sábado, 29 de março de 2014

SERVIDORES DE MUCAMBO VOTARAM POR UNANIMIDADE ELABORAR ABAIXO ASSINADO PEDINDO AUDITORIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ NOS PROCESSOS DO SINDICATO QUE CORREM NO FÓRUM DO MUNICÍPIO - NÃO CONCORDAM COM AS DECISÕES CONTRADITÓRIAS NOS PROCESSO EM CURSO - O DIREITO À JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ - QUE PRODUZA JUSTIÇA SOCIAL E OS OBJETIVOS DA REPÚBLICA - É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL! A PALAVRA SERÁ DADA À CORREGEDORIA!

Foto: Mara Paula

Servidores de Mucambo Aprovam por unanimidade elaborar um abaixo assinado para corregedoria do Tribunal de Justiça pedindo a realização de uma correição no Fórum de Mucambo, em todos os processos que digam respeito ao direito ao salário mínimo. A categoria não compreende, nem concorda com despachos do Poder Judiciário, cheios de contradições que vitimizam mais ainda os servidores municipais, condenados à pobreza, à miséria e a toda ordem de perseguição nas garras do Poder Executivo local, que se coloca acima da lei e da Constituição Federal. O Poder Judiciário precisa materializar os objetivos da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal, mormente a justiça social, o fim da marginalização e toda forma de discriminação.  Além de serem despachos que impedem que decisões do próprio Tribunal de Justiça do Ceará sejam efetivadas, tornam letra morta o Súmula nº 16 do STF e gera discriminação odiosa, na medida em que permite que os iguais, servidores do mesmo concurso, no mesmo cargo... ganhem de forma diferente e sejam tratados de forma diferente.  OS IGUAIS TRATADOS DESIGUALMENTE! Diante dos fatos realmente absurdos, necessária a correição para que os que mais acionam a Justiça possam ao menos compreender suas decisões, que estão gerando situação inversa ao que manda a lei de todas as leis: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que entre os principais valores prevê a PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA! QUE EM MUCAMBO VIROU TAPETE PARA OS PODEROSOS IMPUNEMENTE LIMPAREM SEUS PÉS!

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