que não tem proposta para dar os 13% que faltam para completar a jornada extraclasse. Direito válido desde 2009, julgado constitucional pelo STF e de forma flagrante violado por Redenção.

Em relação aos servidores da saúde, não como o Município sustentar inexistência de reajuste, vez que se trata de um direito constitucional, cuja violação é tipificada como crime, pelo Decreto-lei 201/67 e como ato de improbidade pela Lei Federal nº 8429/92. 

A paralisação deflagrada é arma de defesa da categoria, como também o exercício do direito de greve. O Sindicato de tudo fará  para resolver as pendências trabalhistas através do diálogo. O Município precisa avançar, tal não acontecendo, tornará o que já era ruim, pior! CONSEGUINDO ULTRAPASSAR A GESTÃO ANTERIOR EM TERMO DE VIOLAÇÕES A DIREITO DE SERVIDORES E DESRESPEITO À CATEGORIA. O que será um triste retrocesso!

É bom lembrar que no último dia 13/05/2013, comemorou-se a libertação dos escravos no Brasil. Que Redenção tem esse nome, porque foi a primeira cidade do Brasil a libertar seus escravos, dando ao Ceará o nome de terra da luz. LUZ que é símbolo de liberdade, de sabedoria. A liberdade da escravidão e que conduz a outras liberdades. A luz da sabedoria que é dada pela educação que liberta da escravidão da ignorância e conduz á plena cidadania e à efetivação da dignidade humana. PORTANTO, A MEMÓRIA, A HISTÓRIA DE REDENÇÃO IMPÕE TOTAL RESPEITO AO PLEITO DOS SERVIDORES, SOBRETUDO DOS PROFESSORES, ETERNA CHAMA QUE RESGATA DA IGNORÂNCIA PARA LIBERDADE QUE ADVÉM DO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, DO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, QUE CONDUZ À DIGNIDADE E PÕE FIM A QUALQUER TIPO DE ESCRAVIDÃO, SEJA A FÍSICA, SEJA A MENTAL. Como dizia o poeta: - Com a história na mão e a certeza na frente!

PARA CATEGORIA: As palavras são: PARTICIPAR! MOBILIZAR! E NÃO RESOLVIDAS AS PENDÊNCIAS ATÉ QUINTA-FEIRA 23/05/2013 - PARALISAR E PREPARAR-SE PARA RADICALIZAÇÃO TOTAL. POIS A PAUTA SE RESUME APENAS À IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS QUE NÃO PODERIAM SER VIOLADAS! NÃO HÁ REIVINDICAÇÕES QUE CORRESPONDAM A  CONQUISTAS - MAS PARA EVITAR PIORAR DIREITOS E CESSAR VIOLAÇÕES! HORA DE LUTA! OU OS SERVIDORES PODEM CAIR NUMA ESPIRAL DE RETROCESSO QUE VEM TENTANDO GANHAR VIDA VAGAROSAMENTE. É HORA DE LUTA! DE LUTA CONSCIENTE! DE UNIDADE! DE PROTESTO! DE REPÚDIO! ATÉ A VITÓRIA!


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