sábado, 15 de agosto de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEJUÇUOCA APROVAM AJUIZAMENTO DE 06 AÇÕES JUDICIAIS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS VIOLADOS E DISCORDA DE POSIÇÃO DA FETAMCE QUE ESTÁ PREJUDICANDO ECONOMICAMENTE O SINDICATO

Momentos de debate e decisão na assembleia dos Servidores Municipais de Tejuçuoca
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
SERVIDORES DE TEJUÇUOCA APROVAM O AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS VIOLADOS - JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO:  O ano de 2015 foi o primeiro ano em que os servidores do Município de Tejuçuoca, unidos como Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Tejuçuoca - SINDSET-TEJUÇUOCA - aprovaram e protocolaram a PRIMEIRA CAMPANHA SALARIAL EM 27 ANOS DE EXISTÊNCIA DO MUNICÍPIO. O que quer dizer, que há 26 anos, o Município "casava e batizava", fazendo o que bem entendia, quanto a violar direitos dacategoria. SENDO UMA RUPTURA HISTÓRICA A ENTRADA DESSE ATOR SOCIAL, EM DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, DA DIGNIDADE DO SERVIDOR E LUTANDO POR SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, no contexto político, econômico, cultural e, SOBRETUDO, social do Município. POR ESSA RAZÃO, a bagunça e a quantidade de violações a direitos continuam de forma inaceitável. Sem dúvida que houve algumas conquistas em 2015, MAS QUEREMOS MAIS, EM MENOS TEMPO, CHEGA DE TANTAVIOLAÇÃO! POIS O IDEAL é que não ocorra mais violação alguma e possamos partir para ampliar e criar novos direitos sociais, que redundem em valorização dos servidores, em motivação, como um dos requisitos para um serviço público realmente de qualidade que deve ser prestado a cada cidadão e cidadã do Município.

FETAMCE PREJUDICA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO SINDICATO DE TEJUÇUOCA EM 2015 COM UM POSICIONAMENTO NO MÍNIMO ESDRÚXULO E IMORAL QUE SÓ BENEFÍCIA O MUNICÍPIO QUE AGIU ILEGALMENTE EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SINDICAL:  Em março de 2015, como ocorre normalmente, o Município de Tejuçuoca descontou um dia de trabalho de cada um dos servidores municipais. TENDO A OBRIGAÇÃO DE REPASSAR TAL VALOR ATÉ 30 DE ABRIL DE CADA ANO PARA O MOVIMENTO SINDICAL. O que tem feito através das guias da Fetamce. O Município se apropriou dessa quantia em 2015, até agora não repassou e propôs repassar a parte referente a dos trabalhadores da educação imediatamente (o que corresponde a 80% do total segundo o presidente do Sindset) e o restante em dezembro de 2015. O SINDICATO ESTÁ SEM DINHEIRO. Do total do imposto sindical (segundo cálculos da direção) cerca de R$ 16.000,00 são do sindicato e cerca de R$ 4.000,00 da Fetamce. MAS A FETAMCE  SÓ ACEITA RECEBER TUDO DE UMA VEZ. Claro, arrecada mais de R$ 4 milhões em todo o Ceará, o que é R$ 16 mil para a Fetamce? NADA! Daqui a pouco vira um banco. MAS PARA O SINDICATO DE TEJUÇUOCA É TUDO QUE PODE TER EM 2015 E NÃO TEM. Só que a decisão não pode ser da Fetamce, mas da categoria.ATÉ  PORQUE A FETAMCE EXISTE PARA SERVIR A CATEGORIA, NÃO PARA SE SERVIR DA CATEGORIA E VIRAR BANCO.  Assim, a assembleia, que é quem manda... APROVOU QUE ACEITA A PROPOSTA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE RECEBER IMEDIATAMENTE O IMPOSTO SINDICAL DO FUNDEB E EM DEZEMBRO/2015 O DO RESTANTE ARRECADADO DOS SERVIDORES. Sendo que do seu quinhão, repassará o  que falta para completar o que a Fetamce entende por seu quinhão completo. A FETAMCE SERÁ OFICIADA DA DECISÃO. Se continuar se comportando como banco, o fato será comunicado à Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza. Espera-se que a Fetamce tenha bom senso. pois sua posição é um desastre e beneficia apenas o prefeito que continua com o dinheiro da categoria. 

A FETAMCE É ENTIDADE SINDICAL, NÃO UM BANCO! NÃO UMA EMPRESA! FOI CRIADA E DEVE PRIORIZAR SEU TRABALHO SOCIAL, NÃO PARA DAR LUCRO! DEVERIA ERA ADIANTAR ESSE DINHEIRO PARA O SINDICATO E NÃO AUXILIAR DE FATO O PREFEITO A SUFOCAR O SINDICATO ECONOMICAMENTE! Que postura atrasada e vergonhosa!


Momentos de debate e decisão na assembleia dos Servidores municipais de Tejuçuoca 
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
AÇÕES APROVADAS PELA CATEGORIA: Ajuizará, em nome do Sindicato, coletivamente até 27/08/2015, as seguintes ações junto ao Poder Judiciário: 1) Cobrança da progressão dos graduados e pós-graduados; 2) Ação de cobrança de licença prêmio; 3) Ação de cobrança do adicional de insalubridade; 4) Ação de Cobrança do Adicional Noturno e 5) Ação de Cobrança de 1/3 para os professores que estão sendo discriminados, pois 1/3 extraclasse foi concedido para alguns professores e para outros professores não foi, violando-se o princípio da igualdade. Outros importantes encaminhamentos foram aprovados e a luta continua firme e forte. Quanto ao Regime Próprio de Previdência (O Tejuprev) a Câmara Municipal deu 15 dias para o Município prestar contas, sob pena de abertura da CPI da Previdência Própria. 

O SINDICATO JÁ SE PREPARA PARA CAMPANHA SALARIAL DE 2016, BEM COMO LUTARÁ JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE UM JUIZ SEJA NOMEADO PARA COMARCA DE TEJUÇUOCA, DIREITO DOS MUNÍCIPES, GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Pois sem Judiciário não é possível a efetivação do Estado Democrático de Direito, numa terra em que vigora ainda uma cultura feudal de coronéis. A LUTA, COMO NUNCA, CONTINUA! E ESSE CAOS VIGENTE SERÁ DERROTADO E DISSIPADO COM NOSSA BATALHA INCESSANTE PELA CIDADANIA...QUE NINGUÉM DUVIDE!

Um comentário:

luzimar farias disse...

PARABÉNS DR. VALDECY ALVES PELOS COMENTÁRIOS E POR NOS APOIAR E NÃO DESISTIR DE NOSSA LUTA. AS AÇÕES QUE SERÃO INGRESSADAS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA DARMOS RESPOSTAS PARA AQUELES SERVIDORES QUE NÃO ACREDITAM NO TRABALHO DO SINDSET TEJUÇUOCA. QUANTO AO IMPOSTO SINDICAL: FALAR A VERDADE DÓI, MAS É A VERDADE E A SENHORA FEUDAL "FETAMCE" PRECISA REFLETIR SEU VERDADEIRO TRABALHO INSTITUCIONAL E DEIXAR DE PELEGUISMO E CHANTAGEM AOS SINDICATOS, JÁ QUE ESTA SENHORA FEUDAL SOBREVIVE AS CUSTAS DAS ENTIDADES LOCAIS. PORTANTO, SENHORA FEUDAL LEMBRE QUE A LUTA É DIÁRIA E QUE AS ENTIDADES LOCAIS (SINDSET)ESTÃO DE PORTAS ABERTAS TODOS OS DIAS. PROCURE LEMBRAR QUE AS ENTIDADES LOCAIS PRECISAM DE AJUDA. SENHORA FEUDAL, NÃO AS LEMBRE APENAS QUANDO FOR PARA RECEBER O IMPOSTO ANUAL (01 DIA DE TRABALHO). EU CONTRIBUO COM UM DIA DE TRABALHO PARA SER REPRESENTADO, PRINCIPALMENTE, PELO SINDICATO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE A SENHORA FEUDAL LEMBRA APENAS DE PASSEIOS E CONFERÊNCIAS E ESQUECE QUE OS TRABALHADORES PRECISAM É DE AÇÕES CONCRETAS E NÃO PELEGUISMO. CHEGA DE VIOLAÇÕES AOS NOSSOS DIREITOS E VOCÊS NÃO FAZEM PRATICAMENTE NADA. PROFESSOR LUZIMAR FARIAS - TEJUÇUOCA - CEARÁ - BRASIL.

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