terça-feira, 22 de outubro de 2013

A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO ATROPELA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO CEARÁ – A MAIORIA DOS 184 MUNICÍPIOS ESTÃO NO VERMELHO – ESTOURADOS - NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE – VIOLAÇÃO GENERALIZADA AOS DIREITOS DOS SERVIDORES – TCM E PROCAP NELES – SE EXISTIR CÂMARA MUNICIPAL AUTÔNOMA QUE FISCALIZEM OU NO MÍNIMO ABRAM CPI – É O CAOS DO DESGOVERNO GENERALIZADO!

A atual geração de prefeitos cesrenses está explodindo e transformando em pó as finanças públicas  - Um desastre
Não serviços públicos suficientes - o que há é sem qualidade e sacrificam os direitos dos servidores municipais
Fotos: google

A atual geração de prefeitos do Ceará entrará para a história como a mais desastrosa das últimas décadas em se tratando de DESTRUIR! DE IMPLODIR AS FINANÇAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS. E OLHE QUE TAIS PREFEITOS ESTÃO APENAS NO PRIMEIRO ANO DE MANDATO!  Segundo dados do TCM, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2013 (Período de janeiro\2013 a agosto\2013) Dos 184 Municípios cearenses a situação pode assim ser resumida:

I) 42 Municípios estão abaixo do limite de alerta, isto é, podem e devem prestar serviço público de qualidade à população, sem violar direitos básicos dos servidores municipais como: a) pagar o piso do professor conforme a lei do piso; b) efetivar o direito a 1\3 para atividade extraclasse; c) conceder reajuste a todos os servidores que ganham acima do salário mínimo; d) implementar plano de carreira para todos os servidores; e) conceder licença prêmio; f) conceder como menor piso para os servidores com menor qualificação valor não inferior ao salário mínimo; g) implementar insalubridade; h) implementar anuênio, etc... etc... SÃO DIREITOS MÍNIMOS INERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Os 42 municípios correspondem a 23% do total dos 184 município cearenses. SÓ ESSES 23%, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO RESPEITANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL!

II) 142 Municípios, das 184 cidades do Ceará estão no sinal de alerta, SINAL AMARELO, ou no VERMELHO, isto é, 77%, assim divididos:

a) 68 Municípios estão no sinal amarelo, o que corresponde a 37% do total de Municípios do Estado do Ceará. DENTRO DAS FRONTEIRAS DO LIMITE PRUDENCIAL QUASE ESTOURANDO;

b) 74 MUNICÍPIOS ESTOURADOS, ALÉM DO LIMITE PRUDENCIAL, À BEIRA DA FALÊNCIA!  Com índice de comprometimento da receita corrente líquida superior a 54%. A CAUSA GERALMENTE ESTÁ LIGADA À INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO DA COISA PÚBLICA; EXCESSO DE CONTRATAÇÃO; EXCESSO DE COMISSIONADOS; DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL PELO NÃO PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL PREVIDENCIÁRIA OU MESMO APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS, MÁ APLICAÇÃO DAS VERBAS MUNICIPAIS.... SÃO AS MAIORES VÍTIMAS:

1) A População do Município: que tem comprometidos serviços públicos como saúde, como educação, como segurança, como cultura... todos direitos humanos fundamentais com máxima efetividade, que acabam não tendo efetividade alguma. POIS O DINHEIRO ACABA INDO PARA O CURRAL ELEITORAL, SUMINDO NAS VALAS DA MÁ GESTÃO OU PAGANDO DESVIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

2) Os servidores Públicos concursados: que têm violados seus direitos sociais mínimos, acima elencados. São forçados ainda a fazer greve, são humilhados, por lutarem, QUANDO O SINDICATO LOCAL É DE LUTA, têm seus sindicatos e lideranças sindicais perseguidos. Sem falar, que na ânsia para fabricar receita, E NÃO HÁ DINHEIRO QUE CHEGUE PARA TAIS  PREFEITOS! Tentam transformar, nos municípios que os servidores são celetistas, em estatutários, PARA ECONOMIZAR 8% DA FOLHA DE PAGAMENTO EXTINGUINDO O DIREITO DE TAIS SERVIDORES AO FGTS, APROPRIANDO-SE PARA SEMPRE DO DIREITO AO FGTS DOS SERVIDORES;  Tentam adotar o regime próprio de previdência social (RPPS) desfiliando o servidor do regime geral da previdência social (RGPS) gerido pelo INSS. Economizando 11% do repasse da patronal, criando previdência municipal que já nasce deficitária, falida, a partir de então não repassando a parte patronal e muitos se apropriando da parte do servidor. ASSIM DESVIANDO, EM ALGUNS CASOS, TODO O DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA. Acabando com o direito do servidor À PREVIDÊNCIA. Os pobres professores não recebem o piso legal, nem 1\3 extraclasse, vão para greve e em vez do piso, uma pisa. Servidores com cargos que exigem nível médio e formação técnica, todos com seus pisos defasados... É O TOTAL DESGOVERNO BASEADO NA IMORALIDADE, NA ILEGALIDADE E NA INEFICIÊNCIA.

VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO JUNTO AO TCM:

MUNICÍPIO
ABAIXO(%)
REGULAR
ALERTA(%)
PRUDENCIAL
ACIMA (%)
TOTAL
ABAIARA
33,81


ACARAPE


59,39
ACARAU


56,65
ACOPIARA

49,28

AIUABA
38,95


ALCANTARAS


55,79
ALTANEIRA
44,07


ALTO SANTO
43,51


AMONTADA


65,55
ANTONINA DO NORTE
41,13


APUIARES

50,08

AQUIRAZ


55,10
ARACATI

51,99

ARACOIABA


54,85
ARARENDA
47,09


ARARIPE


57,21
ARATUBA

53,04

ARNEIROZ
41,55


ASSARE

50,94

AURORA
46,29


BAIXIO
44,34


BANABUIU


55,88
BARBALHA
36,14


BARREIRA

51,76

BARRO


57,12
BARROQUINHA


56,81
BATURITE
47,70


BEBERIBE

52,46

BELA CRUZ


64,21
BOA VIAGEM

50,84

BREJO SANTO
36,26


CAMOCIM

49,66

CAMPOS SALES

47,55

CANINDE


59,73
CAPISTRANO

53,15

CARIDADE
42,47


CARIRE

49,18

CARIRIACU


59,21
CARIUS
43,05


CARNAUBAL

50,00

CASCAVEL

50,11

CATARINA
46,56


CATUNDA

51,92

CAUCAIA

50,76

CEDRO

49,92

CHAVAL


59,48
CHORO


56,62
CHOROZINHO


57,88
COREAU

53,15

CRATEUS
47,47


CRATO

49,61

CROATA

51,00

CRUZ

52,17

DEP. IRAPUAN PINHEIRO


54,14
ERERE


54,73
EUSEBIO
43,35


FARIAS BRITO

50,08

FORQUILHA


54,25
FORTALEZA

43,90

FORTIM

52,58

FRECHEIRINHA

51,92

GENERAL SAMPAIO

50,92

GRACA

52,63

GRANJA

51,58

GRANJEIRO

52,36

GROAIRAS

51,80

GUAIUBA


58,58
GUARACIABA DO NORTE

53,36

GUARAMIRANGA

52,58

HIDROLANDIA

53,80

HORIZONTE
47,12


IBARETAMA


60,38
IBIAPINA

52,89

IBICUITINGA

52,24

ICAPUI


57,52
ICO


64,80
IGUATU

52,24

INDEPENDENCIA


59,91
IPAPORANGA


55,09
IPAUMIRIM


55,68
IPU


58,49
IPUEIRAS

49,64

IRACEMA

52,28

IRAUCUBA
48,50


ITAICABA


60,80
ITAITINGA

51,00

ITAPAJE


55,52
ITAPIPOCA

50,19

ITAPIUNA

53,21

ITAREMA

53,69

ITATIRA
39,28


JAGUARETAMA

51,84

JAGUARIBARA


58,86
JAGUARIBE


54,49
JAGUARUANA


54,73
JARDIM

49,71

JATI
45,85


JIJOCA DE JERICOACOARA


56,85
JUAZEIRO DO NORTE


55,48
JUCAS


55,13
LAVRAS DA MANGABEIRA


56,10
LIMOEIRO DO NORTE


65,23
MADALENA


63,84
MARACANAU
48,36


MARANGUAPE


56,46
MARCO


56,56
MARTINOPOLE
45,36


MASSAPE
46,77


MAURITI
46,60


MERUOCA

49,92

MILAGRES


56,64
MILHA

50,75

MIRAIMA


55,63
MISSAO VELHA


55,21
MOMBACA

49,89

MONSENHOR TABOSA


59,81
MORADA NOVA


54,65
MORAUJO

49,73

MORRINHOS

53,19

MUCAMBO

49,12

MULUNGU

51,45

NOVA OLINDA
45,10


NOVA RUSSAS


59,29
NOVO ORIENTE

50,91

OCARA

53,65

OROS


54,89
PACAJUS


64,86
PACATUBA

52,18

PACOTI

53,85

PACUJA

51,70

PALHANO
40,77


PALMACIA


63,98
PARACURU


56,89
PARAIPABA


65,86
PARAMBU
38,20


PARAMOTI


67,38
PEDRA BRANCA

52,38

PENAFORTE
47,06


PENTECOSTE
48,51


PEREIRO


64,24
PINDORETAMA
47,39


PIQUET CARNEIRO
45,14


PIRES FERREIRA
32,29


PORANGA


55,06
PORTEIRAS
47,78


POTENGI

49,98

POTIRETAMA
36,48


QUITERIANOPOLIS

52,41

QUIXADA

51,00

QUIXELO


57,65
QUIXERAMOBIM

51,73

QUIXERE


60,00
REDENCAO


55,51
RERIUTABA


56,36
RUSSAS
47,13


SABOEIRO
45,09


SALITRE


55,85
SANTA QUITERIA


57,88
SANTANA DO ACARAU


64,10
SANTANA DO CARIRI


54,62
SAO BENEDITO


58,67
SAO GONCALO DO AMARANTE

49,64

SAO JOAO DO JAGUARIBE

52,79

SAO LUIS DO CURU


57,59
SENADOR POMPEU


55,45
SENADOR SA
41,53


SOBRAL
23,62


SOLONOPOLE


54,63
TABULEIRO DO NORTE


55,24
TAMBORIL


54,72
TARRAFAS

49,08

TAUA

49,74

TEJUCUOCA
47,97


TIANGUA

50,77

TRAIRI

51,90

TURURU


58,96
UBAJARA


54,23
UMARI


57,10
UMIRIM


54,55
URUBURETAMA


59,43
URUOCA


56,86
VARJOTA
47,62


VARZEA ALEGRE

52,75

VICOSA DO CEARA
44,52


Direção e análise da pesquisa:                                        Pesquisa de Dados (TCM)                                                   Organização de Dados
Dr. Valdecy Alves                                                                Dra. Mara Paula                                          Dr. Fridtjof Alves e  Dra. Ilíada Karnak
FONTE: http://www.tcm.ce.gov.br                                                                                              






































































































































































































































OS 14 MUNICÍPIOS ABAIXO SÃO OS PIORES EXEMPLOS DO CEARÁ EM TERMOS DE GESTÃO - TODOS ESTOURADOS ACIMA DE 60% DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - FONTE\TCM - PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A AGOSTO DE 2013:

PARAMOTI
67,38%
PARAIPABA
65,86%
AMONTADA   
65,55%
LIMOEIRO DO NORTE   
65,23%
PACAJUS
64,86%
ICÓ     
64,80%
PEREIRO
64,24%
BELA CRUZ
64,21%
SANTANA DO ACARAÚ
64,10%
PALMÁCIA
63,98%
MADALENA
63,84%
ITAIÇABA
60,80%
IBARETAMA   
60,38%
QUIXERÉ
60,00%
Elaborado por: Dr. Valdecy Alves

CONCLUSÃO:  O quadro da má-gestão do patrimônio público é assustador. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO CONSEGUE FREAR OS GASTOS PÚBLICOS, SOBRETUDO DE NOVOS PREFEITOS QUE ACABAM UTILIZANDO A MÁQUINA ADMINISTRATIVA PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS ELEITORAIS.  AO RITMO DA POLITICAGEM MAIS DANOSA E MEDIEVAL.  

O fim da estrutura da máquina administrativa não é a sociedade nem o povo, mas quem está no poder usá-la para permanecer no poder desviando a finalidade da estrutura estatal do ente municipal. A efetivação dos direitos humanos fundamentais, inerentes ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana, é transformada em piada. ENQUANTO ISSO CRESCE O CURRAL ELEITORAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU 25 ANOS, É TRANSFORMADA EM PÓ E ESPEZINHADA!

Os direitos sociais dos servidores efetivos, o piso do magistério são completamente violados para fabricar mais receita para toda essa politicagem. JÁ HÁ BOATOS DE QUE ALGUNS MUNICÍPIOS ATRASARÃO SALÁRIOS OU 13º. o que é criminoso e inaceitável! PREVINAMO-NOS! A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passa a ser totalmente desobedecida e esses mesmos gestores usam a LRF para justificar a violação dos direitos dos servidores municipais e também explicar a falência das políticas públicas mais fundamentais. RESTA VIOLADA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DUPLAMENTE E DESVIRTUADO O SEU OBJETIVO QUE É MORALIZAR OS GASTOS PÚBLICOS!  O QUE RESTA???  AOS SERVIDORES MANTEREM A LUTA! À SOCIEDADE DENUNCIAR E PROTESTAR! ONDE HOUVEr CÂMARAS MUNICIPAIS LIVRES, AUTÔNOMAS, COM VEREADORES, QUE FISCALIZEM E SEJAM ÉTICOS! QUE ABRAM CPI! CIDADÃOS E CIDADÃS DO POVO, TCM, PROCAP E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NELES! OU DEFINITIVAMENTE O BRASIL VAI SER TRANSFORMADO NA CASA DA MÃE JOANA! 

Um comentário:

Professor Lucínio Barbosa disse...

Dr. Valdecy, parabéns pelo alerta. Em Madalena a população está comendo "o pão que o diabo amassou" devido os desmandos da atual administração. O juiz decretou o bloqueio das contas, no entanto, por força política, conseguiram o desbloqueio através de um juiz do TJ-CE. Muitos são os servidores que ainda não receberam seus salários do mês de setembro. No caso dos professores, estâo "em dias" mas foi negado o pagamento do terço das férias. Temos certeza que no final do ano será pago o 13º salário e ficarão em débito os meses de novembro e dezembro. O Sindicato dos Servidores fez um levantamento e falta dinheiro da verba do FUNDEB, pq foi utilizado para outros fins. Os predios alugaddos estão todos sem pagar. O transporte escolar estão devendo desde junho. São muitos os desmandos. Lamentável a situação. A Cãmara Municipal tem 9 vereadores da base do governo. Todos dizem amém a tudo. E pensar que eu fui um dos que votei nesse prefeito, confiei que ele pudesse fazer o melhor e acabei me decepcionando. O que podemos fazer?

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