terça-feira, 14 de janeiro de 2014

MUNICÍPIO DE CAUCAIA FAZ TERRORISMO PSICOLÓGICO - PERSEGUE PROFESSORES READAPTADOS - PRATICANDO ATO UNILATERAL INJUSTO - INCONSTITUCIONAL - VIOLANDO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS! OU RECUA OU A CATEGORIA RADICALIZARÁ A RESISTÊNCIA!


Servidores readaptados fazem pacto para consolidar e dar eficácia à resistência às ilegalidades
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte
Na manhã de 14/01/2013, em assembleia convocada pelo SINDSEP-Caucaia, os professores readaptados, diante toda perseguição, ilegalidades, constrangimentos e injustiças, que vêm sofrendo por parte da Secretaria de Educação de Caucaia, debateram e aprovaram por unanimidade um verdadeiro cronograma de luta e resistências aos abusos de que estão sendo vítima. Ainda acreditando no diálogo, mas se preparando para radicalização, caso não tenham alternativa.

Catarina Lima – Presidente do Sindicato
Avaliando a Conjuntura

Caucaia originou-se de um aldeamento de índios covardemente arrancados de suas terras das mais variadas regiões do Ceará ( sul, centro, norte, litoral...). Verdadeiros campos de concentração e de exploração indígena, em que se praticou um verdadeiro etnocídio. NÃO HAVIA LEI. ERA A LEI DA VONTADE DO COLONIZADOR E DO CÃO.  Tentar tirar direito de professor readaptado, sem o devido processo legal, sem o direito à defesa, sem o direito ao contraditório, numa canetada e constrangendo.... É voltar ao Século XVII e voltar no tempo a Vila de Soure, antigo nome de Caucaia.  ERA DO ARBÍTRIO, DA EXPLORAÇÃO E DE ESCRAVIDÃO! AS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA não podem fazer com os professores o que fizeram com os índios no passado, RASGANDO TODOS OS SEUS DIREITOS. Pois se está no Século XXI e esse país tem uma Constituição democrática, que impõe como direito humano universal e fundamental o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, conforme artigo 5º, LIV e LV:

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;


POR ISSO, cassar o direito dos readaptados de forma unilateral, já é totalmente viciado na forma. É ATO INCONSTITUCIONAL, VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS. ATO DEFINIDO COMO CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE PELAS LEIS VIGENTES.


São os braços que dizem sim à luta e à resistência contra as injustiça

Os professores aprovaram os seguintes encaminhamentos:

I) Uma comissão procurará negociar com o Secretário de Educação para dizer que não será aceita qualquer alteração de readaptação sem o devido processo legal para cada professor readaptado;

II) Será produzido um parecer pela assessoria jurídica do Sindicato, deixando claro para o Município que a forma como estão agindo é completamente ilegal, inconstitucional, injusta NA FORMA e imoral no conteúdo;

III) Diretores de Escolas serão denunciados criminalmente caso se comportem como cães de guarda e pratiquem assédio moral;

IV) Foi marcada nova assembleia para 23/01/2014, PARA TOMADA DE MEDIDAS MAIS RADICAIS TANTO JURIDICAMENTE QUANTO NA LUTA SOCIAL, se necessário. DENUNCIANDO-SE À PROCAP, À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA  OS QUE PRATICAREM ABUSOS, OCUPANDO-SE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DENUNCIANDO PARA TODO O CEARÁ O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA VILA DE SOURE, isto é, em Caucaia;

V) Até 23/01/2014 todos os professores trarão sua portaria de readaptação para estudo;

VI) A categoria fechou o pacto de que ninguém tomará qualquer decisão individual que viole a decisão de assembleia, para resistir num só bloco. ALÉM DE TER FICADO CIENTE QUE A ASSINATURA EM DOCUMENTO DA PREFEITURA, MEDIANTE AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, É COMPLETAMENTE NULA. Na verdade não passa de uma confissão de um crime da Administração;

VII) Cada servidor se consultará com um especialista (LARINGOLOGISTA - PSICÓLOGO - PSIQUIATRA...) para ter laudo a ser contraposto a laudo dos médicos do Município, em defesa dos seus direitos.

IX) Outras deliberações...


Secretário de Educação de Caucaia Ambrósio - Precisa seguir a Constituição Federal
Sua vontade não pode ser colocada acima da vontade da lei

O Secretário de Educação Ambrósio tem toda a sua história alicerçada nos movimentos sociais. HAVERÁ DE RECUAR, em nome da coerência, da sua história de vida, da Constituição Federal e da Justiça Social. Evitando macular sua biografia. OS ATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO em relação aos professores readaptados lembram atos da época da prefeita Inês Arruda. Trata-se de um tremendo retrocesso, com o qual o Secretário não pode, nem deve compactuar. COERÊNCIA É O MÍNIMO QUE SE ESPERA DO SECRETÁRIO.

Debate sobre direitos e estratégias que serão adotadas - Aprovadas por unanimidade
Já ficou marcada nova assembleia para 23/01./2014 - para avaliação e radicalização se necessário

RESISTÊNCIA EM TODAS AS SUAS NUANCES - A PALAVRA É RESISTIR: A CATEGORIA ESTÁ RESISTINDO E PRONTA PARA MEDIDAS MAIS RADICAIS. QUER RESPEITO AOS SEUS DIRETOS SOCIAIS E ÀS SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, TODAS COM CARÁTER DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. ABUSOS NÃO SERÃO TOLERADOS. A RESPOSTA SERÁ A RADICALIZAÇÃO EM TODAS AS DIREÇÕES! QUE O MUNICÍPIO RECUE EM SUAS PRÁTICAS ILEGAIS, IMORAIS E INJUSTAS!



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