terça-feira, 12 de maio de 2015

SERVIDORES DE ITAREMA FORAM RECEBIDOS PELA PROMOTORIA QUE MARCOU NOVA AUDIÊCIA PARA NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2015 E REPRESENTARAM POR IMPROBIDADE POR VIOLAÇÃO A DESPACHO JUDICIAL QUE ORDENOU IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA

Servidores no fórum após serem recebidos pela promotora da Comarca Dra. Mayara Menezes
MUNICÍPIO TENTA GANHAR TEMPO PARA CONTINUAR VIOLANDO A CAMPANHA SALARIAL DO ANO DE 2015- A PROMOTORA DRA. MAYARA MENEZES MARCOU NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/05/2015: São várias violações a direitos. O município tenta ganhar tempo com história de estudar para apresentar proposta. ACREDITANDO QUE É POSSÍVEL VIOLAR LEI - A CONSTITUIÇÃO E DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES. Dentre eles o reajuste do piso do professor,  a criação do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reajuste para servidores com formação em nível médio, insalubridade, adicional noturno, carreira etc....

ITAREMA ESTÁ NADANDO EM DINHEIRO EM 2015 MAS ALEGA QUE NÃO TEM RECURSOS: Como em todo Município a conversa é sempre a mesma: NÃO TEM DINHEIRO! Bastando dizer que EM SE TRATANDO DO REPASSES DE TODOS OS RECURSOS - FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - TEM-SE QUE: 

Todos os Recursos repassados até 30/12/2014   R$ 42.636.080,99 - Média Mensal 2014   R$ 3.553.006,74 - Todos os Recursos repassdos até 30/04/2015 R$ 17.190.419,25 - Média Mensal no ano de 2015  R$ 4.297.604,81 ( Aumento de 21% em 2015)


Valores repassados do Fundeb  até 30/12/2014 R$ 25.207.543,80 - Média Mensal no ano de 2014 R$   2.100.628,65 - Todos os Recursos do Fundeb repassados até 30/04/2015 R$ 10.895.504,88 - Média Mensal 2015 -   R$   2.723.876,22  ( Aumento de 29,66% em 2015)


Representantes dos Servidores no Fórum de Itarema - Nas fotos do centro sendo ouvidos pela Dra. Maiara - Promotora
Situação do Município de Itarema junto ao TCM até dezembro de 2014

Comprometimento da Receita Corrente Líquida: 50,91% 
Total de Servidores:                 2.655 (1.535 mais que efetivos)   
Receita Corrente Líquida:         R$      72.476.647,70

Servidores Efetivos RPPS:       1.120

DIREÇÃO DO SINDITA ITAREMA REPRESENTA POR IMPROBIDADE CONTRA O PREFEITO POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL QUE ORDENOU IMPLEMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA: Dezenas de servidores executaram decisão judicial que ordenou a implementação do salário mínimo independente da jornada. ALÉM DE NÃO IMPLEMENTAR O DIREITO, O MUNICÍPIO ESTÁ TENTANDO DOBRAR A JORNADA, PARA FRAUDAR DECISÃO JUDICIAL. Por conta disso, o Sindita Itarema protocolou REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL PARA AJUIZAR AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO PREFEITO DO CARGO. POR VIOLAR DECISÃO JUDICIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Sem prejuízo de medidas criminais e requerimento que seja oficiada a Câmara Municipal a abrir processo por crime de responsabilidade contra o prefeito por violação de decisão judicial. O PREFEITO DE ITAREMA PRECISA SABER QUE LEIS E A CONSTITUIÇÃO VALEM EM ITAREMA. O PREFEITO DE ITAREMA NÃO PODE VIOLAR DECISÃO JUDICIAL, SEJA NÃO IMPLEMENTANDO O DIREITO - SEJA TENTANDO SABOTAR A DECISÃO JUDICIAL QUANTO À JORNADA QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO MÍNIMO - A SORTE ESTÁ LANÇADA E MUITOS FATOS FARÃO FERVER ITAREMA. O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTÁ PARA BRINCADEIRA!

Nenhum comentário:

Related Posts with Thumbnails