sexta-feira, 14 de março de 2014

SERVIDORES DE PARAIPABA APROVAM POR UNANIMIDADE PARALISAÇÃO GERAL E MARCHA DE PROTESTO PELAS RUAS PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2014 - BASTA DE TANTA VIOLAÇÃO A DIREITOS DE SERVIDORES! PARAIPABA NÃO PODE SER UMA ILHA DE ILEGALIDADES!



Paralisação geral em 24/03/2014 com marcha de protesto pelas ruas de Paraibapa
Cidade que transferem servidores por mensagem de celular - não atualizam piso nem salário mínimo - onde lei nada vale
Fotos: Mara Paula
UMA ILHA NUM OCEANO DE BRASIL DEMOCRÁTICO EM QUE A LEI NADA VALE - EM PARAIPABA O QUE VALE É A VONTADE DOS QUE FORAM ELEITOS PARA GOVERNAR: Se lhe disser que há um Município no Ceará que ainda paga salário mínimo de 2013 em pleno março de 2014, você acreditaria??? Que nesse município o piso do professor que era pra ter sido reajustado em 01/01/2014 para R$ 1.851,26, para nível médio, jornada de 40 horas ainda não foi reajustado, enquanto milhões e milhões do FUNDEB já entraram nos cofres do Município para atualizar o piso, você acreditaria??? Um Município que não implementou 1/3 extraclasse, em que a lei do piso está sendo rasgada? Um Município em que se viola o direito à insalubridade absurdamente! Um município em que vereador eleito para CPI acredita que pode engavetar a CPI e nada fazer; um Município campeão de estouro da folha junto ao TCM, que é mistério para todos, já que salário do servidor  sequer é reajustado.... você acreditaria??? ... e tantas outras coisas absurdas... SIM, ESSE MUNICÍPIO EXISTE E SE CHAMA PARAIPABA! UMA ILHA DENTRO DO BRASIL EM QUE SE RASGOU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL! Como se fosse uma monarquia e o Poder Executivo fosse um rei, cuja vontade é maior que a vontade da lei.

Val - Presidente do Sindicato abrindo a assembleia em que o debate foi rico e variado
SOBRE AS DUAS CPI´s ENGAVETADAS: Além de legislar, um dos papéis principais dos vereadores é fiscalizar, a exemplo do Ministério Público, a obediência às leis municipais, que aprovam, leis estaduais, leis federais e à Constituição Federal. SÓ QUE AS DUAS CPI´s abertas nada fizeram. ISSO NÃO PODE OCORRER - POIS ALÉM DE DESMORALIZAR O PODER LEGISLATIVO LOCAL - PÕE EM RISCO A DEMOCRACIA. Tal atitude omissiva dos 06 vereadores membros da CPI além de criminosa, corresponde a ato de improbidade administrativa. TAL FATO CAUSOU E ESTÁ CAUSANDO MUITA INDIGNAÇÃO. Para o Sindicato, a questão é simples, O PODER LEGISLATIVO é uma das ferramentas de defesa do Estado Democrático de Direito. SERÁ ACIONADO SEMPRE QUE A CATEGORIA JULGAR CONVENIENTE. Como pode acionar o Ministério Público Estadual, a PROCAP, o Ministério Público Federal, o Poder Judiciário, a Controladoria Geral da União, TCM... e outras entidades. O QUE NÃO PODE É O PREFEITO FAZER O QUE QUER! VEREADOR FAZER O QUE QUER! A CATEGORIA JÁ BATEU O MARTELO: Essas ilegalidades têm que cessar!

Dr. Valdecy Alves - Debatendo estratégias ao silêncio do Município à Campanha Salarial
Votada paralisação - haverá protesto e assembleia em que pode ser decretado Estado de Greve

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA: Quanto à postura omissiva dos 06 vereadores da CPI: a categoria aprovou a elaboração de um panfleto, que será distribuído à população, denunciando a postura de tais vereadores. De forma impressa e através da internet. A POPULAÇÃO TEM QUE SABER O QUE ESTÁ ACONTECENDO. Vereador não foi eleito para ser omisso! A categoria aprovou que fará outro pedido de CPI,  já que podem existir 03 CPI´s ao mesmo tempo; A categoria aprovou a sugestão para que os vereadores que não concordarem com a omissão dos 06 membros das CPI's impetrarem mandado de segurança pedindo liminarmente o afastamento dos 06 vereadores das CPI´s ou mesmo só o Presidente da Câmara acionar, já que estão manobrando para que a minoria não fiscalize a maioria sabotando dever mínimo da vereança, desmoralizando a credibilidade do Poder Legislativo local,  bem como que os 06 vereadores sejam denunciados criminalmente ao Ministério Público local, por prevaricação, violação a vários princípios constitucionais e a leis municipais e federais. Devendo o fato também ser comunicado à PROCAP;

Quanto ao silêncio para negociar a Campanha Salarial 2014: a categoria deliberou, POR UNANIMIDADE, que fará paralisação geral em 24/03/2014, com marchas pelas ruas da cidade, para denunciar as ilegalidades praticadas contra direitos humanos, direitos básicos e fundamentais de todos os servidores municipais de Paraipaba. Durante a marcha haverá protesto em frente à sede da prefeitura. Depois será realizada assembleia em que já ficou como pauta a votação do ESTADO DE GREVE, sem prejuízo de debater de acionar o Ministério Público Federal, em Fortaleza, quanto às violações a leis federais; acionar a PROCAP em se tratando do Poder Executivo; acionar a Comissão de Educação da Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza; acionar a Controladoria Geral da União; Pedir auditoria do TCM e ajuizar de imediato ações judiciais que comportem pedidos liminares... 

E NÃO ADIANTARÃO AMEAÇAS E INTIMIDAÇÕES:  E TODA FORMA PARA INIBIR A MANIFESTAÇÃO DE 24 DE MARÇO, A CAMINHADA PELA DIGNIDADE HUMANA, PELA CIDADANIA E CONTRA A MISÉRIA... AMEAÇAS DE COMISSIONADOS QUE SE COMPORTAREM COMO CÃES DE CAÇA... SECRETÁRIOS QUE PRATICAREM TERRORISMO PSICOLÓGICO... TUDO SERÁ DENUNCIADO À PROMOTORIA E OS CASOS MAIS GRAVES PODERÃO REDUNDAR EM ABERTURAS DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AJUIZAMENTO DE PROCESSOS POR DANOS MORAIS CONTRA A PESSOA FÍSICA DOS ABUSADORES! Que todos gravem as emaças em seus celulares... e comuniquem constrangimentos e assédio moral imediatamente ao Sindicato... Todo o aparato jurídico da entidade protegerá o servidor de abusos, que serão comunicados também à Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, bem como a todas formas midiáticas.

MESMO ASSIM - ESTÁ MANTIDO O ESPAÇO PARA DIÁLOGO - O SINDICATO AGUARDA RESPOSTA À PAUTA PROTOCOLADA JUNTO À PREFEITURA - A MAIORIA DO REIVINDICADO É VIOLAÇÃO A DIREITO - O DIREITO TEM COMO SE GARANTIR NO BRASIL DERROTANDO VONTADES PESSOAIS - O SILÊNCIO DO MUNICÍPIO E O DESRESPEITO À LUTA DA CATEGORIA E AO SEU SINDICATO SÓ RADICALIZARÁ A LUTA - A REAÇÃO DA CATEGORIA!  VAMOS DIALOGAR E DIALOGAR PARA RESOLVER!  E RESOLVER RÁPIDO - PARA ONTEM!

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