segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

O PISO DO MEC CAUSA ENORMES PREJUÍZOS AOS PROFESSORES DESDE A CRIAÇÃO DA LEI DO PISO - VEJA O TOTAL DOS PREJUÍZOS ATÉ 2014 E CONCEITO DE PISO LEGAL... É PRECISO DAR UM BASTA NISSO!


Tabela atualizada conforme as portarias vigentes em 31/01/2014
 . Valdecy Alves

1 O MEC poderia ter calculado o piso do MEC de 2009, dentro dos seus critérios, utilizando o valor aluno de 2008 e 2007. POR QUE NÃO O FEZ? POR QUE NÃO O FAZ? Já que a lei manda reajustar o piso a partir de janeiro de 2009?
2 Mas o MEC estranhamente só aplica seus critérios a partir de 2010. Por que, hein?
3 Tal valor aluno sofrerá alterações para mais, até abril de 2014;
4 O piso legal de 2013 deverá subir com o consolidado do valor aluno até abril de 2014;
5 O valor aluno 2014 aumentará até abril de 2015;
6 O piso legal de 2014 deverá subir até o consolidado em abril de 2015.

CONCEITO DE PISO LEGAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO - A própria lei do piso conceitua o que seja o piso do magistério: É o valor abaixo do qual a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá fixar o VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA do magistério da educação básica, para professores com formação em nível médio, para jornada no máximo de 40 horas, devendo ser reajustado em janeiro de cada ano, pelo valor aluno vigente no ano do reajuste. Devendo o primeiro reajuste ocorrer em janeiro de 2009. 

A lei do piso foi julgada constitucional pelo STF, na ADI 4167. MAS O MEC, que deveria zelar pela implementação total e imediata da lei do piso, para fazer politicagem para agradar prefeitos e governadores, tem feito das portarias que fixam valor aluno, espécie de equalizador, que se transformou no maior ataque a lei do piso. ASSIM CRIANDO O PISO PIRATA DO MEC. UMA VERGONHA QUE MACULARÁ A HISTÓRIA DO BRASIL. Pirata porque não segue a fórmula da lei. Mas uma fórmula contida num parecer completamente ilegal, imoral e inconstitucional da Advocacia Geral da União. Basta dizer que a Lei Piso em 2014 completará 06 anos, mas as portarias do MEC fixando valor aluno, já são dezenas. Por que tantas portarias e sempre mudando para pior??? Mostrando que o poder político é mais poderoso que o poder da lei. QUE FAZ DE UM PARECER ALGO SUPERIOR AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE. A vontade dos governantes tem sido vitoriosa, em detrimento do Estado Democrático de Direito. O que é ruim para educação, horrível para o professor e péssimo para democracia.

CONCEITO DO PISO DO MEC: É o valor abaixo do qual a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão fixar o VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA do magistério da educação básica, para professores com formação em nível médio, para jornada no máximo de 40 horas, devendo ser reajustado a partir de janeiro de 2010, tendo como índice a diferença de percentual entre os valores alunos dos dois últimos anos anteriores ao ano de reajuste. Sendo invariável mesmo que o valor aluno suba para mais na consolidação do FUNDEB.


CONCLUSÃO: A forma como a lei do piso vem sendo violada desde 2008, por quem deveria por ela zelar, pois seu criador, o governo federal através do MEC, transformou-se em seu maior violador. O piso digno, que é base da carreira, e a valorização do professor foram transformados em pó, em ficção.  Inacreditável, que um parecer do MEC prevaleça sobre o contido no artigo 5º da Lei do Piso, que claramente dispõe que o primeiro reajuste do piso deve ser em janeiro de 2009. MAS O PISO DO MEC MANDA QUE SÓ OCORRA A PARTIR DE JANEIRO DE 2010. Inaceitável que o artigo 5º da lei do piso deixa claro que o reajuste deve ser conforme o valor aluno vigente (valor aluno de 2014), até porque os repasses do FUNDEB ocorrem com base no valor aluno vigente, e o MEC calcula seu piso com base no percentual de crescimento entre os dois valores alunos dos anos anteriores (o piso do MEC de 2014 utiliza a diferença entre valores alunos de 2013 e 2012), desprezando o valor aluno vigente; Incrível como alguns sindicatos ainda defendem o piso do MEC, sobretudo a CNTE, outros pela omissão, prejudicando mais ainda os professores. 

E ASSIM, DEIXAMOS DE SER UM PAÍS DEMOCRÁTICO PARA SER UMA PARÓDIA DE DEMOCRACIA, ONDE LEI NADA VALE. E ASSIM A CORRUPÇÃO VENCE NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE A POLÍTICA EDUCACIONAL É TRANSFORMADA EM PÓ. A MAIORIA DOS POLÍTICOS CADA VEZ MAIS RICOS E OS POBRES, CADA VEZ MAIS POBRES E IGNORANTES. ENQUANTO ISSO, A NÍVEL MUNDIAL, ESTAMOS EM EDUCAÇÃO, ENTRE OS PIORES DO MUNDO. SENDO UMA POTÊNCIA ECONÔMICA EMERGENTE E UMA POTÊNCIA DE ANALFABETOS E ALUNOS QUE NÃO CONSEGUEM FAZER UMA REDAÇÃO E ENTENDER A IDEIAS CONTIDAS NUM LIVRO. TENDO OS PROFESSORES MAIS MISERÁVEIS, PERSEGUIDOS E DESVALORIZADOS DO PLANETA TERRA! TALVEZ OS QUE MAIS APANHAM DA POLÍCIA NO MUNDO!

Possivelmente a classe dominante pense num Brasil que volte a viver de monocultura no campo e só precise de agricultores e pessoas que possam manejar uma enxada, ler o suficiente para compreender as placas de trânsito, as propagandas das ruas e possa votar em dia de eleição confirmando o nome do candidato! AFINAL PRA QUE ESSE POVO QUER EDUCAÇÃO?  A EDUCAÇÃO LIBERTA E FAZ DE CADA SER UM CIDADÃO! E ISSO É PERIGOSO: PESSOAS LIVRES, CAPAZES DE GOVERNAR SEU DESTINO E EXERCER A CIDADANIA! PODENDO SONHAR E CONTEMPLAR ALÉM DO HORIZONTE DA NECESSIDADE.

2 comentários:

Anônimo disse...

Amei o texto, vivemos em um país pra poucos, a educação que deveria ser o pilar da nossa sociedade está cada vez mais ridicularizada, os professores precisão tomar consciência de seu papel e lutar por melhores condições de trabalho, melhor salário e por reconhecimento, está na hora de procurar saber o que nos é de direito e lutar para tê-lo pois se não fizermos isso por nós mesmos ninguém mais o fará. Eliane

Valdecy Alves disse...

Assista ao documentário gravado por Dr.Valdecy Alves em que debate as principais violações à Lei do Piso do professor, Lei Federal nº 11738/2008, gravado na manhã de 06/03/2014. Além da análise de cada uma das violações desde 2008, demonstra as principais fraudes praticadas contra direitos dos professores contidos na lei e da educação de qualidade. http://valdecyalves.blogspot.com.br/2014/03/documentario-sobre-lei-do-piso-violada.html

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