sexta-feira, 18 de outubro de 2013

MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL– IRAUPREV – LEVA TROPA DE CHOQUE PARA DEFENDER SUA MANUTENÇÃO – CATEGORIA COMPARECE EM PESO E SINDICATO DOS SERVIDORES DEFENDE O PLEBISCITO PARA DECIDIR SE VOLTA A FEDERALIZAR –EXTINGUINDO O ATUAL REGIME E RETORNANDO PARA O INSS !


Centenas de servidores compareceram ao Seminário sobre o Irauprev
Regime próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Irauçuba
Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves
Após muita reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Irauçuba - SINTRAMI - nos último meses, ao Município, pela realização de uma audiência pública para debater a questão do (RPPS) regime próprio de previdência social  - IRAUPREV - criado contra vontade do servidor, de forma arbitrária e antidemocrática. POR INICIATIVA DO PREFEITO ANTERIOR TENDO A MAIORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA COMO CÚMPLICES DA MEDIDA DITATORIAL! Desde sua fundação, no ano de 2010, quando não havia nenhum aposentado, o RPPS já era deficitário; em 2011, deficitário; em 2012 deficitário e para não variar continua deficitário em 2013... em milhões... O PREFEITO ATUAL, PELO MENOS ESTÁ TENDO A CORAGEM DE DEBATER, NÃO SE SABE ATÉ QUANDO E SE ACATARÁ A DECISÃO DA CATEGORIA, que pelas palmas e manifestações não confia no Irauprev, não se sente segura e viu com desconfiança as tentativas de negarem a fala ao Sindicato da categoria, representado por sua direção e assessoria jurídica.

Édila Vasconcelos - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Irauçuba - SINTRAMI
Defendendo o plebiscito na categoria quanto a voltar ao INSS
O Município levou uma verdadeira tropa de choque, cada um com direito a fazer uma palestra:

1) Um atuário, Túlio,  para explicar que o déficit pode ser resolvido a qualquer tempo no futuro. Déficit que não era nem para existir;

2) Um economista responsável pela aplicação do saldo do RPPS em fundos de investimento, para render e garantir o pagamento dos benefícios previdenciário. NO IDIOMA ECONOMÊS, O SERVIDOR NÃO ENTENDEU MUITO, EMBORA TENHA ACHADO AS PALAVRAS BONITAS: alíquota, rendimentos, mercado de ações, macroeconomia, crise na Europa, mercado exportador, valorização cambial, ações,  PIB, etc...

3) Um advogado, professor da UNIFOR, Dr. Davi Carvalho, que colocou seu pensamento e entendimento como lei: NA OPINIÃO DELE TODO MUNICÍPIO É OBRIGADO A ADOTAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). Lógico que não é verdade. Bastando dizer que dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas pouco mais de 2.000 adotaram RPPS. No Ceará, dos 184 Municípios, apenas 55 adotaram o RPPS, concluindo-se que a maioria dos Municípios cearenses, 129 são filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, vitimado por toda forma de apropriação indébita, tanto que no começo de 2013 a União teve que criar parcelamento para que os Municípios pagassem o que devem ao RGPS, após muita apropriação indébita, de verbas previdenciárias;

4) Um auditor aposentado do Governo Federal, convidado pelo Município, que falou da diferença entre regime próprio de previdência social (RPPS) e o regime próprio de previdência social (RPPS).

Ficou clara, a defesa da MANUTENÇÃO DO RPPS pela tropa de choque do município, com uma reforma, para que seja aperfeiçoada. TESE DO REFORMISMO E MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO - DO IRAUPREV. Uma verdadeira tropa de especialistas, a maioria ligada a ARIMA. muito capazes, competentes e com pesados argumentos. TODAVIA NÃO SE PREOCUPANDO COM A CATEGORIA NEM COM A JUSTIÇA SOCIAL, SÓ COM OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, cujos interesses não podem ser superiores ao direito à vida. Para eles, o servidor e sua previdência não passam de despesas. Seu direito à vida e sua dignidade pouco valem!

Mesa inicial de abertura do seminário 


A palavra quase não foi dada ao sindicato. Após o último palestrante trazido pelo Município falar. Tentaram dar início ao debate, deixando o sindicato a ver navios.  OS REPRESENTANTES DO SINDICATO PROTESTARAM COM APOIO DE TODA A CATEGORIA. Só assim tiveram o direito à palavra e também a argumentar.


Dr. Valdecy Alves demonstrando a falta de segurança da gestão dos RPPS no Ceará
Principais problemas colocados pelo Sindicato quanto ao Irauprev:

1) Criado sem debate e sem que a categoria tivesse acesso ao demonstrativo de avaliação atuarial, que mostraria a inviabilidade inicial do RPPS;

2) Criado sem que a categoria pudesse conhecer quais os impactos em sua vida previdenciária, quais seriam as vantagens e pontos negativos da mudança de regime;

3) Criado com redução salarial dos servidores, que em sua maioria, pagava apenas 8%  ao INSS, como contribuição do trabalhador, passando a pagar 11%, tendo seus vencimento reduzidos em 3%. Enquanto o Município reduziu em mais de 10% o repasse patronal de previdência. Fabricando novas receitas às custas da segurança previdenciária do servidor;

4) Criado de tal forma que os conselheiros que representam a categoria no CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IRAUPREV são eleitos em assembleia convocada pelo Município, através do rádio, quando deveria serem eleitos em assembleia do Sindicato da categoria. O MUNICÍPIO A SER FISCALIZADO É QUEM ESCOLHE O FISCALIZADOR;

5) Criado de forma a conceder aposentadoria aos servidores  somente pelo salário base e anuênio, não incluindo gratificações nem outros adicionais. DE FORMA QUE APOSENTAR-SE É REDUZIR RENDA E CONTINUAR NA ATIVA É GARANTIR A MENOR CONTRIBUIÇÃO PATRONAL POSSÍVEL, sempre às custas de prejudicar direitos sociais dos servidores. Não existe aposentadoria especial por falta de legislação;

6) Nasceu atuarialmente deficitário e continua deficitário até o presente. DÉFICIT CONTINUO. Deficitário mesmo quando não pagava qualquer benefício previdenciário;

7) Os técnicos contratados são pagos pelos servidores, mas defendem a posição do Município. Calcula-se que, no mínimo, as despesas anuais operacionais, incluindo os técnicos que assessoram o Irauprev, giram em torno de R$ 100 mil reais. Bem maiores que os benefícios pagos;

8) Os primeiros aposentados passaram cerca de 07 meses, em média, para terem o benefício concedido pelo Irauprev. ENQUANTO ISSO FICARAM NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ATIVOS, MESMO AFASTADOS. Quando se tratam de professores, ficam na folha dos 60% do FUNDEB,que paga ao afastado e ao substituto. DUAS DESPESAS PARA O MESMO CARGO PAGO COM OS 60% DO FUNDEB.  Tais servidores deveriam ficar isentos de pagar previdência, mas, mesmos afastados continuam pagando a previdência. Não pode o Irauprev enriquecer ilicitamente.

9) As pensionistas e suas crianças passam fome.Uma pensão dura em torno de 06 a 08 meses para ser concedida. Há viúvas de servidores, com até 03 filhos menores, prioridade constitucional, que não morreram de fome porque receberam ajuda da família e da sociedade;

10) Não há transparência. Não há ficha contábil individualizada. Não há pleno acesso a informações ao servidores filiados ao Iraçuprev. Não há eficaz fiscalização do TCM, nem da Câmara Municipal, nem do Ministério da Previdência Social.

Centenas de servidores atentos ao debate provocado pelo sindicato
Que quase teve a palavra negada no seminário
 POSIÇÃO DO SINDICATO: O Sindicato dos servidores municipais defende mais debates, mais informações para os servidores sobre todas as vantagens e desvantagens dos regimes próprios. Devendo o servidor conhecer experiências de RPPS em outros municípios do Ceará e do Brasil. UM URGENTE SEGUNDO SEMINÁRIO ATÉ O FINAL DO ANO, PARA UM SEGUNDO DEBATE. Até que os servidores não tenham nenhuma dúvida. ENTÃO SE REALIZA UM PLEBISCITO, com duas opções de voto para o servidor:

1) Federalizar a previdência do servidor, extinguindo-se o Irauprev;


2) Mantém-se o Irauprev e se faz uma reforma completa na lei, com participação da categoria.


O Município ficou de lançar uma cartilha sobre o que é RPPS e abrir uma página em seu site, para que o servidor possa publicar comentários. O SINDICATO DEFENDE QUE CABE À CATEGORIA DECIDIR SE FEDERALIZA OU NÃO O DIREITO À PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE IRAUÇUBA. Não se trata de debater se um é melhor e o outro é ruim. Quem  é do bem ou do mal. Se é coisa de Deus ou do demônio... MAS SE O SERVIDOR SE SENTE SEGURO! SE AS EXPERIÊNCIAS DE RPPS NO CEARÁ E NO BRASIL DEMONSTRAM QUE CAUSARAM PREJUÍZOS EM SEUS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. Defende-se gestão democrática, exercício de democracia direta e que os verdadeiros donos do fundo de previdência municipal, OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA DECIDAM. TENHAM A PALAVRA FINAL. POIS SERÃO OS FUTUROS BENEFICIÁRIOS OU AS VITIMAS DO REGIME ADOTADO. Lembrando que o prefeito e os vereadores recebem subsídios e que são filiados ao INSS, não ao Irauprev.

ABAIXO MAIS FOTOS DO SEMINÁRIO PREVIDENCIÁRIO:

Prefeito Zé Mota dizendo que ouvirá a categoria e sua decisão - embora defenda reforma no RPPS

Túlio - atuário do Irauprev

Economista do Irauprev - Responsável pelas aplicações do saldo do RPPS

Auditor aposentado do INSS Agamenon - Falando dos dois regimes: RGPS e RPPS
Convidado do Município de Irauçuba

Édila Vasconcelos em considerações finais defendendo a necessidade do próximo seminário

Dr. Valdecy Alves - Advogado do SINTRAMI respondendo perguntas da categoria
Ladeado pelos assessores do Irauprev
 CONFIRA VÍDEO EM QUE O DR. VALDECY ALVES FALA SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL:




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