quarta-feira, 12 de agosto de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DA GREVE DA SAÚDE EM PARAIPABA - MUNICÍPIO TENTOU CRIMINALIZAR A GREVE SEM A SOLUÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES GREVISTAS - A CAUSA DA GREVE! A LUTA CONTINUA PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR E EM DEFESA DO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO...


Servidores da Saúde de Paraipaba em greve- Marcada audiência de conciliação na Ação de ilegalidade de greve do Município - Que tentou criminalizar o direito de greve
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

MUNICÍPIO É DERROTADO NA SUA TENTATIVA DE CRIMINALIZAR O DIREITO DE GREVE - AO TEMPO QUE NÃO NEGOCIOU PARA RESOLVER O CONFLITO TRABALHISTA - FRUTO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS CONSTITUCIONAIS E FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES E DA POPULAÇÃO: A greve dos servidores da saúde de Paraipaba já ultrapassou os 20 dias. MAS O PREFEITO MANTEVE AS VIOLAÇÕES A DIREITOS PREVISTOS ATÉ NA CONSTITUIÇÃO E APOSTOU NA CRIMINALIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE E DOS SERVIDORES GREVISTAS. Avisou até em rádio que iria demitir os grevistas. AMEAÇOU CONTRATAR SUBSTITUTOS, mas a lei de greve proíbe contratação durante greve. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba antecipou-se fazendo a defesa no dissídio de ilegalidade de greve do Município e pleiteando a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA CLT  E EM TODA AÇÃO QUE ENVOLVA CONFLITOS, na busca da solução, da pacificação e da efetivação da justiça. AGORA O SINDICATO TAMBÉM AJUIZARÁ O DISSÍDIO JURÍDICO, cobrando os direitos violados, causa da greve, que será julgado junto com o dissídio ajuizado pelo Município.

A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OCORRERÁ NA TERÇA FEIRA - DIA 18/08/2015 - ÀS 13:30H - NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - OS SERVIDORES DA SAÚDE SE FARÃO PRESENTES E QUEREM RESOLVER O PROBLEMA - POIS  A GREVE É MEIO PARA COBRAR GARANTIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE DA SAÚDE PARA POPULAÇÃO COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO -  MEIOS E FERRAMENTAS EFICAZES PARA TRABALHAR - BEM COMO VALORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DIREITOS MÍNIMOS INERENTES AOS SERVIDORES DA SAÚDE E NECESSÁRIOS À SUA PRÓPRIA DIGNIDADE.

SERVIÇO PÚBLICO DA SAÚDE SUCATEADO EM PARAIPABA - SERVIDOR DA SAÚDE DESVALORIZADO - FEITA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - POR IMPROBIDADE E PEDIDA INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA POR VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL:  Falta de equipamentos na saúde... munícipes que levam choque na hora do atendimento... falta de material para trabalho... postos de saúde com o teto caindo... cavalos dormindo nos postos de saúde... banheiros e camas quebradas... POR SUA FEITA O SERVIDOR TEM DIREITOS MÍNIMOS VIOLADOS: não recebe insalubridade, há anos sem reajuste, não têm plano de carreira... todos direitos constitucionais.  CRIME NÃO É FAZER GREVE! CRIME NÃO É LUTAR POR DIREITOS! CRIME NÃO É LUTAR POR MEIOS ADEQUADOS PARA TRABALHAR... CRIME É VIOLAR LEI! AGIR À MARGEM DA LEI... Todos os direitos violados dos servidores estão em leis municipais, leis federais ou na Constituição Federal. SEGUNDO O ARTIGO 1º, INCISO XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, É CRIME VIOLAR LEI. Segundo o artigo 11, da lei de Improbidade administrativa, é ato de improbidade violar lei e a Constituição, que em seu artigo 35, inciso IV, prevê em tais casos afastamento do prefeito através de pedido de intervenção feito pela Procuradoria Geral de Justiça.  REPRESENTAÇÃO TAMBÉM JÁ FEITA.

POIS BEM, TANTO NO DISSIDIO DE ILEGALIDADE DE GREVE AJUIZADO PELO MUNICÍPIO, QUANTO NO DISSÍDIO JURÍDICO AJUIZADO PELO SINDICATO COBRANDO A PAUTA DA GREVE, DEVIDAMENTE FEITA A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, POR IMPROBIDADE E PEDIDO DE INTERVENÇÃO CONTRA O PREFEITO E O MUNICÍPIO DE PARAIPABA -  POR TODAS AS VIOLAÇÕES PRATICADAS - ENGANAM-SE AQUELES QUE TENTAM CRIMINALIZAR AS LUTAS SOCIAIS POR JUSTIÇA SOCIAL E TENTAM SER MAIORES QUE A VONTADE DA LEI - A LEI IMPERA NO BRASIL - SOMOS UMA DEMOCRACIA - SÓ NUMA DITADURA A VONTADE DA LEI NÃO VALE NADA E A VONTADE DOS DITADORES SÃO EQUIPARADAS À FORÇA DIVINA! PARAIPABA NÃO É UMA MONARQUIA E A CONSTITUIÇÃO TEM VALIDADE PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA!


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