quarta-feira, 31 de julho de 2013

SERVIDORES DE REDENÇÃO DÃO INÍCIO À GREVE POR TEMPO INDETERMINADO E APROVAM CRONOGRAMA DE LUTA - NÃO CEDERÃO AO TERRORISMO – NEM ACEITAM EXPLICAÇÕES QUE ANIQUILAM COM A VERDADE E DESTROEM PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SERVIDOR DESVALORIZADO – POLÍTICA PÚBLICA PREJUDICADA E MUNICÍPIO QUEIMANDO VERBAS COM DESPESAS QUE NÃO SÃO PRIORIDADE! UM ABSURDO! DIA 05/08/2013 A CATEGORIA PEDIRÁ SOCORRO À PROCAP E À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA! A ATUAL GESTÃO NÃO RESPEITA LEI – NEM DIREITO DE TRABALHADOR E AINDA CRIOU ESTADO DE PÂNICO NA CATEGORIA! QUE MESMO ASSIM SEGUIRÁ ADIANTE! POIS A ESPERANÇA QUE RESTA ESTÁ APENAS NA LUTA! E NÃO SE VIVE SEM ESPERANÇA!

Por unanimidade servidores de Redenção - CE - mantêm a greve iniciada hoje - 31/07/2013 e Aprovam Cronograma de Luta
(Foto: Valdecy Alves)
 Servidores Municipais de Redenção (professores e servidores que ganham acima do salário mínimo) reafirmaram a greve por tempo indeterminado que teve início hoje, 31/07/2013, em assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção - SINSEMPRE. Aprovaram várias estratégias de luta e um cronograma de atividades, a saber:

01/08/2013: A categoria preparará faixas e cartazes que levarão para a PROCAP na próxima segunda feira (05/08). Mobilização permanente;

02/08/2013: Requerer, mediante ofício, apoio mais radical da FETAMCE em virtude da radicalização da luta;

02/08/2013: A  categoria comparecerá à sessão na Câmara Municipal pedindo pela aprovação do Projeto de Indicação Popular, assinado por mais de 1.500 eleitores de Redenção, cerca de 7% dos eleitores do Município, sugerindo ao prefeito reajuste de 12% para os servidores que ganham acima do salário mínimo, salvo os professores que tem pauta própria;

05/08/2013:A categoria irá a Fortaleza acompanhar o depoimento da Presidenta Marta Caetano junto à PROCAP, em inquérito que apura denúncias de violação a direitos dos servidores por parte da atual gestão de Redenção. Há violação, inclusive, a princípios constitucionais. VIOLAR DIREITO É CRIME.AINDA MAIS QUANDO SE DESPERDIÇA DINHEIRO PÚBLICO NAQUILO QUE NÃO É PRIORIDADE;

05/08/2013: A categoria irá a Procuradoria Geral de Justiça pedir a nomeação de um promotor para Comarca de Redenção, para que os  procedimentos e a defesa do Estado Democrático de Direito aconteçam com maior celeridade, visto que o atual promotor responde por várias Comarcas, sendo impossível desempenhar com eficácia o seu trabalho;

05/08/2013: Assembleia para debates, informes,  e novas estratégias.

A categoria repudia toda forma de terror e de ameaça que estão sendo praticados contra o servidor municipal de Redenção. Alguns exemplos:

1) O prefeito dizer que não aceita greve, como se tivesse poder de julgar greve ilegal;
2) O prefeito declarar que descontará os dias parados para desmobilizar;
3) Tornar Público que todas as negociações estão fechadas, para intimidar;
4) Telefonemas pessoais de coordenadores escolares convocando professores para o trabalho;
5) Diretor geral pressionar servidores;
6) Retirar ampliação de jornada;
7) Ameaça de pedir ilegalidade da greve;
7) Ameaçar transferência....

 A CATEGORIA ESTÁ FIRME. UNIDA. OS QUE PRATICAREM ASSÉDIO MORAL, responderão por danos morais. POR ISSO CESSEM COM O TERRORISMO E O ESTADO DE PÂNICO QUE ESTÃO TENTANDO CRIAR NA CATEGORIA! Não é papel da direção, nem da coordenação escolar  serem cães de guarda ou converter-se em assediadores morais contra a categoria. É inaceitável o Município jogar os servidores uns contra os outros, o que pode gerar tensão por muito tempo. EM VEZ DE CORRIGIR AS ILEGALIDADES QUE VEM PRATICANDO COM TODA ORDEM DE ABUSO E VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!

Representantes do Sindicato no Programa do Zezinho
Dando informes das decisões da assembleia
(Foto: Mara Paula)
Não adianta dizer que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores que ganham acima do salário mínimo e que não devolverá os direitos retirados dos professores: 7% que sempre pagou acima do piso do MEC para professor com nível médio  e devolver cerca de 8% que reduziram da carreira do graduado para o nível médio, O QUE ALÉM DE IMORAL É INCONSTITUCIONAL.

Abaixo só alguns exemplos de despesas milionárias, que não são prioridade, mas que o Município trata como prioridade, AO TEMPO QUE RETIRA E VIOLA DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.  Redenção é o único Município do Ceará que atacou de forma virulenta, cruel, covarde, injusta e estúpida direitos dos seus servidores. O único que mantém a medida de REDUZIR E RETIRAR direitos dos seus professores, FORMA DESUMANA DE DESVALORIZAR, enquanto torra dinheiro de forma imprudente naquilo que jamais seria prioridade. OBSERVE ALGUNS EXEMPLOS ABAIXO, VERDADEIROS ABSURDOS:

DESPESAS MILIONÁRIAS COM COMBUSTÍVEIS - 169.000 litros de gasolina e 334.000 litros de óleo diesel e acesse o processo de licitação no TCM - Link em letra azul - é só clicar: 

PREFEITO BANDEIRA, se economizasse nos combustíveis dava para dar o reajuste para os servidores que ganham acima do salário mínimo. DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. Pra que tanta gasolina??? 169.000 litros dá pra um carro dar a volta ao mundo 40 vezes!!! VAMOS VALORIZAR MENOS OS CARROS ALUGADOS, QUE TAMBÉM SÃO MUITOS, E VALORIZAR MAIS OS SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO!!! É PRECISO SABER PRIORIZAR O QUE É PRIORIDADE! EIS O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEL DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE REAIS! ASSIM NÃO DÁ, PREFEITO BANDEIRA!

Nº do Processo Administrativo: 2002.01/2013 | Exercício: 2013
Data da Publicação do Aviso: 20-02-2013 | Data de Abertura: 05-03-2013 
Objeto: aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para abastecimento do Município de Redenção - 169.000 litros gasolina comum | Valor: R$ 486.382,00 e 334.600 litro diesel comum | Valor: R$ 748.834,80 – ACESSE O PROCESSO NO SEGUINTE LINK:


DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE NÃO SÃO PRIORIDADES - POIS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COLOCA O DIREITO À VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR VIA CARREIRA E O DIREITO AO JUSTO PISO, ARTIGO 206, INCISO V E VIII, COMO PRIORIDADES MÁXIMAS - COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: 

GASTAR MAIS DE R$ 800 MIL REAIS EM DESPESAS, NO ANO DE 2013, QUE NÃO SÃO PRIORIDADE??? Ignorando que a valorização do professor e o direito ao piso são prioridades e princípios conforme artigo 206, inciso V e VIII da Constituição Federal??? Não leram a Constituição??? Abaixo alguns exemplos que foram colocados como prioridades. SÃO IMPORTANTES, MAS NÃO PRIORIDADES!!! ALGUMAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO PARA O ANO DE 2013. E OLHA QUE NÃO SE FALOU AINDA NOS CARROS ALUGADOS, CONTRATADOS E OUTRAS DESPESAS...!!!??? Só alguns exemplos, totalizando uma despesa para educação em Redenção, no ano de 2013, SUPERIOR A R$ 800 mil reais.... ISSO MESMO! SUPERIOR A R$ 800 MIL REAIS !!!!!!! A MAIS NO ANO DE 2013 PARA EDUCAÇÃO. DESPESAS QUE JAMAIS PODERIA SER PRIORIDADE FRENTE AO DIREITO AO PISO E AO DIREITO à VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR , EM FORMA DE CARREIRA??? E AINDA DIZEM QUE NÃO HÁ DINHEIRO PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS MÍNIMOS DOS PROFESSORES! POBRES PROFESSORES DE REDENÇÃO! NO CEARÁ, SÓ REDENÇÃO TIROU DIREITO DE PROFESSOR PARA INVESTIR NO QUE NÃO É PRIORIDADE! É POR ISSO QUE VOLTOU A GREVE! GREVE POR DIREITO! GREVE POR VALORIZAÇÃO! GREVE POR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! GREVE POR DIGNIDADE! A SOCIEDADE E OS ALUNOS PRECISAM APOIAR OS PROFESSORES. Exemplos escabrosos:

ASSESSORIA TÉCNICA: valor da licitação R$ 189.000,00 (para 2013)
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/13841/licit/9847

Contratação da prestação de serviços de assessoria nas ações de acompanhamento de receitas, sobre o censo escolar, no planejamento dos recursos, no apoio da organização do sistema de transporte escolar e na avaliação para melhoria de aprendizagem da rede basica municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do Municipio de Redenção
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/19258/licit/14126

ASSESSORIA TÉCNICA: valor da licitação R$ 153.000,00 (para 2013)
Objeto: Prestação de serviços especializados de Assessorias e consultorias, conforme especificações constantes do anexo I, junto à Secretaria Municipal de Educação, Redenção – Ce
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/22940/licit/17219

ASSESSORIA JURÍDICA PARA EDUCAÇÃO: Valor R$ 54.800,00
tp://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/23366/licit/17583

FORMAÇÃO – CONFERÊNCIA EDUCAÇÃO E OUTROS  - NÃO É PRIORIDADE –
R$ 173.000,00

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/26215/licit/19932

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES: R$ 240.901,00
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/28199/licit/21608

CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PARA VEICULAR NOTÍCIAS - vinculada à ]Secretaria de Educação R$ 11.300,00 mensais
........ APENAS ALGUNS EXEMPLOS DE ALGUMAS DESPESAS... DINHEIRO TEM... ESTÁ SENDO MAL GASTO! LAMENTÁVEL

E não adianta vir dar explicações, NEM EM RÁDIO, NEM EM OUTROS MEIOS... porque tais despesas não são prioridade em frente à valorização e ao piso do professor. SÓ REDENÇÃO ATUALMENTE MANTÉM A DECISÃO DE REDUZIR DIREITO DOS PROFESSORES. POIS O RAIMUNDÃO DE JUAZEIRO RECUOU! DINHEIRO TEM EM REDENÇÃO! MAS A PRIORIDADE É OUTRA! ISSO É O CAOS!

O servidor, o professor não vão pagar essa conta. Nem financiar tal absurdo. Em breve, a categoria marcará audiência pública em que apresentará para toda a comunidade distorções na folha de pagamento de Redenção, que se fosse organizada, sobraria dinheiro para ao menos não retirar direito de trabalhadores. DAS PERDAS DOS PROFESSORES DE REDENÇÃO COM O DIREITO REDUZIDO: Cada professor com nível médio está perdendo a cada mês R$ 119,50. Cada professor com nível graduado está perdendo todo mês R$ 274,25 e cada especialista, perdendo mensalmente R$ 306,75.  REDENÇÃO É HOJE, SEM DÚVIDA, O MUNICÍPIO INIMIGO Nº 1 DOS PROFESSORES DO CEARÁ! PROFESSORES QUE TRANSMITEM CONHECIMENTO, SABER, QUE É LUZ! NA TERRA DA LUZ! DA LIBERDADE!  PERSEGUIDOS POR UMA POLÍTICA QUE SÓ PODE VIR DAS TREVAS! DOS ALICERCES DA MAIS TERRÍVEL ESCRAVIDÃO!

DA LEI DE GREVE - Lei Federal nº 7783/89: A lei de greve protege os servidores de toda forma de abuso e de assédio, veja o seu artigo 6º e 7º e o link para ler tal norma na íntegra:

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

        I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
        II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
        § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
        § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
        § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

        Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

        Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos


DA CONCLUSÃO: A luta continua. A categoria está firme. Não recuará perante o clima de pânico, nem perante o assédio moral. Não aceitará ser penalizada e financiar uma verdadeira torração do dinheiro público em licitações milionárias, para gastos com o que não tem caráter de prioridade. ENQUANTO O PROFESSOR E DEMAIS SERVIDORES TÊM OS SEUS DIREITOS MÍNIMOS VIOLADOS E RETIRADOS! SÃO DESVALORIZADOS! OPRIMIDOS!  Enquanto isso o Redenção-PREV, regime de previdência municipal, está quebrado, falido, morto, sem dinheiro na conta. E AINDA ESTÁ BOM! O Servidor tem o seu direito de greve ameaçado. Querem criar um Estado de terror! NÃO INTIMIDARÃO!  MAS A ESPERANÇA PARA DEVOLUÇÃO DO RETIRADO E DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO VIOLADO SÓ RESTA NA MANUTENÇÃO DA LUTA.  ENTÃO A LUTA CONTINUARÁ! A HISTÓRIA MOSTRA QUE OS QUE ABUSAM DO PODER! OS INJUSTOS! ALÉM DE NUNCA TRIUNFAREM  AINDA SÃO CONDENADOS PELA HISTÓRIA. Vejam na Bíblia o exemplo do Rei Herodes, de Júlio César que era o Imperador Deus ( - Dai a César o que é de César!) Do injusto e desleal Judas Iscariotes... E não se esqueçam das palavras do grande tribuno, advogado e orador romano Cícero, sobre a importância da Justiça, condenando toda forma de injustiça, lembrando que o que legitima qualquer governo é o fato de ser justo e o que deslegitima, se for injusto e tirano:

A necessidade de Justiça é tão grande e tão universal, que os próprios bandidos vivendo de crime e roubo, não podem subsistir sem ela. Se puserem à parte qualquer pedaço da presa, o que assim agir será  assassinado. Se necessário a tal tipo de gente, imagine ao cidadão comum ?


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