quinta-feira, 13 de agosto de 2015

TRIBUNAL DO TRABALHO DE FORTALEZA - TRT 7 - NEGA PEDIDO DE ILEGALIDADE DA GREVE AO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - NÃO PERMITE DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS - MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/09/2015 - A GREVE CONTINUA - DIA SIM - DIA NÃO - GREVE PIPOCA - 50% DE PARALISAÇÃO- ATÉ AUDIÊNCIA - MEDIDAS CRIMINAIS E POR IMPROBIDADE CONTRA O PREFEITO SERÃO REQUERIDAS POR VIOLAR A LEI E A CONSTITUIÇÃO

Painel que mostra a luta dos servidores grevistas de Ipaumirim em defesa dos seus direitos e por dignidade
JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA ILEGALIDADE DA GREVE E PROÍBE DESCONTO DOS DIAS PARADOS
Fotos;Mara Paula e Valdecy Alves

TRIBUNAL DO TRABALHO NEGA PEDIDO DE ILEGALIDADE DA GREVE AO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E PROÍBE DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS - PREFEITO PUÍCA ALÉM DE VIOLAR DIREITO DOS SERVIDORES DE IPAUMIRIM PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA - NA CLT E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TENTOU ATERRORIZAR E CRIMINALIZAR O DIREITO DE GREVE E O DIREITO DE LUTAR POR JUSTIÇA SOCIAL -  MAS O TIRO SAIU PELA CULATRA: É notório o despreparo da maioria dos prefeitos do Ceará para governar conforme os princípios mínimos previstos na Constituição Federal, sobretudo só agir no sentido de produzir justiça social, em defesa da dignidade humana, valorizando o servidor, na busca do serviço público por qualidade, principalmente, respeitado o que as leis mandam e a moralidade administrativa.  COMO IMPÕE A LEI MAIOR DO PAÍS. Fazem exatamente o contrário e a gestão de Puíca, no Município de Ipaumirim, é um exemplo desse despreparo. 1) O prefeito Puíca não paga FGTS; 2) O prefeito Puíca não paga insalubridade; 3) O prefeito Puíca deu aumento diferenciado para o professor discriminando; 4) O prefeito Puíca ainda tenta acabar para sempre com o direito ao FGTS e tenta adotar Regime Próprio de Previdência para fabricar receitas às custas dos direitos sociais e trabalhistas dos servidores municipais de Ipaumirim... UM VERDADEIRO REGIME DE TERROR, VIOLADOR E ANIQUILADOR DE DIREITOS... O servidor vai à luta... faz greve... AINDA TENTA CRIMINALIZAR A GREVE; TENTA DIZER QUE ILEGAL É A GREVE E QUE CRIMINOSO É O SERVIDOR! PARA PIORAR AINDA PEDE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR OS DIAS DE GREVE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR E FIXAÇÃO DE MULTA MILIONÁRIA PARA TENTAR ACABAR COM O SINDICATO... Desse jeito, nem os piores ditadores tentaram ir tão longe... Toda ditadura acaba derrotada, basta olhar o triste destino de Mussolini, Hitler e Getúlio Vargas... Que ficaram amaldiçoados e perderam o apoio popular... MAS AINDA HÁ TEMPO DE SALVAR SEU MANDATO E SUA IMAGEM, PREFEITO PUÍCA. Recue!

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NEGOU O PEDIDO DE ILEGALIDADE DA GREVE- PROÍBIU O DESCONTO DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS -PERMITIU QUE A GREVE SEJA MANTIDA EM 50% E MARCOU AUDIÊNCIA PARA 02/09/2015 - A CATEGORIA MANTERÁ A GREVE EM APENAS 50%: O tiro saiu pela culatra. O PREFEITO PUÍCA além de violar direito, além de tentar extinguir direito, além de tentar municipalizar a previdência.... TENTOU CRIMINALIZAR O DIREITO DE GREVE - PEDINDO ILEGALIDADE DA GREVE- PEDINDO PARA DESCONTAR OS DIAS PARADOS E TENTANDO FIXAÇÃO DE MULTA PARA ANIQUILAR COM O SINDICATO...Vamos devagar, Prefeito Puíca... você apenas está prefeito... ESSES SERVIDORES NUNCA O PERDOARÃO POR TANTO ABUSO, MALDADE, PERSEGUIÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS... O Tribunal Regional do Trabalho, conforme decisão abaixo, na íntegra:

I-   NEGOU O PEDIDO DE ILEGALIDADE DE GREVE;
II-  PROIBIU O DESCONTO DOS DIAS PARADOS;
III- PERMITIU QUE A GREVE CONTINUE COM 50% DA CATEGORIA E
IV- MARCOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/09/2015.

CONCLUSÃO - DERAM UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ E O TIRO SAIU PELA CULATRA: A greve continua com 50% de paralisação das atividades até 02/09/2015, quando ocorrerá a audiência de conciliação, podendo continuara greve por tempo indeterminado. Saúde trabalhará todo dia meio expediente.  As demais secretarias dia sim, dia não. Voltando ao trabalhando amanhã, 14/08/2015, greve na segunda 17/08/2015... trabalho na terça... greve na quarta... e assim, sucessivamente MANTENDO 50% DAS ATIVIDADES... A categoria acatou a decisão da Justiça, fará sua defesa na audiência, quando representará para que o próprio Tribunal do Trabalho oficie as entidades republicanas, para garantia do Estado Democrático de Direito,  para processar o prefeito:

a) Criminalmente, pois violar leis e a Constituição é tipificado como crime, conforme o inciso XIV, do artigo 1º, do Decreto-lei nº 201/67;

b) Por improbidade administrativa,com pedido de inelegibilidade e multa de 100 vezes o que recebe como subsídio, visto que violar lei é ato de improbidade, nos termos do artigo 11, 12 e 17, da Lei de Improbidade, Lei Federal nº 8429/92;

c) Pedirá intervenção no Município de Ipaumirim, com pedido de afastamento do prefeito do cargo,  ação de competência da Procuradoria Geral de Justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do artigo 35, inciso IV, da Constituição Federal.


(Prefeito Puíca - Exterminador de Direitos - Inimigo nº 1 do Servidor)
A LUTA CONTINUA E AGORA A CATEGORIA UTILIZARÁ A JUDICIALIZAÇÃO DO CONFLITO A SEU FAVOR. MESMO ASSIM O MUNICÍPIO SERÁ OFICIADO PARA NEGOCIAR E SE TIVEREM JUÍZO NÃO DEIXARÃO AS COISAS IREM AVANTE - POIS AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS CONTRA O PREFEITO VIOLADOR - CASO INSISTA NAS VIOLAÇÕES - SERÃO TODAS EFETIVADAS. MESMO ASSIM, ATÉ LÁ- CONTINUAREMOS INSISTINDO NO DIÁLOGO - SE O DIÁLOGO NÃO RESOLVER IPAUMIRIM ASSISTIRÁ À TOMADA DE MEDIDAS MAIS RADICAIS JÁ REPRESENTADAS CONTRA UM PREFEITO - TUDO EM NOME DE UMA LUTA JUSTA - EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS - DA JUSTIÇA SOCIAL - DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR -  PELO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE PARA TODOS OS MUNÍCIPES - EM NOME DA DIGNIDADE HUMANA - DA PRESERVAÇÃO DAS LEIS QUE NÃO PODEM SER ASSIM VIOLADAS IMPUNEMENTE - RECUE - PREFEITO PUÍCA - CUMPRA A LEI - ATENDA A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO - AINDA HÁ TEMPO - A LUTA JURÍDICA NÃO SE DARÁ AÍ NO MUNICÍPIO - MAS AQUI EM FORTALEZA - E A CATEGORIA VAI BOTAR É PRA FERVER! QUEM DUVIDAR VAI SE ARREPENDER! QUEM VIVER- VERÁ!

ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - QUE NEGOU PEDIDO DE ILEGALIDADE DE GREVE E PROIBIU O DESCONTO DOS DIAS PARADOS - OS SERVIDORES DE IPAUMIRIM ESTA EM GREVE E SÃO CELETISTAS - POR ISSO O DISSÍDIO DE GREVE ESTÁ NA JUSTIÇA DO TRABALHO:

Folha 01 da decisão que negou ilegalidade da greve

Folha 2  da decisão que negou ilegalidade da greve

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