terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

SERVIDORES DA SAÚDE DE PARAIPABA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA HISTÓRICA NA CÂMARA MUNICIPAL DEBATEM E ENTREGAM PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA E APROVAM RADICALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE LUTA QUANTO À CAMPANHA SALARIAL 2015

Momentos da histórica audiência pública na Câmara Municipal de Paraipaba
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAIPABA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E ASSEMBLEIA NA CÂMARA MUNICIPAL: Após meses de debate, os servidores da saúde de Paraipaba concluíram e entregaram sua proposta de plano de carreira, em audiência pública, realizada na noite de 23/02/2015. Uma cópia foi entregue à Secretária de Saúde, representante do Poder Executivo; outra ao Presidente da Câmara Municipal, representante do Poder Legislativo e uma cópia foi entregue ao Promotor da Comarca Dr. Ariano Neves, que confirmou toda a tese do Sindicato, que o DIREITO AO PLANO DE SAÚDE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODO SERVIDOR PÚBLICO, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. A audiência foi realizada pela Câmara a pedido do Sindicato, tornando pública a luta dos servidores da saúde, debatendo-se sua importância, com a presença de todos os atores sociais fundamentais e aprovação de um cronograma de negociação, já que o Município analisará o projeto elaborado pelos servidores municipais da saúde, direito humano universal e fundamental. 

Momento da entrega da proposta de plano de carreira elaborada pela categoria e debates
Proposta sendo entregue: à secretária de saúde - ao Poder Legislativo - ao Promotor  da Comarca
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA A CATEGORIA REALIZOU ASSEMBLEIA E APROVOU DUAS MEDIDAS PARA QUE O MUNICÍPIO  DE PARAIPABA DEIXE  DE IGNORAR A CAMPANHA SALARIAL DE 2015: Mesmo  tendo recebido a Campanha Salarial de 2015 há dias, o Município mantém o silêncio. COMO SE ACREDITASSE QUE ASSIM TUDO PODE FICAR COMO ESTÁ. LEDO ENGANO! Só que não pode ficar como está. Na assembleia realizada foram aprovadas duas medidas para que o Município cesse sua conduta omissiva e criminosa que só resulta em violações a direitos e em prejuízo para os servidores. 

1) PROTOCOLARÁ A CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2015, JUNTO À PROMOTORIA, PARA QUE FAÇA INTERMEDIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES ANTES DA AÇÃO POR IMPROBIDADE - NA BUSCA DE RESOLVER AS PENDÊNCIAS VIA TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, já representando por abertura de ação por improbidade, POIS VIOLAR LEI É ATO DE IMPROBIDADE, e criminalmente, já que violar lei também é CRIME, sendo ambas as medidas de competência do Ministério Público. NÃO HÁ COMO O PREFEITO VIOLAR LEI, E A MAIORIA DOS PONTOS DA PAUTA SÃO VIOLAÇÕES A DIREITOS EM LEI, E FICAR POR ISSO MESMO. A CATEGORIA MOBILIZADA COMO SINDICATO NÃO PERMITIRÁ! O promotor acompanhou atento a assembleia e a indignação em relação à postura da prefeitura que se finge de cega, surda e muda, para continuar violando direito.

2) COMO O REAJUSTE DO PISO É APENAS ADEQUAÇÃO DAS NORMAS MUNICIPAIS ÀS NORMAS FEDERAIS E OS RECURSOS QUE PAGAM O PISO SÃO FEDERAIS: a categoria aprovou que entregará junto à Câmara Municipal, em 24/02/2015, proposta de projeto de lei reajustando o piso do professor em 2015, sendo que 13,01% constará no projeto e os 9,9% conforme a lei do piso, será cobrado judicialmente, totalizando 22,97% a luta por reajuste dos professores.  05 vereadores presentes já garantiram que assinarão a proposta de projeto de lei que será votado na próxima sessão em 06/03/2015. NESSE CASO É DEVER DA CÂMARA MUNICIPAL ZELAR PELO PACTO FEDERATIVO, PELA LEGALIDADE E PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO. O PREFEITO NÃO MANTÉM MONOPÓLIO PARA ENVIAR PROJETO DE LEI.

3)APROVADA MOBILIZAÇÃO GERAL PARA TODOS OS PROFESSORES COMPARECEREM Á CÂMARA MUNICIPAL PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA O PISO E FOI ELABORADO PELO SINDICATO - SE HOUVER VETO SERÁ DERRUBADO: Seria um absurdo a Lei Nacional do Piso do Magistério só ter validade em Paraipaba se o prefeito quisesse. Por isso a categoria e a Câmara está quebrando a iniciativa, visto que nesse caso a Câmara pode aprovar projeto de lei, para proteção de direitos sociais e do Estado Democrático de Direito. Haverá grande mobilização tanto para aprovação do projeto de lei,  como para derrubar o veto se houver. POIS SE OS PROFESSORES FOREM DEPENDER DE GOVERNANTES PARA TER SEUS DIREITOS RESPEITADOS, COMO DIZ O DITADO POPULAR: " ... - Só depois que as galinhas criaram dentes!"


Momento de debates e aprovação de estratégias - em destaque no alto Dr. Ariano Neves - Promotor da Comarca
CONCLUSÃO: A categoria é de luta e está firme na batalha, pronta para uma guerra. Convidou o promotor, que compareceu e pôde sentir a angústia e a realidade jurídica e social de Paraipaba.  EM RELAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE, o Município ficou de apresentar contraproposta até 15 de março de 2015. Dando início ao diálogo para construção de um projeto de consenso. EM RELAÇÃO À CAMPANHA SALARIAL 2015 a palavra é mobilizar para sessão do dia 06/03/2015, tanto para aprovação do projeto de reajuste do professor, como para derrubar o veto, se houver. E se o Município continuar violando direitos, a promotoria será provocada a tomar todas as medidas cíveis e criminais, zelando pata que as leis tenham validade em Paraipaba. A CATEGORIA SEGUE FIRME NA LUTA EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS, DE JUSTIÇA SOCIAL E DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE. A LUTA CONTINUA!


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