quinta-feira, 7 de agosto de 2014

APÓS MUITA LUTA DA CATEGORIA E DO SINDSEP-APUIARÉS - MUNICÍPIO ASSINA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA IMPLEMENTAR INSALUBRIDADE PARA GARIS - SERVIDORES DOS PSF's E OUTROS...ANTES TARDE DO QUE NUNCA ! RESTA O RETROATIVO...

Audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho Dra. Mariana Ferrer - Fechou-se um TAC
EM SEGUNDO PLANO: Antonio Simplício (Presidente do Sindsep-Apuiarés)
Geraldo de Holanda - Procurador Geral - Prefeito de Apuiarés Francisco Gois - Dr. Valdecy Alves
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
FINALMENTE VIA TAC - SINDSEP APUIARÉS GARANTE INSALUBRIDADE PARA GARIS E OUTROS SERVIDORES: Em audiência mediada pela Procuradoria Regional do Trabalho, realizada na manhã de 07/08/2014, com a presença do Município de Apuiarés e procurador geral do Município. Com a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - Sindsep Apuiarés. Chegou-se a um acordo para implementação da insalubridade para garis e outros servidores. IMPORTANTE SALIENTAR QUE ATRAVÉS DO MESMO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ SE CONSEGUIRA ELABORAR LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE PELA PRÓPRIA PERITA DA PRT, Dra. Ayla, BEM COMO IMPLEMENTADA INSALUBRIDADE PARA MAIORIA DOS SERVIDORES DA SAÚDE. No futuro, será a vez de debater como se cobrar os valores retroativos. 
Momentos da audiência: Antonio Simplício - Dra. Mara Paula - Procurador Municipal e Prefeito de Apuiarés
Na última foto à direita: perita da PRT Dra. Ayla debatendo o laudo pericial com Dr. Valdecy Alves
INSALUBRIDADE É FORMA DE COMPENSAR E VALORIZAR O SERVIDOR: A insalubridade é um direito constitucional. ANTES DE TUDO É UMA FORMA DE COMPENSAR O SERVIDOR PELOS RISCOS QUE CORRE QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. RISCOS FÍSICOS, MENTAIS E PSICOLÓGICOS. Forma de garantir sua dignidade. Por fim, é forma de valorizar. Direito constitucional, previsto ainda na Lei orgânica Municipal e em leis municipais. IMPORTANTE AINDA DEIXAR CLARO que se fechou acordo também quanto ao fornecimento de Equipamento de Segurança para os garis. A LUTA É POR RESPEITO, POR VALORIZAÇÃO, PELA DIGNIDADE MÍNIMA HUMANA DOS SERVIDORES SUJEITOS Á RISCOS.

TAC - Em Frente ao Ministério Público do Trabalho
CONCLUSÃO: Os municípios costumam violar direitos, o que é uma cultura, por gerações seguidas de prefeitos e gestores em todos os municípios cearenses. A VIOLAÇÃO EM REGRA OCORRE A CURTO PRAZO E DURA POR ALGUM TEMPO. Mas quando a categoria reage, denuncia, muitas vezes demora a vitória, MAS COM PERSISTÊNCIA, a categoria vence e uma vez implementado o direito é para sempre. POIS SE TRANSFORMA EM DIREITO ADQUIRIDO QUE GOZA DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. LUTAR COM PERSEVERANÇA SEMPRE E PELO RESPEITO Á DIGNIDADE HUMANA! LEMBRANDO QUE INSALUBRIDADE É DIREITO HUMANO MÍNIMO E FUNDAMENTAL, DOTADO DE MÁXIMA EFETIVIDADE.

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