quinta-feira, 23 de maio de 2013

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO EM DIA DE PARALISAÇÃO SAEM EM CAMINHADA PELAS RUAS DA CIDADE - OCUPAM PRÉDIO DA PREFEITURA POR 03 HORAS - DEFLAGRAM GREVE PIPOCA POR TEMPO INDETERMINADO - EM DEFESA DOS DIREITOS DO PISO DO MAGISTÉRIO - 1/3 EXTRACLASSE - RATEIO... REAJUSTE PARA OS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO E PCR PARA TODOS...

Servidores Municipais de Redenção Após um dia paralisação - Por unanimidade - Deflagram greve pipoca por tempo indeterminado
Professores  e todos os Servidores que ganham acima do salário minimo
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves Quem copiar citar a fonte)
Na tarde do dia 23/05/2013, quinta-feira, por volta das 15:00 h, após um dia de paralisação, após uma caminhada pelas ruas da cidade diante toda população, após ocupação do prédio da prefeitura por 03 horas, os servidores públicos municipais de Redenção, em assembleia capitaneada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE - DEFLAGRARAM GREVE PIPOCA POR TEMPO INDETERMINADO -   UM DOS VÁRIOS TIPOS DE MODALIDADE DE GREVE - NO CASO SE TRABALHARÁ DIA SIM E  DIA  NÃO - DE FORMA ALTERNADA - COM MANIFESTOS - CAMINHADAS - DISTRIBUIÇÃO  DE PANFLETOS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO. 

Eles precisam saber que muitas são as ferramentas de luta, muitos são os meios. INCLUSIVE JÁ FOI AGENDADA REUNIÃO COM A PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública - para o próxima dia 07 de junho de 2013, com o Promotor de Justiça Dr. Herton Cabral,  às 09:00 h da manhã, para tratar de violações à Lei do Piso do Magistério, ao artigo 37 X, da Constituição Federal e outras violações. POIS NADA DO QUE SE REIVINDICA É INVENÇÃO  - TUDO ESTÁ NA LEI - VIOLAR LEI E A CONSTITUIÇÃO SÃO DEFINIDOS COMO CRIME E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A única forma de se evitar a audiência com a PROCAP é sanando com antecipação as pendências. OS SERVIDORES VIRÃO Á AUDIÊNCIA NUMA CARAVANA EM ÔNIBUS, AINDA VISITARÃO A IMPRENSA E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM  FORTALEZA.   

Servidores atentos à abertura da assembleia
Na verdade, está em jogo toda a campanha salarial do ano de 2013. O ATUAL PREFEITO BANDEIRA assinou o termo de compromisso que também está sendo violado, o que que é inaceitável diante do princípio da moralidade. MAS OS PONTOS PRINCIPAIS, CAUSADORES DE TODA A RADICALIZAÇÃO DA LUTA SÃO OS SEGUINTES:

1) O Município não ter proposta para os servidores que ganham acima do salário mínimo. Pois no mínimo têm direito ao INPC, não sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal um empecilho. APROVARAM REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE IMEDIATO DE 12% PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVO A JANEIRO DE 2013. Proposta  que o Município até o presente ignora. NÃO É CONSTITUCIONAL NEGAR REAJUSTE. POIS VIOLA DOIS PRINCÍPIOS DA LEI MAIOR;

2) Os professores rejeitaram a proposta  de pagamento apenas do piso do MEC, APROVARAM A MANUTENÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, POR ENQUANTO, O PISO DO MEC + 7%, O QUE TEM SIDO PAGO NOS ÚLTIMOS ANOS, VISTO QUE A LEI DO PISO PROÍBE REDUZIR VALOR DO PISO PAGO QUANDO SUPERIOR AO PISO NACIONAL. O MUNICÍPIO ATENTA CONTRA DIREITO ADQUIRIDO. AINDA QUE SEJA O PISO PIRATA. Não pode, nem deve haver retrocessos, até porque a Constituição proíbe o retrocesso social. COM A PROPOSTA DE PAGAR SÓ O PISO DO MEC, MAIS UMA VEZ VIOLA-SE A CONSTITUIÇÃO E A LEI DO PISO;

3) Quanto ao rateio, das diferenças do FUNDEB do ano de 2012 depositadas em fevereiro de 2013 R$ 125.944,42 e em 30/04/2013 R$ 568.394,42, totalizando R$ 694.338,84, já que 60% pertencem aos servidores, O prefeito pediu um prazo para analisar a questão do rateio com a Secretária de Educação e NADA DE RESPOSTA!  


4) Há a questão do plano de carreira para todos, que o Município ficou de formar os grupos de estudos e até agora não cumpriu o acordado; há o projeto de lei da FETAMCE disciplinando a negociação coletiva, que o prefeito ficou de mandar para Câmara Municipal e até o presente não cumpriu; ficou marcada rodada de negociação para o último dia 20/04/2013, o prefeito desmarcou, não marcou nova data, não apresentou contrapropostas conforme acordara em audiência pública, além de todos os demais pontos da pauta da Campanha Salarial do ano de 2013. SERIA BOM O PREFEITO LEMBRAR QUE ASSINOU TERMO DE COMPROMISSO E QUE TODOS OS PONTOS VIOLADOS CONSTAM NA PAUTA ASSINADA. Sua assinatura precisa de atos que comprovem que não passam de vãs e inúteis promessas!

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS PELA CATEGORIA EM ASSEMBLEIA:

1) Que a categoria entrou em greve em bloco e só retorna ao trabalho, colocando fim à greve ou evitando mais radicalizações, também em bloco. QUANDO ATENDIDO TODO O PLEITADO PARA TODOS. Não aceitará negociação em separado por subcategoria;

2) Que o tipo de greve aprovada foi a GREVE PIPOCA, isto é, um dia de greve, outro dia de trabalho, de forma alternada. O QUE EVITA O JUDICIÁRIO DECLARAR ILEGALIDADE DE GREVE COM A VELHA HISTÓRIA DE QUE EDUCAÇÃO É SERVIÇO ESSENCIAL, TENDO QUE MANTER 30% DOS SERVIÇOS, VISTO QUE SERÃO MANTIDOS 50% DOS SERVIÇOS; TAL TIPO DE GREVE EVITARÁ DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE COM BASE NA VELHA FÓRMULA DE QUE SERVIÇO PÚBLICO DEVE CUMPRIR O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE E NÃO CESSAR; DIMINUI A QUANTIDADE DE REPOSIÇÃO DE AULAS, APÓS HAVER ACORDO; NÃO HAVERÁ COMO A JUSTIÇA DECLARAR GREVE ILEGAL COM A TESE QUE O DIREITO DO ALUNO QUE É COLETIVO, SERÁ PREJUDICADO PELO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PARA DEFENDER INTERESSE INDIVIDUAL DO PROFESSOR, VISTO QUE AMBOS SERÃO CONTEMPLADOS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE AO MESMO TEMPO, PROFESSORES E ALUNOS, COMPATIBILIZANDO INTERESSES E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE À LEI... E OUTRAS VANTAGENS DE ORDEM JURÍDICA E SOCIAL!

3) FICOU CLARO para categoria que o fato de voltar dia sim e dia não ao trabalho, pode ser utilizado pelo terrorismo, para acabar com o movimento. DELIBEROU-SE E APROVOU-SE por unanimidade que a categoria está preparada para todo tipo de terrorismo de chefes e diretores, que serão denunciados criminalmente e por improbidade se houver perseguição, sem prejuízo dos danos morais que cada um cobrará da pessoa física do abusador.  TODO ABUSO E PERSEGUIÇÃO SERÃO PUBLICAMENTE DENUNCIADOS EM ASSEMBLEIA,  Á IMPRENSA, EM NOTAS PÚBLICAS E À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/CEARÁ;

4) NOS DIAS DE GREVE, haverá manifestações, panfletagens, caminhadas, idas aos locais de trabalho cobrando adesão dos demais servidores;

5) QUANDO FOR RESOLVIDA A PENDÊNCIA VIA ACORDO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, os dias parados deverão ser repostos após comum acordo entre Sindicato e Município, através das secretarias;

6) A categoria trabalhará normalmente na sexta-feira dia 24/05/2013, mas segunda-feira, dia 27/05/2013, tem início a greve pipoca, com o primeiro dia de greve. Terça, dia 28/05/2013 trabalharão normalmente, quarta-feira, dia 29/05/2013 será o segundo dia da greve, com várias atividades da categoria e assim sucessivamente. Podendo a greve ser intensificada, posteriormente, com dois dias de greve e um dia de trabalho e assim sucessivamente... A CATEGORIA DEBATEU, PLANEJOU, ESTÁ PREPARADA PARA O TIPO DE GREVE ESCOLHIDO.  QUEM VIVER, QUEM DUVIDAR, VERÁ!

Servidores atentos à abertura da assembleia

Presidenta do SINSEMPRE Marta Caetano Dando informes e Fazendo Considerações

 Quanto à complementação de 13% que falta para completar 33% para jornada extraclasse, PARA O PROFESSOR, para avaliação, estudo e planejamento, já que o Município só implementou 20%, será defendido que a própria categoria, após a vitória da luta, de toda forma implementará integralmente 1/3, isto é: OU O MUNICÍPIO RESOLVE A PENDÊNCIA VIA NEGOCIAÇÃO OU OS PRÓPRIOS PROFESSORES FARÃO O CALENDÁRIO LETIVO E PASSARÃO A CUMPRIR O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEI DO PISO E NA LDB. Que não podem violadas nem pelo Município, nem pelos servidores. NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR CUMPRIR LEI FEDERAL JULGADA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Melhor que o Município resolva via negociação, pois prevalecerá a vontade da lei, não de quem viola o Estado Democrático de Direito.

Mesmo debaixo de chuva saem em caminhada pelas ruas de Redenção até à sede da Prefeitura Municipal
Denunciando todas as violações
 ALGUMAS OBSERVAÇÕES PERTINENTES QUANTO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

 - A Constituição Federal do Brasil declara que o Brasil adorou o Estado Democrático de Direito, onde a lei vale mais que o discurso. E VIOLAR LEI É CRIME. A lei do piso, a Lei do FUNDEB, a LDB e a Constituição Federal, além de outras normas, estão sendo violados por discursos que jamais poderão prevalecer sobre a legalidade;

- O Brasil adotou como objetivo da República Federativa a construção de uma sociedade livre, justa, humana, solidária, sem discriminação e com políticas que combatam a marginalização e a exclusão. Não pagar piso, não reajustar salários... VIOLA OS OBJETIVOS DO ESTADO BRASILEIRO IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 3º;

- O Brasil adotou o princípio da valorização do servidor, que está sendo violado;

- O Brasil adotou o princípio da dignidade da pessoa humana, que está sendo violado...

SÓ ALGUNS EXEMPLOS DAS PRINCIPAIS VIOLAÇÕES A MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.

Mesmo debaixo de chuva saem em caminhada pelas ruas de Redenção até à sede da Prefeitura Municipal
Repudiando todas as violações - A população foi solidária


A Caminhada foi uma forma de repúdio às violações aos direitos dos servidores
 MESMO COM O ACIRRAMENTO DA LUTA MANTÉM-SE A ABERTURA PARA O DIÁLOGO E PARA NEGOCIAÇÃO. mas diálogo que seja para resolver, pois não receber o sindicato ou negociar para nada, dá no mesmo, vez que a negociação tem que ser um meio de solução das pendências, não um fim em si mesmo que não chega a lugar nenhum. A CATEGORIA JULGA INCONCEBÍVEL, EM PLENO FIM DO MÊS DE MAIO DE 2013, AINDA O PROFESSOR ESTÁ GANHANDO O PISO DE 2012 E NÃO TER HAVIDO REAJUSTE NENHUM PARA OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE A CADA MÊS FICAM MAIS POBRES E CADA VEZ MAIS SÃO CONDENADOS À MISÉRIA E À MARGINALIZAÇÃO. A categoria repudia qualquer discurso de miséria, de que o Município não tem dinheiro e o pior... QUE QUEM TEM QUE FINANCIAR TAL SUPOSTA POBREZA MUNICIPAL OU QUALQUER ROMBO... SEJA O SERVIDOR PÚBLICO, ACEITANDO O SACRIFÍCIO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS!  ISSO É DEMAIS! É INACEITÁVEL!  NÃO SE RECUARÁ SEM AVANÇOS!!!

ABAIXO MAIS FOTOS DA LUTA DOS SERVIDORES DE REDENÇÃO, ENTRE OS MAIS PREJUDICADOS OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO: 


A Caminhada foi uma forma de repúdio às violações aos direitos dos servidores

A Caminhada foi uma forma de repúdio às violações aos direitos dos servidores


Começando a ocupação gabinete do prefeito

Porta do Gabinete do Prefeito Bandeira



De Fortaleza o prefeito mandou o chefe de gabinete conversar com a comissão
Muita conversa e nada de contrapropostas - Redenção é onde mais se negocia para nada! 

Chefe de Gabinete Jadson sem poder de decisão atento às reivindicações 

Entrevista em  rádio - com o repórter Zezinho - a população foi informada das causas da luta - da caminhada
Das violações aos direitos dos servidores e da ocupação da prefeitura

No gabinete do prefeito à espera da contraproposta que não veio



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