quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV - E A QUANTIDADE EXORBITANTE DE SERVIDORES CONTRATADOS SOFRERÃO INVESTIGAÇÃO ESPECIAL DA PROCAP


Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim foi recebido na Aprece pelo Procap - Dr. Maurício Carneiro
Tratou nessa primeira reunião sobre o excesso de contratados - para cada concursado há 03 não concursados
A comissão do Sindicato dos Servidores composta por Edileia Melo e Tony Medeiros
Representando os vereadores de Quixeramobim: Vereador Paulo Ferreira
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
QUIXERAMOBIM - UMA CIDADE EM QUE CONCURSO PÚBLICO NÃO VALE NADA E O CONTRATADO TEM TODOS OS DIREITOS VIOLADOS: A Constituição Federal é clara quando prevê em seu artigo 37, inciso II, que o servidor público deve ser concursado. BOM PARA O SERVIDOR  que terá estabilidade, receberá todos os seus direitos, não pode ser demitido sem que cometa falta grave, tem dignidade, pode votar com liberdade. BOM PARA O MUNICÍPIO, pois concurso garante a contratação dos melhores selecionados em concurso do qual todos podem participar em condições de igualdade. Segundo dados do TCM, do próprio Município, em agosto de 2014, para cada concursado havia mais de 03 contratados. Veja o quadro 12, do relatório gerencial do segundo quadrimestre, no site do TCM:


Enquanto os concursados chegam a 899, segundo dados no último demonstrativo atuarial do QUIPREV, o total de funcionários de Quixeramobim, no quadro acima, é de 4.756 funcionários. Logo retirando de tal universo os 899 efetivos, tem-se que 3.857 servidores não são concursados. REALMENTE UM NÚMERO ALARMANTE DE CONTRATADOS, CUJOS DIREITOS SÃO PISOTEADOS. O CONTRATADO TEM DIREITO A FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA SER EFETIVADO. 

A Procap dará atenção especial ao excesso de contratados e ao Quiprev - sem um tostão na conta corrente
O QUIPREV - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM RECEBERÁ ATENÇÃO ESPECIAL NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PELA PROCAP: Sem dúvida que a previdência municipal de Quixeramobim é um dos piores exemplos do Ceará e do Brasil. NÃO TEM SUPERAVIT FINANCEIRO, pois seu saldo em caixa está zerado. Logo não tem dinheiro para pagar nem as despesas de um mês, nem de qualquer ano civil. SEU ROMBO ATUARIAL ultrapassa os R$ 427 milhões de reais. Quase 04 vezes o orçamento municipal. Veja o quadro 3 abaixo, que mostra o saldo em conta zerado (ATIVO DO PLANO) último Demonstrativo Atuarial enviado pelo Município para o Ministério da Previdência:

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
CamposValores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de CapitalizaçãoBenefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano(Saldo em conta) 0,00
 Valor Atual dos Salários Futuros72.807.999,24
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)322.360.324,95
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)122.044.948,91
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)9.370.389,50
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder)8.008.879,92
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit Déficit Atuarial- 427.026.004,44


Segunda Reunião com a Procap com o Procurador Dr.Herton Cabral que dará atenção especial a Quixeramobim
Relator do Processo que investiga todos os regimes próprios do Ceará - O Quiprev está na UTI
Portanto, o QUIPREV está com a língua de fora. Está na UTI. E é porque há centenas de servidores para se aposentarem em breve. HOUVE UM RECADASTRAMENTO DOS INATIVOS, mas ninguém teve acesso. O Município tem atacado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim - Sindseq - suas lideranças e assessoria jurídica. Pelas denúncias que têm feito em relação ao Quiprev. Mas esse é o papel de um sindicato sério, livre, de luta, e que não é pelego. Mas numa entrevista recente o prefeito chegou a declarar que ..."a oposição tem vida curta." O Sindicato não é oposição. E quanto ao termo "vida curta" ficou dúbio. Pode muito bem ser uma ameaça a todos que têm lutado pelo saneamento do Quiprev e pelo respeito aos direitos sociais e fundamentais de todos os servidores. A PROCAP JÁ FOI COMUNICADA DO FATO. Acesse o Demonstrativo Atuarial que mostra a falência do Quiprev, clicando no site abaixo:

Acesse aqui o extrato do Quiprev

Sindicalistas de Quixeramobim se encontram com sindicalistas do Município de Bela Cruz
CONCLUSÃO: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixeramobim  - Sindseq - continuará firme em sua luta. POIS SUA ESSÊNCIA É DEFENDER OS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. O Quiprev receberá toda atenção. Não recuará diante das intimidações, nem calúnias ou ameaças. A luta, como nunca, continua, por valorização, por respeito, pela efetivação dos direitos sociais e fundamentais dos servidores municipais. POIS VIVER É LUTAR!

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