domingo, 15 de junho de 2014

AJUIZANDO AÇÃO COBRANDO DIFERENÇAS SALARIAIS DO PISO DO PROFESSOR DO ANO 2014 E O DIREITO A 1/3 EXTRACLASSE - COMO FAZER? PARA MINORAR OS PREJUÍZOS - EFETIVAR DIREITOS E RESISTIR ÀS FRAUDES VIGENTES!

Painel - arte e acervo: Valdecy Alves 
FRAUDES AO PISO 2014 - HORA DE AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE COBRAR E RESISTIR ÀS VIOLAÇÕES:  Até 16 de dezembro de 2013, mesmo usando os critérios piratas do MEC, O REAJUSTE PARA O PISO DO ANO 2014 ERA DE MAIS DE 22%. Mas numa manobra do Ministro Mercadante, através da Portaria Interministerial nº 16/2013 ( Reajuste 8,32% ) o reajuste caiu para 8,32%. Em seguida, em janeiro/2014 o MEC já divulgou o piso pirata 2014 no valor de R$ 1.697,00.  Ocorre que em 28 de abril de 2014, foi publicada a Portaria nº 364/2014 ( Valor Aluno Definitivo 2013 ), pelo mesmo MEC, devolvendo, na verdade o que fora retirado em dezembro do valor aluno 2013. Consolidando o valor aluno 2013. COM TAL AUMENTO DE CORREÇÃO LÓGICO QUE DEVERIA TER SIDO REAJUSTADO APÓS 28/04/2014 O PISO 2014 PELO MEC.   MAS O MEC NÃO CORRIGIU O PISO! PARTE DO MOVIMENTO SINDICAL PELEGO - MESMO FALANDO DA DIFERENÇA NADA FEZ PARA COBRÁ-LA OU PIOR - ANDA FAZENDO CÁLCULOS PELEGOS DOANDO PARTE DO FUNDEB A PREFEITOS E GOVERNADORES POR SEREM EM SUA MAIORIA ALIADOS POLÍTICOS ELEITORAIS - COLOCANDO DIREITOS DOS PROFESSORES COMO SECUNDÁRIOS!

ENTÃO: VAMOS RESISTIR - UMA DAS FORMAS QUE PODEM SER ADOTADAS É CADA PROFESSOR - SE ASSIM CONCORDAR - AJUIZAR AÇÃO NA JUSTIÇA - FORMA DE EFETIVAR DIREITO VIOLADO! POIS HÁ UMA DIFERENÇA SALARIAL A COBRAR EM 2014- QUE SE COBRE ENTÃO! SE NÃO ENTRAR NA JUSTIÇA É QUE TERÁ PERDIDO! PORTANTO RESISTINDO NADA TEM A PERDER!

HÁ AINDA MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE NÃO IMPLEMENTARAM 1/3 EXTRACLASSE OU SÓ IMPLEMENTARAM DE FORMA PARCIAL - HORA DE COBRAR NA MESMA AÇÃO:  Ainda há municípios e Estados que não implementaram 1/3 extraclasse para estudo, avaliação e planejamento. Como também há alguns que só implementaram de forma parcial, para algumas classes de professores ou apenas 20% em vez de 33% da jornada. 

O STF JULGOU 1/3 EXTRACLASSE CONSTITUCIONAL - MAS OLHANDO A REALIDADE PARECE QUE O LEGAL É A VIOLAÇÃO - HORA DE REAGIR - PODE TAL DIREITO SER COBRADO NA MESMA AÇÃO QUE COBRA A DIFERENÇA SALARIAL DO PISO 2014 - AJUIZAR AÇÃO É UMA FORMA DE RESISTÊNCIA INDIVIDUAL. RESISTA!

CONCLUSÃO: Sem dúvida que a RESISTÊNCIA MAIS EFICAZ é a luta da categoria (paralisações, protestos, audiência públicas, GREVES...). Mas quando tudo parou, ficando claro  QUE QUEM NÃO RESISTE JÁ FOI DERROTADO PELA OPRESSÃO VIOLADORA COM FIANÇA DA PELEGAGEM necessário usar o último dos instrumentos - contido nas últimas das estratégias: a AÇÃO JUDICIAL, que é e direito constitucional: COBRAR JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO a efetivação do direito, a aplicação das leis e da Constituição pisoteada, o respeito ao que se denomina Estado Democrático de Direito.  APÓS AJUIZAMENTO DE ALGUMAS AÇÕES PELO DR. VALDECY ALVES, MUITOS TÊM ENVIADO PERGUNTAS DE COMO AGIR AO NOSSO BLOG. Nesta postagens, orientações básicas, mas por e mail, poderão ser tiradas maiores dúvidas. POIS É MELHOR AJUIZAR UMA AÇÃO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO QUE PERDER O DIREITO SEM RESISTIR! Se ainda houver dúvidas, para maiores informações enviem suas perguntas para o seguinte e mail - copie o link e poste a partir do seu e mail pessoal e todas as respostas possíveis ser-lhe-ão dadas:    cobrandopiso2014eextraclasse@yahoo.com.br

2 comentários:

Andresa Pontes disse...

Como poderemos ajuizar ou contribuir?

Renata Luna disse...

Que eu saiba, em Fortaleza o SindFort já entrou com ação na justiça estadual, há poucos dias atrás.

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