quinta-feira, 11 de julho de 2013

SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM PROTOCOLARAM JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA- QUIPREV - QUE ESTÁ COM O SALDO EM CONTA “ZERADO” SEM QUALQUER PESPECTIVA DE FUTURO – REQUERERAM SANEAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL E RECADASTRAMENTO DOS FILIADOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS – ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOTADAS EM ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA

Comissão de Servidores Municipais de Quixeramobim foram recebidos pelo Promotor Local Dr. Igor Pinheiro
Que assinou  protocolo de pedido de urgente intervenção junto ao QUIPREV - Previdência Municipal Falida
Na manhã de 10/07/2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim - SINDSEQ - realizou assembleia em que foram debatidos importantes temas de interesse de toda a categoria, que podem ser assim resumidos:

- Realização de assembleia só de professores para debater paralisação no primeiro dia do segundo semestre letivo do ano de 2013, como advertência para reajuste do piso do professor para R$ 1.695,80; rateio das diferenças do FUNDEB do ano de 2012, depositadas em 2013, e implementação de 1/3 para atividade extraclasse;

- Após proposta do Bradesco e da Caixa Econômica Federal das condições para concessão de empréstimo consignado, tentando captar clientela com a portabilidade da conta corrente,  a categoria fez várias reivindicações: menores taxas de juros, mais extratos, mais caixas eletrônicos, participar de qualquer reunião se houver alteração de banco pagador da folha de pagamento de Quixeramobim, bem como examinar com antecedência qualquer contrato de convênio para alteração de cláusulas;

- Decidiu-se pelo ajuizamento da ação cobrando insalubridade e licença prêmio em pecúnia para servidores que já se aposentaram e não usufruíram tal direito.

Edleia Melo - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Quixeramobim
Conduzindo os debates
A SITUAÇÃO do QUIPREV - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Quixeramobim - que está com o saldo em conta zerado e com déficit de quase R$ 350 milhões de reais, foi avaliada como inaceitável. ATÉ PORQUE EM BREVE CENTENAS DE SERVIDORES SE APOSENTARÃO. SE NÃO TEM DINHEIRO NEM PARA OS QUE ESTÃO APOSENTADOS HOJE COMO FICARÁ NO FUTURO? Todos temem. Muitos com direito a aposentar-se não entraram mais com o pedido, aguardando o desenrolar dos fatos.  

Dr. Valdecy Alves - Defendendo Encaminhamentos junto à assembleia

DA ASSEMBLEIA A CATEGORIA FOI AO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTADA POR COMISSÃO REQUERENDO ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA URGENTE SANEAMENTO DO QUIPREV - PARA EVITAR A EXPLOSÃO DA BOMBA RELÓGIO: Quanto ao QUIPREV a decisão foi pelo urgente saneamento do regime próprio de previdência social - tudo para evitar a explosão de uma verdadeira bomba relógio social. A categoria dirigiu-se ao promotor local, protocolando pedido de abertura de procedimento administrativo urgente. Eis as medidas MAIS URGENTES requeridas com a intervenção e participação constante tanto do Sindicato dos Servidores Municipais quanto do Ministério Público local:

I-        Abertura de procedimento administrativo para via TAC dar início a URGENTE recadastramento de todos os filiados, aposentados e pensionistas, com acompanhamento do Ministério Público e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim;

II-     Pedido de explicações ao Município de Quixeramobim para que apresente proposta de VIABILIZAÇÃO do QUIPREV, tais como:
a) Confissão de dívida do Município para pagamento dos valores em atraso devidos ao QUIPREV, que devem urgentemente serem aportados;

b) Aumento de alíquota patronal a ser paga pelo Município;

c) Realização URGENTE de concurso, POIS HÁ MAIS DE 1.000 CONTRATADOS. Servidores concursados contribuirão para o QUIPREV, diferentemente de contratados que contribuem para o INSS com alíquota de 21%;

III-  Realizar urgente AVALIAÇÃO ATUARIAL  ATUALIZADA ATÉ JULHO DE 2013 e com propostas técnicas de saneamento  eficaz do QUIPREV;


Categoria em assembleia atenta aos debates e aos encaminhamentos

CONCLUSÃO: A categoria está em luta, tanto os servidores ativos, em defesa dos seus direitos sociais, quanto os inativos, na defesa dos seus direitos previdenciários. Fica claro que nos Municípios em que o regime de previdência é municipalizado, o SINDICATO tem duas pautas, dobrando sua atuação e seu trabalho. A CATEGORIA ESTÁ COESA! A LUTA CONTINUA!



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