terça-feira, 4 de junho de 2013

NEGOCIAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DUROU 04 HORAS - APRESENTADA PROPOSTA PIOR QUE A ANTERIOR - A CATEGORIA DIZ NÃO POR UNANIMIDADE À PROPOSTA PIORADA - NÃO ABRE MÃO DO DIREITO ADQUIRIDO - APROVA CONTRAPROPOSTA E SE PREPARA PARA RADICALIZAÇÃO CASO MANTENHAM A IDEIA DE REDUZIR DIREITOS DO PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO E REDUZAM O PERCENTUAL DA CARREIRA DO GRADUADO E DEMAIS CLASSES PELA METADE – AINDA ATRASARAM O PAGAMENTO DO SALÁRIO NORMAL DO MÊS – O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM ALGUNS PREFEITURAS DO CEARÁ????

Servidores Municipais de Redenção - Por Unanimidade Dizem não às propostas do Município
Em Seguida aprovam contrapropostas e indicativos de radicalização da luta
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte)
Por volta das 09:30h da manhã, de 04/06/2013, teve início no prédio da Prefeitura de Redenção reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção e o Município de Redenção.  Presente o prefeito Bandeira, a Secretária de Educação Eliane Silva com sua assessoria. Presente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINSEMPRE - membros da direção executiva e assessoria, bem como 05 vereadores do Município: Idalécio, Mairton, Marisa, Maninho e Vereadora Vasti.  Após 08 dias de GREVE PIPOCA, greve dia sim e no outro dia trabalha, intercalada, foi a primeira negociação. Durou quatro horas e meia. Na busca de uma solução de consenso. Lembrando, que no último dia 29/05/2013, após tensa sessão na Câmara Municipal, com a presença de centenas de servidores, o projeto de lei foi retirado de votação. No geral, o Município concede 12% de reajuste para meia dúzia de professores com nível médio, ao tempo que pretendem tirar 7% que tais professores, que sempre receberam acima do piso do MEC, reduzindo pela metade o percentual da carreira das demais classes acima do nível médio.  Matéria que pode ser lida em publicação anterior neste blog:

MAS A NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO, EM LINHAS GERAIS, É UM RETROCESSO! UM PASSO ATRÁS TERRÍVEL QUE NÃO PODERIA TER ACONTECIDO!

Prefeito Bandeira Apresenta Propostas para Comissão do Sindicato dos Servidores Municipais
Ao lado de Sua Assessoria e a presença de vereadores
 DA NOVA PROPOSTA DE ACORDO PIOR QUE A ANTERIOR: O grande escritor francês Voltaire tem um personagem famoso na literatura universal, o nome dele é Cândido ou o Otimismo. cuja filosofia era: - Tudo poderia ser pior! Se alguém lhe dizia que mataram seu pai, ele dizia que poderia ser pior, já que não mataram a mãe. Quando alguém lhe dizia que a sua namorada fora estuprada por vários marinheiros, ele dizia que tudo poderia ser pior, pois poderiam ser o dobro de estupradores. E que  a realidade era o melhor mundo possível! O Município fez uma proposta seguindo tal lógica. ESSA É A PROPOSTA, É RUIM, MAS PODE PIORAR MAIS AINDA! Só que a categoria não concorda com essa lógica! Em linhas gerais o Município propôs:

1) Pagar piso para nível médio, só a 04 professores com nível médio, jornada máxima de 40 horas, de R$ 1.695,00. TIRANDO OS 7% A MAIS QUE OS PROFESSORES DE REDENÇÃO SEMPRE GANHARAM ACIMA DO PISO DO MEC. Sofrendo redução salarial. A lei do piso proíbe redução de vantagens;
2) Não deram garantias de que não mais prejudicariam a carreira dos professores;
3) As diferenças referentes ao retroativo a janeiro de 2013 seriam pagas em parcelas até  o mês de agosto de 2013;
4) Reajuste zero para os servidores que ganham acima do salário mínimo, ficando de apresentar proposta de reajuste em outubro de 2013;
5) Não tem proposta para rateio.  A assessoria do Município foi clara no sentido de que não reconhece o direito ao rateio, contrariando até mesmo a nota técnica da Confederação Nacional dos Município, ao qual o Município é filiado, que coloca dentre as possibilidades do uso das verbas creditadas em fevereiro e abril de 2013, diferença do FUNDEB de 2012, o uso para rateio em forma de abono. Basta acessar o link diante no site da Confederação Nacional dos Municípios, no seu último parágrafo: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06052013_Complementao_Unio_Fundeb.pdf 

Comissão do Sindicato Atenta à Proposta Apresentada - Pior que a Anterior - Necessário Evoluir
Marta Caetano (Presidenta do SINSEMPRE) Dra, Mara Paula (Advogada do SINSEMPRE)
Demais membros da Direção

 SERVIDORES DIZEM NÃO À PROPOSTA QUE SOFREU RETROCESSO E APROVAM CONTRAPROPOSTA NOS SEGUINTES TERMOS: Por unanimidade a categoria avaliou a proposta do Município como um retrocesso. Todavia quer resolver a demanda, aprovando a seguinte contraproposta:

1) Piso para nível médio, jornada máxima de 40 horas, no valor de R$ 1.814,50. Só tem 04 professores com nível médio. Pois tal corresponde ao piso do MEC R$ 1.695,80 + 7%, que foi o que sempre receberam;
2) Mantida a carreira. Paga 8% diferença entre nível médio e demais classes agora e os outros 7,83% em duas parcelas, agosto e setembro de 2013;
3) As diferenças do FUNDEB do ano 2012, depositadas em fevereiro e abril de 2013, serem rateadas ou comprar um mês de licença prêmio de cada professor  em pecúnia;
4) Aprovaram, por unanimidade, que jamais abrirão mão de direito adquirido;
5) Reajuste de 12% para os demais servidores que ganham acima do salário mínimo em 03 parcelas: 4% em junho. 4% em julho e 4%  em agosto/2013;
6) Quinta-feira, o Sindicato fechará o colhimento de assinaturas de projeto popular de indicação, que já colheu mais de 600 assinaturas, prevendo reajuste de 12% para os servidores que ganham acima do salário mínimo;
7) Sexta-feira a categoria se dividirá em duas frentes: 1) irá para audiência na PROCAP na busca de conseguir uma auditoria do Ministério Público com TCM para solução da suposta falta de verbas do Município, se possível com ajuda do NAT, para solução da pendência; 2) A categoria irá à Câmara Municipal, na manhã de sexta-feira, para evitar que o projeto de lei, que acaba com a carreira e com direito adquirido de professor, seja votado, pois imoral, injusto e inconstitucional;
8) Como atrasar salário é crime, nos termos do artigo 7º, X, Constituição Federal, caso o Município não pague o salário até sexta-feira, dia 07/06/2013, tal fato será comunicado também à PROCAP;
9) A categoria provou que caso o Município aprove qualquer projeto e lei, de forma secreta, tirando direito e atacando carreira, a partir do dia 10 de junho a greve será radicalizada, 03 dias de greve, com um dia de trabalho intercalado, tendendo a evoluir, no futuro, para greve geral;
10) Apesar do Município não ter sequer tratado dos 13% que faltam para completar atividade extraclasse, a tendência da categoria é  cumprir a Lei Federal, que garante 1/3 para atividade extraclasse e foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Da Direita para Esquerda: Eliane Silva (Secretária de Educação) Aline Cordeira (assessora do Município) Advogado do Municipio
Vereadores: Maninho e Marisa - Contador do Município Sr. Manoel Prefeito Bandeira
Vereadora Vasti - Marta Caetano (Presidenta do SINSEMPRE) Dr. Valdecy Alves (Advogado do SINSEMPRE)

Após Reunião - Abertura de Assembleia para Avaliar a Proposta do Município
Marta Caetano Narrando os Principais Momentos da negociação

 Se o Município está falido, quebrado. Se os servidores tiveram desviados recursos da previdência, seja do regime geral, seja do regime próprio. VIOLAR SEUS DIREITOS SOCIAIS, REPRESENTADOS POR DIREITO AO PISO, À CARREIRA, AO REAJUSTE... é puni-los três vezes: 1) O DIREITO SOCIAL VIOLADO SEM IMPLEMENTAÇÃO, 2) A CASSAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO, ALÉM DE 3) SOFREREM PREJUÍZOS PREVIDENCIÁRIOS, já que o saldo em conta do Redenção-PREV em maio  de 2012 era de apenas R$ 6.500,00 e um rombo de mais de R$ 60 milhões de reais, o que pode ser verificado no site do Ministério da Previdência Social:


Dr. Valdecy Alves - Em debate com a Categoria
CONCLUSÃO:  O SERVIDOR NÃO PODE FINANCIAR E PAGAR O ROMBO QUE NUNCA FEZ.  NÃO PODE SER ESCOLHIDO PRA CRISTO E CARREGAR O MUNDO NAS COSTAS. Seja qual for a solução, não pode passar por prejudicar direitos sociais dos servidores municipais, que quando for se aposentar não terá dinheiro para tal.  BASTAM DE PREJUÍZOS!  Por fim, a suposta falta de recursos não pode ser justificativa para violar o previsto em lei, inclusive na Constituição Federal. 

O DISCURSO NÃO PODE SER MAIOR QUE A LEI! A CATEGORIA IRÁ ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS. ACIONARÁ TODAS AS INSTÂNCIAS GARANTIDORAS DE DIREITOS SOCIAIS,  DA DIGNIDADE HUMANA NO CEARÁ. ESPERA QUE  A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO NÃO AVALIZE A CASSAÇÃO DE DIREITOS, QUE ELA MESMA VOTOU. NÃO HÁ JUSTIÇA SOCIAL, NEM FRATERNIDADE, NEM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA, QUANDO SE CASSA DIREITO ADQUIRIDO DE TRABALHADOR. A LUTA SERÁ FEROZ! TODOS SAIRÃO DESGASTADOS! E SE OUSAREM CASSAR DIREITOS PAGARÃO O PREÇO SOCIOLÓGICO E HISTÓRICO QUE A DEMANDA COMPORTA! QUEM VIVER VERÁ!

À esquerda demais membros da Direção Executiva do SINSEMPRE - membros da Comissão de Negociação

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