quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CNTE FINGE QUE DEFENDE DIREITOS DOS PROFESSORES EM BRASÍLIA EM MANIFESTAÇÃO NO DIA 30/10/2013 – POBRES PROFESSORES DO BRASIL! POBRE LEI DO PISO! VALORIZAÇÃO VIRA UTOPIA! QUE PAÍS É ESSE? AFINAL QUEM SE IMPORTA COM OS DIREITOS DOS PROFESSORES?


30/10/2013, a CNTE fez manifestação em Brasília, dando muita visibilidade ao seu acampamento em frente ao Congresso Nacional e depois indo aos gabinetes dos deputados SUPOSTAMENTE em defesa do direito dos professores. Depois indo para frente do MEC. COISA PARA INGLÊS VER!   UMA ESTRANHA FORMA DE FAZER MUITO BARULHO POR NADA! SEM QUALQUER PRIORIDADE! SEM QUALQUER POSSIBILIDADE REAL DE PROTEGER DIREITO DOS PROFESSORES! LUTA SEM QUALQUER EFICÁCIA!  Pois o que é mais urgente no momento e retirar de votação o PL 3776/2008, que acaba com a Lei do Piso, que se encontra na Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência urgentíssima.  CLARO QUE NA PAUTA PODERIA INCLUIR OUTROS PONTOS. MAS IGNORAR O PL 3776/2008 E NADA FAZER, ISSO É IMPERDOÁVEL! Confira o projeto na íntegra e veja o status de urgência urgentíssima no seguinte link:



O PL 3776/2008 MUDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, que prevê que o reajuste do piso do professor deve ser anual, em janeiro de cada ano e pelo aumento do valor aluno. O PL 3776/2008 muda o indexador de reajuste para ser pelo INPC. Para se ter uma ideia, se não mudar o valor aluno até o final de 2013, o reajuste do piso para 2014, na pior das hipóteses, será de no mínimo 19%. SE O PL 3776/2008 FOR APROVADO ATÉ FINAL DE DEZEMBRO/2013, o reajuste cairá para cerca de 5%. HAVENDO UM PREJUÍZO PARA OS PROFESSORES DO BRASIL, NO SEU REAJUSTE EM 2014, de 14%.    

NO PROTESTO DO DIA 30/10/2013 A CNTE SEQUER CITOU O PL 3776/2013! ELA DEVE EXPLICAR TAL OMISSÃO AOS PROFESSORES DO BRASIL! DEVERIA TER FEITO UM MANIFESTO RADICAL PELA RETIRADA DE VOTAÇÃO DO PL 3776/2008. SÓ A PRESIDENTA DILMA PODE RETIRAR TAL PROJETO DE VOTAÇÃO. VAMOS, CNTE! OU PERDERÁ A CREDIBILIDADE DE VEZ! 



 O estranho da manifestação da CNTE é a pauta que ela fez. SEM DAR PRIORIDADE AO QUE DEVERIA TER PRIORIDADE. PROTEGER, SOBRETUDO A LEI DO PISO DA VOTAÇÃO DO PL 3776/2008. SEQUER EM SUA MANIFESTAÇÃO CITOU TAL PROJETO DE LEI. A presidente Dilma deveria ser a destinatária da manifestação pela retirada desse terrível PL que acaba com a Lei do Piso. MAS FORAM AOS GABINETES DOS DEPUTADOS, APENAS PARA  PRESSIONAR PELA APROVAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS QUE NÃO TÊM QUALQUER PRIORIDADE, EIS A PAUTA DA CNTE JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL E MEC, em 30/10/2013, com comentários em letra vermelha:

• (SENADO) PLC nº 23/2012, que institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Relator: senador Aníbal Diniz (PT-AC), Gabinete 08, ala senador Teotônio Vilela. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e falta ser pautada em plenário, antes de seguir para sanção presidencial. Pedir ao senador Aníbal que a paute com urgência. COMENTÁRIO: Pra que esse dia se o professor já tem o seu dia em 15 de outubro de todo ano? O PROFESSOR PRECISA É DE UM PISO JUSTO, CARREIRA, DIGNA, VALORIZAÇÃO, RESPEITO, DE 1/3 EXTRACLASSE, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DA LEI DO PISO. NÃO DE MAIS UM DIA PARA SER HOMENAGEADO! Mais direito e menos homenagem!

 • (SENADO) PLS nº 560/2009, que garante aos profissionais da educação básica pública período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado. Relator: senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Anexo I, 12º andar, salas 1 a 6. A matéria foi aprovada na Comissão da Educação do Senado e agora aguarda parecer do senador Eduardo Braga, na Comissão de Assuntos Sociais. COMENTÁRIO: Tal direito já está previsto na lei do piso e não foi implementado. 1/3 extraclasse precisa ser efetivado, não previsto uma segunda vez! A CNTE não conhece a lei do piso. Eis o previsto no § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso, julgado constitucional pelo STF, na ADI 4167: § 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

 • (SENADO) PLS nº 62/2012, que prevê excepcionar da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com pagamento de pessoal da educação básica pública. A matéria foi rejeitada na última semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, porém abriu-se prazo até 1º de novembro para apresentar emendas à mesa diretora da Casa. Orientação: visitar o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto (Gab. 17, ala senador Teotônio Vilela), o senador Lindbergh Farias, presidente da CAE-Senado (Gab. 07, ala senador Teotônio Vilela) e o senador Wellington Dias, líder do bloco de apoio ao Governo (Gab. 06, ala senador Afonso Arinos) para propor apresentação de emendas favoráveis à reapreciação da matéria em plenário do Senado, uma vez que a Comissão de Educação aprovou parecer favorável ao projeto.  COMENTÁRIO: Aí é o que os prefeitos e governadores querem. SERÁ O FIM DA AUSTERIDADE. Abrirá a comporta para corrupção, para o abuso... não dando certeza da garantia da implementação do direitos dos professores do Brasil, que podem também ser definidos como profissionais da educação básica.

 • (CÂMARA) PL nº 2.142/2011, que visa incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Relator: deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Gabinete 208, Anexo IV. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e apenas aguarda parecer da CJJ para seguir à sanção presidencial. COMENTÁRIO: Não tem qualquer prioridade no momento. DE QUE ADINTARÁ TER FORMAÇÃO COM PISO MISERÁVEL E CARREIRA INEXISTENTE???

CNTE,  E COMO FICA O PL 3776/2008, QUE ESTÁ PARA SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS! PARECE QUE A CNTE PERDEU O RUMO DE VEZ! DE NADA SERVIU ESSE MANIFESTO! E... QUEM MESMO PAGARÁ A CONTA POR TANTO GASTO INEFICAZ????

16h - Retorno à Tenda da CNTE:  COMENTÁRIO: Voltar pra tenda após uma luta ineficaz, sem priorizar o que deveria ser prioridade, para ineficazmente ficar na tenda.

17h30 - Audiência com Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (comissão representativa da CNTE e sindicatos filiados) COMENTÁRIO: Deveria pedir ao MEC 02 coisas: 

1) Para o MEC adotar o piso legal, conforme a lei do piso, aumentando o piso pirata do MEC de 2013 de R$ 1.567,00 para R$ 1.800,25, o piso legal. Conforme artigo 5º da Lei do Piso. e   

2) DEVERIA PEDIR TAMBÉM AO MINISTRO PARA RETIRAR O PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA QUE O MEC FEZ A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APROVAR PARA ONTEM O PROJETO DE LEI 3776/2008, QUE É UM VERDADEIRO TIRO DE MISERICÓRDIA NA LEI DO PISO. SE FOR APROVADO, COM CERTEZA, OS PROFESSORES OCUPARÃO AS RUAS DO BRASIL EM 2014 ATRAINDO MULTIDÕES E ACABANDO COM QUALQUER CHANCE DA PRESIDENTE DILMA SER REELEITA. QUEM DUVIDA, QUE PAGUE PRA VER!


C O N C L U S Ã O:

1) SE A CNTE NÃO SABE DA EXISTÊNCIA DO Projeto de Lei 3776/2008, CUJA RETIRADA DEVERIA SER SUA BANDEIRA MAIS URGENTE, NO MOMENTO. ENTÃO A CNTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE REPRESENTAR OS PROFESSORES DO BRASIL!

2) SE A CNTE SABE DA EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI 3776/2008, PIOR AINDA! POIS ESTÁ SE OMITINDO EM FAZER O BÁSICO, O FEIJÃO COM ARROZ! QUE É, NO MÍNIMO, PROTEGER A INTEGRIDADE DA LEI DO PISO E LUTAR POR SUA TOTAL IMPLEMENTAÇÃO. EM SEGUIDA E PARALELAMENTE ADOTAR OUTRAS PAUTAS. MAS JAMAIS IGNORAR E NADA FAZER PELA RETIRADA DO PL QUE SERÁ A DESGRAÇA DA LEI DO PISO E DO FIM DA CARREIRA DO PROFESSOR, POIS O PISO NACIONAL, TAMBÉM É  PISO BASE DA CARREIRA!

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