SINDICATO DOS SERVIDORES MUNIIPAIS DE PARAIPABA SE ARTICULA COM VEREADORES E SÃO ABERTAS DUAS CPI'S EM SESSÃO HISTÓRICA; CPI DO FUNDEB E CPI DA CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CRIADO DE FORMA TOTALMENTE ILEGAL E IMORAL! PARAIPABA ESTÁ FERVENDO - VEJA VÍDEO EM QUE DR. VALDECY DEFENDE CRIAÇÃO DAS CPI’s NA TRIBUNA DA CÂMARA EM NOME DA CATEGORIA!

Servidores municipais e simpatizantes da gestão encheram a Câmara Municipal de Paraipaba
Foram instauradas as duas CPI's: CPI DO FUNDEB  e CPI DO REGIME PRÓPRIO - IPM
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

DA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE DUAS CPI’s: Em Paraipaba não houve clara prestação de contas da aplicação das verbas do FUNDEB tanto no ano de 2013, quanto nos primeiros 45 dias do ano de 2014. Em pleno fevereiro de 2014, o servidor ainda está recebendo o piso pirata do MEC do ano de 2013. ENQUANTO ISSO MILHÕES DO FUNDEB NA CONTA DA PREFEITURA!   Por sua feita em 2013, foi criado o regime próprio de previdência de Paraipaba, conhecido como IPM. Sem darem o direito aos servidores participarem dos estudos e discussões; sem mostrarem o Demonstrativo Atuarial, capaz de provar a viabilidade do RPPS e pior, quando o Município estava com rombo fiscal. Várias situações nebulosas, que necessitam de esclarecimentos. SENDO A CPI DO FUNDEB E A OUTRA CPI DO REGIME PRÓPRIO as ferramentas ideais para tal investigação.

Vereadores aliados do prefeito

Vereadores da oposição

O POVO COMPARECEU À CÂMARA EM PESO: Não coube o povo na Câmara Municipal. Tanto simpatizantes da atual gestão como servidores públicos municipais, que clamam por transparência e anulação da adoção do regime próprio e por transparência na aplicação das verbas do FUNDEB. MAS COMO O QUE ESTÁ EM JOGO PAIRA ACIMA DE PARTIDOS: COMO VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, DIREITO AO PISO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA NA  APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS, MORALIDADE E LEGALIDADE QUANDO DA CRIAÇÃO DO RPPS E DEVENDO PREVIDÊNCIA GARANTIR DIREITO Á VIDA, NÃO SER CRIADO PARA COBRIR ROMBOS FISCAIS OU GERAR RECEITAS DE FORMA ARTIFICAL....  O povo todo concordou... e aplaudiu!  GANHA A DEMOCRACIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

No centro a Mesa composta por dois vereadores da oposição e 01 da situação

Havia cartazes de protesto -Dra. Mara  Paula estava lá!

Todos atentos à polêmica sessão 

DOS REQUISITOS DA CPI E DA DEFESA DO SINDICATO NA TRIBUNA LIVRE: em Paraipaba há 15 vereadores. O regime interno da Câmara juntamente com a Lei Orgânica Municipal preveem que basta 1/3 de vereadores assinarem um requerimento para que se instaure uma CPI, isto é, 05 assinaturas. MAS 06 VEREADORES ASSINARAM REQUERENDO AS DUAS CPI´s. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba articulou-se com os vereadores requerendo as CPI´s e usou a tribuna livre da Câmara Municipal para defender a instauração. Coube à Presidente do Sindicato Francivalda e ao Dr. Valdecy Alves fazerem a defesa. FORAM INSTAURADAS AS DUAS CPI’s e PARAIPABA ESTÁ FERVENDO.

Vereadora Roseane lendo os requerimentos das CPI´s

VEJA A DEFESA PELA INSTAURAÇÃO DAS CPI´S NA TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA – POR DR. VALDECY ALVES:

Dos 15 vereadores 06 assinaram a CPI - Só precisava de 05 assianturas
AS CPI´s foram instauradas e eleitos seus presidentes

Sorteio dos membros das CPI´s conforme Regimento Interno

CONCLUSÃO: Ganha a democracia. Ganha o Poder Legislativo municipal, em defesa do estado democrático de direito. Houve e continua havendo violação a leis municipais, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, juntamente com a Lei do Piso, a Lei do FUNDEB e a LDB. TODAS PISADAS E RASGADAS PELA ATUAL GESTÃO, QUE DESPREZA LEIS E O ESTADO DE DIREITO.

O Município nadando em dinheiro do FUNDEB, sem prestar contas e pagando ainda piso salarial do ano de 2013. Quanto ao Regime Próprio de Previdência, IPM, o mesmo foi criado em 2013 de forma estranha, sem transparência, sem justificativa, sem demonstração de sua viabilidade, num contexto muito esquisito. A sua atual gestão continua nebulosa e sem qualquer clareza, o que viola o princípio da legalidade e da moralidade.  

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AS DUAS CPI’S FORAM INSTAURADAS: OS MEMBROS DAS COMISSÕES ELEITOS E EMPOSSADOS. DEVERÃO SEGUIR OS PASSOS E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS PREVISTOS EM NORMAS E A VERDADE VIRÁ À TONA. DEVE VIR À TONA. PRECISA SAIR DA PENUMBRA PARA A LUZ DO DIA. Para que, posteriormente, todas as medidas cíveis, criminais e administrativas que o caso comporta, sejam aplicadas. Que haja luz, esclarecimento, para que a verdade possa brotar. PARAIPABA, NÃO ESTÁ FERVENDO, NA VERDADE, ENTROU EM ERUPÇÃO!