terça-feira, 29 de outubro de 2013

RELATÓRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – A JUSTIÇA EM NÚMEROS - MOSTRA QUE O PODER JUDICIÁRIO CONTINUA LENTO - CARO E QUE PRECISA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE PARA SUA EFICÁCIA - AFINAL JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ NÃO INTERESSA MUITO AOS QUE DETÊM O PODER ECONÔMICO - O PODER POLÍTICO E O PODER DA VIOLÊNCIA! DOS PODERES O MAIS CAPAZ DE GARANTIR A CIDADANIA – FREAR O ABUSO DO PODER E ZELAR PELO FIM DAS VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS!

Charge: Google.
O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  A JUSTIÇA EM NÚMEROS 2013 - TENDO COMO BASE O ANO DE 2012 - precisa ser conhecido pela sociedade. Precisa ser debatido por todos. Para que todos possam participar da construção da Justiça Necessária ao Brasil e à cidadania, que é bem diferente da Justiça que está aí, no dia-a-dia de cada um. QUE SE DIGA QUE O RELATÓRIO É FEITO PELA PRÓPRIA JUSTIÇA, COM NÚMEROS DA JUSTIÇA, que assim presta conta à sociedade do trabalho de um dos 03 poderes: O PODER JUDICIÁRIO.  O que é bom para transparência. Até pouco tempo, o Poder Judiciário era o mais fechado e distante de todos os poderes da visão do povo, poder originário, fonte de poder e que banca a despesa do Estado Brasileiro. COM TAIS RELATÓRIOS O PODER JUDICIÁRIO FICA MAIS PERTO DO POVO. TAL FATO FORTALECE A DEMOCRACIA.

ALGUNS PONTOS RELEVANTES, QUE MERECEM DESTAQUE CONTIDOS NO RELATÓRIO A JUSTIÇA M NÚMEROS 2013, QUE PODE SER ACESSADO NO SEGUINTE LINK: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/relatorio_jn2013.pdf - Veja:

1) A JUSTIÇA JULGOU MENOS EM 2012 QUE OS PROCESSOS AJUIZADOS. EM 2012 TINHA CERCA DE 65 MILHÕES DE PROCESSOS. FORAM AJUIZADOS CERCA DE 28 MILHÕES DE PROCESSOS. MAS JULGOU BEM MENOS QUE 28 MILHÕES DE PROCESSOS. Acumulando mais processos ainda. Está como alguém que gasta mais do que ganha: DEFICITÁRIA;

2) A TAXA DE CONGESTIONAMENTO DE PROCESSOS  É DE 70%, ISTO É, SÓ CONSEGUE JULGAR, NUM ANO, NO MÁXIMO 30% DO TOTAL DE PROCESSOS DAQUELE ANO. De cada 100 processos existentes na Justiça, só 30 serão julgados. 70 permanecerão sem julgamento. NÚMEROS REVELADORES DA TERRÍVEL LENTIDÃO DO PODER JUDICIÁRIO, que está distante do Poder Judiciário que o Brasil e a cidadania necessitam;

3) TAL LENTIDÃO PERMANECE, MESMO COM O AUMENTO DE GASTOS E A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS;

4) A JUSTIÇA DECIDIU DAR PRIORIDADE AOS JULGAMENTOS DE PROCESSOS POR IMPROBIDADE, CONTRA GESTORES PÚBLICOS. Para evitar a prescrição e a impunidade;

5) Para sanar tais problemas, o Poder Judiciário fará encontros nacionais para estabelecer metas e criará grupos de estudos para tentar compreender os pontos mais graves da lentidão e suas causas;

6) As ações tendo a Fazenda Pública como parte, seja municípios, estados e a própria União, estão entre as causas da morosidade da Justiça. O que demonstra que o Próprio Estado Brasileiro, sobretudo o Poder Executivo, prefeitos, governadores, presidência e gestores de órgãos federais, são grandes violadores de direitos. Abusam sobretudo do ajuizamento de recursos com objetivo de provocar demora e atrasar o pagamento de direitos;

7) Não há como o Poder Judiciário consertar todas as suas dificuldade sem a participação popular. A SOCIEDADE PRECISA CADA VEZ MAIS CONHECER O PODER JUDICIÁRIO, SEUS NÚMEROS, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM QUANTIDADE E QUALIDADE, para compreendendo sua importância exigir até mesmo o aumento do orçamento para o Poder Judiciário, cuja eficácia interessa ao povo, na mesma proporção que não interessa ao detentores do poder, que com seus abusos são os maiores violadores da plena cidadania e dos direitos fundamentais.


CONCLUSÃO: Os pontos negativos do relatório do CNJ devem ser utilizados como base para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. NÃO PARA CRÍTICA VAZIA OU JULGAMENTOS IRRESPONSÁVEIS. Destacando que 2013 é o ano em que a Constituição Federal completa 25 anos. Que os relatórios até agora do CNJ mostram números da Justiça, QUANTIDADE, sobretudo suas limitações e lentidão. MAS VAI CHEGAR UM MOMENTO QUE SERÁ NECESSÁRIO ELABORAR RELATÓRIOS DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pois se o direito é base para Justiça, se o papel do Judiciário é aplicar o direito para resultar no fruto chamado Justiça, como se justifica tanta decisão judicial violando a Constituição, violando direitos fundamentais??? MAS PIOR JÁ TIVEMOS. E É DEVER DA SOCIEDADE COLABORAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DO JUDICIÁRIO QUE O BRASIL NECESSITA. Só assim poderá o Brasil chegar mais perto da cidadania, democracia e verdadeiro estado democrático de direito. 

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