terça-feira, 21 de outubro de 2014

XXII CONFERÊNCIA DE ADVOGADOS DO BRASIL TEM PROSSEGUIMENTO NO RIO DE JANEIRO COM VÁRIOS PAINÉIS - DEBATES - DENTRO DO TEMA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Segundo dia no maior evento jurídico do Brasil - 21/10/2014 - XXII Conferência dos Advogados do Brasil
A OAB Ceará tem um stand na conferência - Visitamos pela manhã
Fotos: Mara Paula - Ilíada Karnak - Valdecy Alves

UM DIA DE PALESTRAS E DEBATES MERECENDO DESTAQUE A MESA SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA POR UMA JUSTIÇA EFICAZ: tratou-se do direito à desaposentação e a manutenção do poder de compra dos benefícios previdenciários. A questão do princípio da proteção do equilíbrio financeiro e atual. Ficando claro que o regime geral de previdência, regido pelo INSS é superavitário, sendo o déficit uma distorção fruto da aplicação das verbas da previdência em assistência social. Restando evidenciado o problema do equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes próprios de previdência social. Podendo-se concluir que tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e prefeitos municipais são péssimos gestores das verbas previdenciárias, administrando criminosamente as verbas previdenciárias. Outras palestras que merecem destaque trataram do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão pertencente ao sistema de justiça fiscalizador do Poder Judiciário, e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização do Ministério Público no Brasil. Ficou cristalino da mudança positiva da atuação do Poder Judiciário e dos representantes do Ministério Público, após a criação dos conselhos, ainda subutilizados pela população e pelos advogados. Mas ao mesmo tempo houve 33 outras palestras, tratando dos mais variados temas, sempre dizendo respeito fortalecer a democracia conforme a constituição Federal e a efetivação dos direitos fundamentais. A conferência terá continuidade na quarta-feira, dia 22/102014, repercutindo em toda mídia internacional, brasileira, em blogs, em site da OAB, do STF... em toda mídia falada, televisiva e escrita. A CIDADANIA FERVE COM ESSA CONFERÊNCIA ORGANIZADA E PROTAGONIZADA POR MILHARES DE ADVOGADOS DE TODO O BRASIL. 

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