terça-feira, 5 de agosto de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ NEGA PEDIDO DE ILEGALIDADE DA GREVE REQUERIDA LIMINARMENTE PELO MUNICÍPIO DE MUCAMBO E NÃO PERMITIU O DESCONTO DOS DIAS PARADOS - OS PROFESSORES CONTINUAM FIRMES NA GREVE NA DEFESA DO PISO DIGNO - DA VALORIZAÇÃO E DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


Servidores municipais de Mucambo são de luta e estão em greve
Foto: Mara Paula
LUTA NAS RUAS - LUTA JURÍDICA RADICAL JUNTO AO TRIBUNAL- PROFESSORES UNIDOS - FIRMES - E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE CONTINUA: Desde o dia 01/08/2014 que os professores de Mucambo estão de greve. Lutam por dignidade, por respeito, por valorização, em defesa de seus direitos mínimos e de uma política educacional de qualidade. O MUNICÍPIO  DE MUCAMBO FOI O ÚNICO NO CEARÁ QUE DEU REAJUSTE APENAS PARA PROFESSORES DO NÍVEL MÉDIO E REAJUSTE "ZERO" PARA OS PROFESSORES GRADUADOS E ESPECIALISTAS. Os servidores, um exército chamado Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucambo - SINDSEMM-  firmes. O ato discriminatório viola a Lei do Piso, o princípio da igualdade e mesmo o princípio da irredutibilidade salarial. O PISO PARA NÍVEL MÉDIO É, SOBRETUDO, O PISO BASE DA CARREIRA, não o único piso a ser corrigido, estão no § 2º, do artigo 1º, da Lei do Piso, Lei Federal Nº 11738/2008:


§ 1o  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

A CORREÇÃO É PARA SER DO PISO DE TODOS OS PROFESSORES A PARTIR DA CORREÇÃO DO PISO DO NÍVEL MÉDIO: Portanto, o que ocorre em Mucambo é um verdadeiro absurdo. COMO SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DO PISO, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LDB, A LEI DO FUNDEB, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES... DE NADA VALESSEM. Tendo validade apenas a vontade pessoal do prefeito. O QUE É INACEITÁVEL EM PLENO SÉCULO XXI. 

Uma categoria que se mobiliza - tem unidade e não cessará de lutar enquanto não cessarem as violações aos seus direitos
Foto: Mara Paula

DEFENDER OS SEUS DIREITOS - A CORREÇÃO DO PISO DO ANO DE 2014 - É A PRINCIPAL CAUSA DA GREVE - MAS O MUNICÍPIO ENTROU NA JUSTIÇA - PEDINDO A ILEGALIDADE DA GREVE - APLICAÇÃO DE MULTA AO SINDICATO E DETERMINAÇÃO PARA DESCONTO DOS DIAS PARADOS EM VIRTUDE DA GREVE. JUDICIALIZANDO A QUESTÃO. MAS ALÉM DO MUNICÍPIO TER OS SEUS PEDIDOS LIMINARES NEGADOS  - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - através de sábio despacho do Eminente Desembargador  Dr. Carlos Albertos Sá, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - QUE OCORRERÁ EM 06/08/2014. A CATEGORIA, MESMO AINDA NÃO INTIMADA DA SÁBIA DECISÃO, COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA, POIS SEMPRE INVESTIU - TENTOU E ACREDITOU NO DIÁLOGO! JAMAIS ABRIRÁ MÃO DOS SEUS DIREITOS. LOUVA A ATITUDE DO TRIBUNAL DE APOSTAR NO DIÁLOGO - DE NÃO CRIMINALIZAR O DIREITO DE GREVE - DE CONCILIAR- POSIÇÃO DEFENDIDA PELO SINDSEMM - POIS É ASSIM QUE SE RESOLVEM E PACIFICAM OS CONFLITOS - MAIS DE 80% DOS DISSÍDIOS DE GREVE SÃO SOLUCIONADOS NA CONCILIAÇÃO - SOBRETUDO QUANDO HÁ GESTORES QUE RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO - QUE VALORIZAM O PROFESSOR - QUE TÊM COMPROMISSO COM A COISA PÚBLICA.  Tão logo acabe a audiência haverá ASSEMBLEIA DA CATEGORIA QUE MANTÉM A GREVE E DECIDIRÁ OS PASSOS FUTUROS. 

A audiência no dissídio de greve, com a presença do SINDSEMM e MUNICÍPIO, poderá ser a solução de todo o conflito trabalhista, tudo está na mão do Município e do seu prefeito. A categoria quer resolver... quer respeito... dignidade... valorização... agradece o apoio de toda sociedade de Mucambo, de toda comunidade escolar, que em peso, tem apoiado os professores em luta. MANTERÃO A UNIDADE - A CONSCIÊNCIA - POIS A LUTA CONTINUA! E SER VALORIZADO MAIS QUE REIVINDICAÇÃO É UM DIREITO E O PRIMEIRO SINAL DE VALORIZAÇÃO É O RESPEITO MÍNIMO AO MÍNIMO PISO DE CADA CLASSE SE PROFESSOR. QUE CESSE A INJUSTIÇA. QUE CESSEM TODAS AS VIOLAÇÕES! CORREÇÃO DO PISO EM 2014 PARA TODAS AS CLASSES - E PRA JÁ!

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