terça-feira, 29 de julho de 2014

COMISSÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE TEJUÇUOCA COMPARECE À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E PEDE SOCORRO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECISA CHEGAR A TEJUÇUOCA! O PREFEITO GOVERNA PISANDO NAS LEIS E VIRANDO AS COSTAS PARA CONSTITUIÇÃO!


Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca foram à Procuradoria Geral de Justiça
Órgão Máximo do Ministério Público do Estado do Ceará
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves 
O REI SOL E O PREFEITO SOL DO ESTADO DO CEARÁ:   Até a Revolução Francesa, GOVERNAVA-SE CONFORME A VONTADE DO GOVERNANTE - O CHAMADO GOVERNO DOS HOMENS. O rei que simboliza o auge dessa era é o Rei Luís XIV, da França, chamado o " Rei Sol". Ele dizia: - O ESTADO SOU EU! Sol. Astro poderoso. Soberano. Senhor do calor, da chuva, do vento, da vida, da terra...  MAS, após a Revolução Francesa, começou a surgir o Estado de Direito, aquele que deve ser governado conforme a vontade da lei, deixando de ser governado pela vontade dos homens. CHEIOS DE VAIDADE. DE PAIXÕES. DE CAPRICHOS. DE ORGULHO. QUE TENDE AO ABUSO DE PODER. Daí, do estado de direito foi um passo para democracia moderna. SOBRETUDO EM TODO O MUNDO OCIDENTAL. Daí o povo, como fonte de todo poder e a constituição, Lei mãe e fundamental, como a lei das leis e com base na qual deve ser governado um povo, além de fixar os limites da autoridade e os objetivos dos próprios atos do governo: O BEM COMUM! O BEM DE TODOS! QUE ACABA RESULTANDO NO BEM DE CADA.  A JUSTIÇA SOCIAL PLENA.

MAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL AINDA NÃO CHEGOU A TEJUÇUOCA: É como se em Tejuçuoca a Constituição Federal de nada valesse. O PREFEITO GOVERNA CONFORME SUA VONTADE. Por exemplo: A Constituição manda pagar insalubridade, adicional noturno, fazer o desconto em folha da mensalidade do servidor filiado ao Sindicato e repassar ao sindicato, manda cumprir todas as leis, em todos os níveis: municipal, estadual e federal... MAS O PREFEITO SIMPLESMENTE GOVERNA COMO QUER. PISANDO E DESPREZANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fica uma pergunta; MAS ELE PODE AGIR ASSIM??? QUE CIDADE É ESSA? QUE BRASIL É ESSE? SE NÃO PODE AGIR ASSIM, O QUE FAZER PARA COMBATER O ABUSO???
Painel que mostra a reunião com o Secretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça Dr. Irã
Comissão do Sindset: Paulo - Adriana e Conceição
Presentes assessores jurídicos do Sindset: Dra. Mara Paula e Dr. Valdecy Alves
O SINDICATO COMO ATOR SOCIAL - O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA VONTADE DA LEI: A própria Constituição Federal, para garantia de que seus comandos e princípios sejam obedecidos, dá poder aos atores sociais, O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEJUÇUOCA - SINDSET - é um desses atores sociais com poder de denunciar. Por sua feita, conferiu poderes ao Ministério Público para zelar pela validade e obediência à Lei, que forma o ordenamento jurídico e o Estado Democrático de Direito, em seu artigo 127, da Carta Magna:

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

TODOS OS ABUSOS FORAM DENUNCIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES - SINDSET: O Ministério Público, com amplos poderes e importantes ferramentas jurídicas, todas contidas e previstas na Constituição e em demais normas. POIS BEM: com base na Constituição Federal, O Sindset Tejuçuoca denunciou e foi recebido pelo Secretário geral da Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Federal, requerendo a designação de um promotor que possa apurar graves violações a leis municipais, leis federais e a princípios constitucionais, POIS TEJUÇUOCA TEM SÓ UM PRÉDIO DA JUSTIÇA, MAS NÃO SE PODE DIZER QUE UMA COMARCA VINCULADA É UMA COMARCA OU POSSA DAR ACESSO À JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ. E O PIOR: NÃO TEM UM PROMOTOR MORANDO NA COMARCA. UM PROMOTOR QUE POSSA AGIR. QUE POSSA TOMAR PROVIDÊNCIAS RÁPIDAS E PONTUAIS. Assim, acaba por ser uma cidade perdida no meio do mapa, sem juiz, sem promotor... TERRA DE NINGUÉM... TERRA EM QUE A LEI É SÓ UMA INTENÇÃO ESCRITA NO PAPEL... Não há respeito aos Direitos humanos básicos, a prefeitura não garante o mínimo existencial aos servidores municipais... Violam-se direitos sociais inerentes à dignidade humana... e mesmo A QUESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, QUE SEM TER UM APOSENTADO JÁ ESTÁ FALIDO... COM MENOS DE 05 ANOS DE EXISTÊNCIA JÁ TEM DÍVIDA PARCELADA PARA MAIS DE 20 ANOS... E QUE ESTRANHAMENTE TEM MAIS DE 400 SERVIDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO TEJUPREVE... O QUE É IMPOSSÍVEL... HÁ RADICAL Perseguição ao Sindicato... Pois o prefeito além de não descontar em folha de pagamento, a mensalidade do servidor filiado ao Sindset, tampouco repassa o imposto sindical, atentando contra autonomia e a liberdade sindical... TUDO ISSO FAZ DE TEJUÇUOCA TERRA DE NINGUÉM... POR CONTA DOS SEUS GOVERNANTES... QUE ACHAM QUE ESTÃO ACIMA DA LEI... DO BEM E DO MAL... E SE BRINCAR....... ACHAM-SE ACIMA ATÉ DE DEUS! Mas Tejuçuoca está no Brasil. O Brasil tem uma Constituição e a Constituição brasileira vale para Tejuçuoca. Essa a luta do Sindset - POR CIDADANIA - Para que a Constituição Federal chegue ao Município - por isso foi diretamente à Procuradoria Geral de Justiça pedir ajuda - na verdade pedir socorro! E FOI BEM RECEBIDO - E TERÁ INÍCIO INVESTIGAÇÃO DE TODAS AS VIOLAÇÕES. Violar Lei é crime. Viola lei é ato de improbidade!

Comissão já saindo - após a frutífera reunião
CONCLUSÃO: O Procurador Geral do Ministério Público prometeu tomar urgentes medidas. ATÉ QUINTA FEIRA- DIA 31/07/2014 - Dirá como a promotoria estadual investigará todas as graves denúncias. ATÉ PORQUE UM DOS PAPÉIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO É ZELAR PELO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ORDENAMENTO JURÍDICO - com poderes para ajuizar ações civis (Improbidade) e criminal (PROCAP) contra o atual prefeito e outros agentes políticos. AGUARDEMOS! E DIA 02/08/2014 TERÁ ASSEMBLEIA PARA MAIS INFORMES E VOTAÇÕES DE IMPORTANTES MEDIDAS PELA CATEGORIA.  Uma coisa é certa: O PROCURADOR GERAL DEIXOU CLARO QUE AS LEIS MUNICIPAIS, LEIS FEDERAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÊM QUE SER RESPEITADAS PELO PODER EXECUTIVO DE TEJUÇUOCA, QUE SÓ SERÁ LEGÍTIMO, CONSTITUCIONAL E SEUS ATOS VÁLIDOS...SE FOR UM GOVERNO QUE RESPEITE O ORDENAMENTO JURÍDICO E A VONTADE DA LEI. POIS O BRASIL TEM UMA CONSTITUIÇÃO E ADOTOU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. SIM! NÃO DUVIDEM! TEJUÇUOCA É BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VALE PARA TODO O BRASIL. HORA DOS QUE GOVERNAM TEJUÇUOCA SEREM ARRANCADOS DO SÉCULO XVIII E RESPEITAR DEMOCRACIA QUE VALE EM TODO O MUNDO E NO BRASIL, EM 2014, PLENO SÉCULO XXI.


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