sábado, 5 de outubro de 2013

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 25 ANOS EM 05/10/2013 – UM GRANDE PASSO DA CAMINHADA POR JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL – FOI O MARCO DO MELHOR QUE ANTES – DA RUPTURA COM A DITADURA E DA ADOÇÃO DA DEMOCRACIA - PRECISA SER ALICERCE DO MELHOR QUE AGORA PARA QUE OCORRA AVANÇO DA CAMINHADA - PELAS VIOLAÇÕES CONTINUA MAIS UMA CARTA DE INTENÇÃO QUE A REALIDADE CONSTATADA – É PRECISO AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS SEUS PRINCÍPIOS E DIREITOS SOCIAIS - SOB PENA DE TORNAR-SE UMA ETERNA ESPERANÇA!

Foto: Google - No dia da Promulgação 
Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Recebe muitas denominações: LEI FUNDAMENTAL, CARTA MAGNA, LEI SUPREMA, CARTA MÃE, LEI MAIOR, LEI DE TODAS AS LEIS, CARTA CIDADÃ... está dividida em 09 títulos, 250 artigos,  sofreu 80 emendas até a publicação desta matéria. É a 7ª Constituição do Brasil, levou 18 meses para ser concluída, promulgada democraticamente, estando no topo de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Pode ser descrita como um grande acordo de todas as forças políticas existentes no Brasil, após o fim da vergonhosa ditadura militar, adotando o pacto federativo, consolidando e organizando o Estado Brasileiro.

Para falar da Constituição seria necessário um livro, pois seria analisar o presente e o passado de todo o povo brasileiro. Toda a conjuntura social, econômica, política e cultural  deveria ser abordada. ENTÃO MELHOR FALAR DA CONSTITUIÇÃO A PARTIR DA SUA ESTRUTURA, DO QUE ELA REPRESENTA, DO QUE ELA REPRESENTOU QUANDO PROMULGADA, DA DISTÂNCIA ENTRE O QUE APREGOA E A REALIDADE SOCIAL. E O QUE FAZER PARA MATERIALIZAÇÃO DO QUE ESTÁ SENDO VIOLADO.

A CONSTITUIÇÃO COMO AVANÇO EM 1988: a promulgação da Constituição representou quase uma revolução, pois foi o divisor de águas entre um Brasil conduzido por militares, que eram o poder, de onde emanava todo o poder e através da força do governo era sinônimo de pátria. Puro arbítrio. QUANTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO SEU PRIMEIRO ARTIGO declara que todo poder emana do povo, que pode ser exercido através de representantes ou diretamente pelo próprio povo, logo prevendo a democracia representativa e participativa, tudo mudou. UM FATO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA! Lembrando que foi promulgada democraticamente, por representantes eleitos pelo povo, que participou de todos os debates. Logo, a sua promulgação, na conjuntura política de 1988 representou um grande passo para o Brasil, mas apenas um pequeno passo do início da longa caminhada, sobretudo por uma democracia verdadeira e por justiça social, com a positivação dos direitos da igualdade, os direitos humanos universais de segunda dimensão.

MAS É PRECISO QUE SEUS PRINCÍPOS VIREM REALIDADE – CESSAREM AS VIOLAÇÕES - NECESSÁRIO DAR O SEGUNDO PASSO DA LONGA CAMINHADA: Com a promulgação da Constituição a lagarta se transformou na bela borboleta da esperança. Tal metamorfose é um avanço... MAS DE NADA ADIANTARÁ SE NÃO HOUVER O VOO. É isso que falta: transposto o capítulo da ditadura, nascida a nova era do reino do Estado Democrático de Direito, deve-se partir para o segundo passo, o grande voo da efetivação de todos os avanços nela previstos. SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, destacando que os direitos culturais precisam ter o mesmo tratamento dos demais direitos, POIS CULTURA É ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, NÃO SÓ PARA CADA INDIVÍDUO MAS PARA TODO UM POVO. . Fundamental que todos conheçam o preâmbulo da Constituição Federal. O preâmbulo contém os valores a partir dos quais foi promulgada a Constituição, que devem nortear a interpretação da Constituição e a implementação de todos os direitos que nela estiverem previstos. EIS O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

LINK PARA ACESSAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Em vermelho os principais valores que nortearam a criação da Constituição. Neles estão a raiz da sua fundação. DE ONDE SE DEDUZ: foi promulgada por representantes eleitos pelo povo democraticamente; instituiu o Estado brasileiro como democracia.  COM O OBJETIVO de garantir os direitos sociais (... educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, previdência social...) e também para garantir os direitos individuais (... igualdade de todos perante a lei, igualdade entre homens e mulheres, liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade sindical, direito à privacidade, inviolabilidade do domicílio, direito de ir vir...) colocando também  a segurança, o bem-estar de cada brasileiro ou estrangeiro no Brasil, a justiça  como OS PRINCIPAIS VALORES para que toda a sociedade seja fraterna, pluralista (respeitando as minorias) e sem preconceitos. Ainda comprometida com a paz social interna e internacional. Logo tais valores, constantes na Constituição devem ser observados sempre por todos, seja pelos que estão no poder, na estrutura do Estado, seja por cada membro do povo e da sociedade brasileira. LOGO A PREVISÃO DE TODOS ESSES PRINCÍPIOS REPRESENTOU UM GRANDE AVANÇO, O SEGUNDO AVANÇO E DESAFIO É TORNÁ-LOS REALIDADE. Para ver a distância entre o previsto e o implementado basta transformar o que está no preâmbulo em perguntas: 1) Na minha cidade prefeitos e vereadores respeitam a vontade do povo ou querem impor a sua vontade? 2) na minha cidade os professores são valorizados, as escolas têm condições adequadas para funcionarem, os servidores têm os seus direitos trabalhistas implementados? 3) as mulheres não são discriminadas?  4) As rádios existentes são livres ou pertencem aos políticos? 5) Há segurança nas ruas da cidade que moro? 6) meu trabalho é digno e tenho salário justo? 7) há justiça na minha cidade, com juiz todo dia no fórum, funcionando com processos julgados com rapidez e eficácia? Se eu adoecer há hospitais públicos com médicos capazes, que tratem bem os pacientes, com leitos e condições humanas para garantia do meu direito à vida???...  

O QUE DIFERIR DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL, QUE FOI UM AVANÇO, É QUE FALTA AVANÇAR! O DESAFIO é  fazer com que tais avanços sejam realidade, é dever do Poder Público, dos que governam, de cada brasileiro, que não pode cessar sua participação como povo apenas com o ato de votar, como se dissesse: - JÁ VOTEI, AGORA VOU CUIDAR DE MINHA VIDA, COMO SE A VIDA DE CADA UM NÃO DEPENDESSE DOS ATOS DE QUEM GOVERNA? O MESMO VALE PARA TODAS AS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SINDICAIS QUE REPRESENTAM A SOCIEDADE ORGANIZADA. 

Apesar dos avanços continuam rasgando a Constituição
Foto do Google
OS TÍTULOS QUE SÃO A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: A Constituição do Brasil está dividida em 09 títulos assim denominados:

TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: merecendo destaque a afirmação do Brasil como país soberano, que adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais.

TÍTULO II DIVIDIDO EM 05 CAPÍTULOS – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DOS DIREITOS SOCIAIS – DA NACIONALIDADE – DOS DIREITOS POLÍTICOS – DOS PARTIDOS POLÍTICOS: Tratando dos direitos e deveres tanto do indivíduo como da coletividade. Dentro dos direitos individuais os direitos de primeira dimensão, que são os direitos civis e políticos, as liberdades, que protegem, sobretudo o indivíduo do abuso de poder, que o Estado e seus governantes podem praticar. Por exemplo: o direito de greve é respeitado pelos poderes? A liberdade sindical é respeitada?  A previsão dos direitos sociais sendo um dos grandes avanços, pois está ligado à divisão da riqueza produzida por todos e para todos, a exemplo do que se entende por justiça social, tão reivindicado pelos trabalhadores ao longo da Revolução Industrial. Cuida ainda dos direitos à nacionalidade, dos direitos políticos (votar, ser votado, plebiscito, referendo...) sobre partidos políticos, que têm abusado da confiança do povo brasileiro, traindo seu discurso, o voto recebido e os objetivos do próprio Estado Brasileiro, rasgando assim a Constituição Federal. Os partidos e seus candidatos são coerentes? Como está a lei eleitoral e a questão do ficha suja??? TAL FATO É  O QUE LEVOU O POVO A PROTESTAR NAS RUAS EM JUNHO DE 2013.

TÍTULO III – TRATANDO DE TODA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO:  Está dividido em 07 capítulos. Tratando da estrutura administrativa da União, dos estados e dos municípios. Estabelecendo inclusive os princípios mínimos que devem ser observados pela Administração Pública. LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Mais no campo da intenção que da realidade. O Ministério Público que o diga.

TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:  Trata de como devem agir os poderes da República: PODER EXECUTIVO – PODER JUDICIÁRIO – PODER LEGISLATIVO. Com autonomia, porém sintonizados com os objetivos da República. Um administrando (prefeitos, governadores e presidência da república) outro legislando e fiscalizando ( vereadores, deputados, senadores) outro aplicando a lei quando é violada, inclusive anulando leis que violem o previsto na Constituição (juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores).

TÍTULO V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: Da proteção a toda estrutura do Estado instituído pela Constituição Federal pelas forças armadas, através da segurança pública. Está dividido em 03 capítulos. Aqui está o PODER DA VIOLÊNCIA DO ESTADO, que tem usado com excesso contra o povo, e com ineficiência quanto à proteção de fronteiras e o direito á segurança das pessoas.

TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO: Dividido em dois capítulos, trata das finanças dos municípios, dos Estados e da União. Institui a base dos tributos que vão custear as despesas do Poder Público e de como devem ser gastos, conforme a previsão em orçamento. NESSE PONTO É ONDE RESIDE TODO O CÂNCER DA CORRUPÇÃO, uma das causas do povo ir ás ruas. A corrupção tem sido um mal generalizado no Brasil. Uma das causas do povo protestar nas ruas. Corrupção que está elegendo políticos e tomando o até mesmo parte da estrutura do Estado Brasileiro. NESSE PONTO A CONSTITUIÇÃO É VIOLADA DE FORMA FLAGRANTE. CADA CENTAVO LEVADO PELA CORRUPÇÃO, É UM CENTAVO A MENOS E CAUSA DA INEFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DEVERIAM GARANTIR OS DIREITOS MÍNIMOS E INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Por enquanto a corrupção está vencendo.

TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: Disciplina a atividade econômica. Impõe que toda atividade econômica deve ter como prioridade o social. Estabelece princípios gerais para atividade econômica, para política urbana, para política agrícola e para o Sistema Financeiro nacional. TENTA DISCIPLINAR O CAPITALISMO.


TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL: Trata do direito à saúde, à previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, direito da família, da criança, do adolescente, do idoso, dos índios. SÃO OS DIREITOS DA IGUALDADE. Nesse ponto podem-se ser feitas perguntas: A saúde funciona em sua cidade? A previdência social, seja o regime geral, seja o regime próprio de previdência do servidor, é justa, livre de corrupção, garante o direito à vida com dignidade? A política educacional tem qualidade, é pago um justo piso ao professor com direito à carreira, as escolas estão bem conservadas, interagem com a comunidade? Os servidores públicos tem os seus direitos implementados e não precisam fazer greve para defendê-los???  A cultura é acessível quanto à sua produção, circulação,  manutenção? O patrimônio histórico material e imaterial está sendo preservado? Como está o esporte? Pesquisadores brasileiros têm acesso à formação e recebem financiamento para pesquisas científicas? Todos têm acesso aos avanços proporcionados pela tecnologia? O meio ambiente é respeitado? Rádios, canais de Tv’s são democráticos, livres, não pertencem a políticos? Informam com imparcialidade??? Todos têm acesso à internet?  Há proteção à família, à criança, ao idoso,  adequada?  Os índios têm os seus direitos respeitados??? 

TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS: Tratam de questões gerais nos primeiros anos de vigência da constituição Federal, seguida do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, que no momento não requer maior aprofundamento. 

Os ditadores e abusadores fazem isso todo dia com a Constituição
Foto do Google

CONCLUSÃO: A promulgação da Constituição Federal foi uma verdadeira ruptura com a ditadura, o nascimento do Estado Democrático de Direito. POIS A REALIDADE VIGENTE não  poderia continuar como estava. Porém mudado o capítulo da história, vem o segundo passo que precisa ser dado, que é  efetivar, tornar realidade, sobretudo os direitos sociais. Sendo principal dever do Estado e também, secundariamente  da sociedade e de cada membro do povo, trabalhar para cessar tais violações à Constituição Federal. 

MUITO JÁ SE AVANÇOU, MAS MUITO MAIS HÁ QUE AVANÇAR E TODOS DEVEM TRABALHAR PELA MATERIALIZAÇÃO DE TAIS AVANÇOS. O BRASIL ESTÁ DE PARABÉNS PELA SUA CONSTITUIÇÃO, QUE COMPLETA 25 ANOS, NASCENDO COM E PROTEGENDO AS LIBERDADES, SENDO A ESPERANÇA MAIOR DA EFETIVAÇÃO DE TODA JUSTIÇA SOCIAL SONHADA.

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails