quinta-feira, 4 de julho de 2013

PROFESSORES DO BRASIL CONTRA O PISO PIRATA DO MEC PODEM ASSINAR AÇÃO QUE SERÁ AJUIZADA EM 11/07/2013 CONTRA O PISO DO MEC - PRAZO PARA QUE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO ATUALIZE O VALOR DO PISO PARA EVITAR O PROTOCOLO DA AÇÃO POIS SERÁ NOTIFICADO – O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DO STF DESPACHARÁ O PEDIDO DE LIMINAR – NECESSÁRIO RESISTIR – QUEM LUTA PODE CONSEGUIR! QUEM NÃO LUTA JÁ PERDEU! À LUTA TODOS – VEJA COMO SER PARTE NA AÇÃO - PIOR QUE ESTÁ NÃO FICA!



Professores nas ruas de Fortaleza - Ceará - em defesa da lei do piso
(Foto: Valdecy Alves)

DA ILEGALIDADE DO PISO PIRATA DO MEC: Todos os profissionais do magistério do Brasil sabem que o piso do MEC é ilegal! O VERDADEIRO PISO, de acordo com o artigo 5º da Lei do Piso e a portaria 04/2013 deveria  ser, no mínimo, R$ 1.799,53, sempre muda quando muda o valor aluno. Mas o MEC sempre dá um jeitinho pra seu piso pirata prevalecer. O piso é pirata e ilegal, porque viola a fórmula prevista no artigo 5º da Lei do Piso, julgada constitucional na ADI 4167, pelo Ministro Joaquim Barbosa.  Com a atual conjuntura no país, chegou a hora dos professores do Brasil agir contra o piso do MEC. Pior do que está não fica. Nada têm a perder. Não porque ter receios!  A conjuntura atual, com a pressão popular recente nas ruas pediu EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, é favorável. QUEM LUTA, PODE SER VITORIOSO! QUEM NÃO LUTA JÁ FOI DERROTADO! HORA DE LUTAR! Lembrem-se: o piso para nível médio é o piso base da carreira. O REAJUSTE DO PISO PELO MEC PROVOCARÁ O REAJUSTE DO PISO DAS DEMAIS CLASSES: Nível superior, especialista, mestre, doutor, etc. É AGORA OU NUNCA! É CERTO QUE NA LUTA ESTÁ A ESPERANÇA DA VITÓRIA, NÃO A CERTEZA DA VITÓRIA. POR ISSO NADA SE PROMETE COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUNTO AO STF, MAS NÃO IR À LUTA É DERROTA CERTA!

DO PISO PIRATA DO MEC PARA 2013: Em janeiro de 2013, com base na portaria 1495/2012, o MEC divulgou o piso pirata de R$ 1.567,00 para o ano de 2013 (http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/mec-anuncia-reajuste-de-797-do-piso-salarial-de-professores.html ). A portaria 1495/2012  foi revogada pela portaria 344/2013, com aumento de 8,22% no valor aluno de 2012. VALOR DEFINITIVO.  E O MEC não reajustou o seu piso pirata para R$ 1.695,80 ( R$ 1.567,00 + 8,22% = R$ 1.695,80). ASSIM CRIOU A VERSÃO  PIRATA DO PIRATA! Um absurdo! Dessa forma, o MEC passa a ser um dos maiores violadores da Lei do Piso, tornando morta a fórmula de reajuste anual do piso, contida no artigo 5º da lei do piso.

Professores nas Ruas de Fortaleza - Ceará - Em defesa da lei do piso
 DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA O MEC: A IDEIA É ENTRAR COM AÇÃO NO STF EM 11/07/2013 E ANTES NOTIFICAR O MINISTRO DA EDUCAÇÃO A ATUALIZAR O PISO ATÉ DIA 11/07,  CONFORME MANDA A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, JULGADA CONSTITUCIONAL PELO STF. A ação só não será ajuizada se houver a correção do piso pelo MEC. LEMBRANDO que ajuizada a ação até final de julho de 2013, caberá ao Ministro Joaquim Barbosa despachar, pois julho é mês de recesso e ele está de plantão como presidente do STF. O Ministro Joaquim Barbosa foi o relator da ADI 4167, que julgou a lei do piso constitucional. É PRECISO MANTER A ESPERANÇA NA LUTA!

É AGORA OU NUNCA! RESISTIR É  PRECISO! PIOR QUE ESTÁ NÃO FICARÁ! COMO SER PARTE DA AÇÃO? QUALQUER PROFESSOR  DO ENSINO FUNDAMENTAL DO BRASIL CONTRA O PISO DO MEC PODERÁ ENTRAR COMO PARTE! BASTA QUE:

1)    IMPRIMA A  PROCURAÇÃO ABAIXO, QUALIFIQUE-SE (pode ser com letra de forma), ASSINE COM CANETA AZUL, ESCANEIE E ENVIE PARA MEU E MAIL: valdecyc_alves@yahoo.com.br até dia 10/07/2013, quarta-feira próxima, meia noite. QUANTO MAIS PROFESSORES MELHOR. UMA PROCURAÇÃO PARA CADA PROFESSOR.  A procuração é específica para ação junto ao STF e não há nenhum problema o local e a data, que já estão preenchidos;

2)    Numa mesma folha escaneada envie cópia do seu RG, CPF e termo de posse no Estado ou Município como professor(a) do ensino fundamental. Para evitar falsos professores, necessário que entre no grupo no facebook PROFESSORES DO BRASIL CONTRA O PISO DO MEC, eis o link do grupo: https://www.facebook.com/groups/140991629432751/?fref=ts,

Abaixo modelo de procuração para que você possa ser parte, imprima, qualifique-se e envie como anexo por e mail juntamente com outro arquivo anexo, cópia do  RG, CPF e TERMO DE POSSE ( valdecyc_alves@yahoo.com.br). Importante que no corpo do e mail envie sua qualificação completa digitada, tal qual na procuração, para ajudar no adiantamento do trabalho. POIS  DARIA MUITO TRABALHO DIGITARMOS TODOS OS NOMES E QUALIFICAÇÕES, sobretudo se houver dezenas de procurações. Modelo de procuração abaixo, abra clicando em cima para imprimir:
Clicar em cima - imprimir - preencher para enviar
DOS ADVOGADOS QUE NOTIFICARÃO O MINISTRO E ASSINARÃO A PETIÇÃO JUNTO AO STF: O Dr. Valdecy da Costa Alves, juntamente com sua equipe: Dr. Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves, Dra. Ilíada Karnak Dantas Alves e Dra. Antonia Alcimária Paula de Araújo. O Dr. Valdecy Alves é advogado do movimento sindical e já atuou em defesa de professores do Ceará e de várias partes do Brasil. Inclusive peticionou na qualidade de advogado de amicus curiae tanto na ADI 4167,  a que julgou a Lei do  Piso constitucional, quanto na ADI 4848, que manteve o artigo 5º da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. Em ambas o Ministro Joaquim Barbosa foi relator. O que pode ser verificado nos seguintes links:

ACESSE PETIÇÃO ASSINADA PELO DR, VALDECY ALVES NA ADI 4167, JUNTO AO STF:


ACESSE PETIÇÃO ASSINADA PELO DR. VALDECY ALVES NA ADI 4848, JUNTO AO STF:


ACESSE ALGUNS VÍDEOS POSTADOS PELO DR.VALDECY ALVES NO YOUTUBE DE INTERESSE DOS PROFESSORES:



TAMBÉM ESCREVEU INÚMERAS MATÉRIAS EM SEU BLOG SOBRE O PISO, A LEI DO PISO E SUAS VIOLAÇÕES, BASTANDO PESQUISAR NO GOOGLE COM AS FRASES ABAIXO:

- Dr. Valdecy Alves lei do piso;  Dr. Valdecy Alves piso pirata do MEC; Dr. Valdecy Alves fraudes FUNDEB, etc.



A iniciativa do advogado se deve ao fato de militar na área e sempre ouvir a mesma pergunta: - O QUE PODE SER FEITO CONTRA ESSE PISO DO MEC E PRA SER CUMPRIDO O PISO LEGAL??? Levando em conta a conjuntura, que caberá ao Ministro Joaquim Barbosa despachar a ação, caso o MEC até 11/05/2013 não atualize o piso, é agora ou nunca! Nada há a perder. Não há como piorar! Também não se pode perder tempo! 

QUEM TENTA PODE CONSEGUIR! QUEM NÃO TENTA JÁ PERDEU! ENTÃO VAMOS TODOS À LUTA, ENVIANDO-ME A PROCURAÇÃO E OS DOCUMENTOS ESCANEADOS PARA MEU E-MAIL ATÉ MEIA NOITE DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 10/07/2013. Como diz Sun Tzu na Arte da guerra: - quem se defende bem pode ser invencível! Mas só quem ataca pode vencer! 

5 comentários:

Anônimo disse...

E esse advogado vai trabalhar de graça? E os honorários,como serão cobrados?

Valdecy Alves disse...

Nesse caso, amigo anônimo, trata-se de desempenhar a função social do advogado. Temos uma rara oportunidade, por conta de uma falha do MEC, de questionar seu piso. NÃO HÁ TEMPO PARA FALAR DE HONORÁRIOS NUM CASO ASSIM! HÁ TEMPO PARA TRABALHAR E TRABALHAR PARA MUDAR! É AGORA OU NUNCA!

Rita Souza Lima disse...

Bom dia! Gostaria de fazer parte dessa luta, pois acho-a mais do que justa. Estou em processo de aposentadoria no Estado e recebendo um salário mínimo com mais de 15 anos prestados na Educação. Também aposentei por invalidez pelo inss em outro cargo pela prefeitura desde 2010 e não recebo o salário de professor. Posso mesmo assim mandar os documentos pedidos? Aguardo resposta.

Valdecy Alves disse...

Rita, o piso do MEC alvo da ação não tem qualquer efeito sobre valor de aposentadoria. Não há como vc ser parte nesta ação. Infelizmente. Mesmo assim, obrigado.

Ivoneide Silva Rodrigues disse...

Em Acarape (maciço de Baturité) a situação é bem ruim. O prefeito não reconhece nem o piso pirata do MEC, (1695,80) alegando que a folha de pagamento dos professores já atinge 70%.

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