segunda-feira, 1 de setembro de 2014

OS PISOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEU DIREITO À CARREIRA ESTÃO SENDO FEDERALIZADOS - MAS A CATEGORIA PRECISA TER CUIDADO PARA OS PREFEITOS NÃO METEREM AS MÃOS NOS RECURSOS E EM VEZ DE PISO... PISAREM NOS DIREITOS E NOS SERVIDORES!

A CULTURA DE CRIAR  PISOS E DA VIOLAÇÃO QUE ACABA EM PISADAS NO PESCOÇO DO SERVIDOR - PISO DO PROFESSOR - PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS - PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: De um lado tem-se a luta dos servidores municipais do Brasil por um piso nacional justo e por uma carreira digna. De outro lado, os prefeitos vivem em marchas para Brasília, na busca por recursos ilimitados, que acabam devorados em sua maior parte pela corrupção. O QUE FAZ O GOVERNO FEDERAL? Atende a categoria dos servidores criando o piso, depois se omite, não garantindo a efetivação do piso criado, muitas vezes sendo o primeiro violador. No caso do piso do professor, o próprio Governo Federal mandou Projeto de Lei, PL 3776/2008, para que o piso passasse a ser reajustado pelo INPC, não pelo valor aluno, como previu na lei. Em seguida, através do MEC criou o piso pirata, que foi e continua sendo uma verdadeira facada na Lei do Piso. 

O PISO DOS ACE E ACS DO BRASIL: Agora o Governo Federal criou o piso dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Aqui jogou para os servidores.  Mais uma vez apronta criando as coisas pela metade. Não enviou ainda os recursos para os municípios pagarem o piso dos Agentes de Endemias e vetou o artigo que previa o reajuste anual pela mesma fórmula de reajuste do salário mínimo, sob justificativa que estaria invadindo a autonomia dos municípios. O que não é verdade, pois a lei do piso do professor além de criar o piso nacional, trouxe a fórmula anual de reajuste e a data base. Aqui a União jogou para os patrões. O Governo Federal, assim, acende uma vela para Deus e outra para o diabo. Sem dúvida que a cultura dos prefeitos em violar direitos dos servidores tem provocado a federalização do piso de várias categorias e o repasse de recursos vultuosos, que também têm sido desviados. ISSO É BOM. POIS SE GARANTE O MÍNIMO EXISTENCIAL, O MÍNIMO NECESSÁRIO À VALORIZAÇÃO E À DIGNIDADE DO SERVIDOR. Assim, mesmo com a federalização, a corrupção, o desvio, a má-gestão, a má-fé... têm violado a implementação integral dos piso, da carreira e da boa aplicação das verbas federais repassadas. O QUE EXIGE UMA POSTURA DE LUTA MAIS AGRESSIVA DA CATEGORIA E DO MOVIMENTO SINDICAL QUE NÃO TENHA PELEGADO PARA QUE OCORRA A IMPLEMENTAÇÃO E MANTENHA-SE O IMPLEMENTADO. OS AGENTES DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PRECISAM LUTAR PARA QUE NÃO FAÇAM COM O SEU PISO O QUE FIZERAM COM O PISO DOS PROFESSORES.  A violação a tais direitos compromete a qualidade do serviço público, demonstra a força política dos prefeitos, a fraqueza e a demagogia da União, que precisa ir além de criar pisos nacionais e declarar o direito à carreira... Garantindo sua implementação, pois se tratam de direitos mínimos dos servidores. Os prefeitos estão pisando no piso, cuspindo no direito à carreira,  colocando o pé no pescoço dos servidores, assim pisando também no Estado Democrático de Direito e na Constituição.

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