segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO 2016 COM REAJUSTE DE 11,36% – CRÍTICAS – CONSIDERAÇÕES – PERDAS CAUSADAS AOS PROFESSORES PELO PISO PIRATA DO MEC DESDE 2008 – LEI DO PISO PILHADA – VIOLADA – PROFESSOR DESVALORIZADO! EDUCAÇÃO SUCATEADA!

Professores de Quixeré  na luta - Como em todo Brasil - Pois o canalhismo dos maus governantes é nacional
Sem dúvida que o Mec é o maior violador da lei do piso e do princípio da valorização do professor.  MAIS UMA VEZ VIOLA O DIREITO AO PISO JUSTO E À CARREIRA EM 2016 COM O REAJUSTE DE APENAS 11,36%, que elevará o piso para R$ 2.135,63, quando deveria ser R$ 2.298,62, conforme manda o artigo 5º da Lei do Piso. A Confederação Nacional dos Municípios defende o reajuste de apenas 7,41%. O QUE É NO MÍNIMO MAIS VERGONHOSO QUE O REAJUSTE ILEGAL DE 11,36%.  Pois seria menor que o INPC. Fica mais uma vez comprovado o patrimonialismo dos políticos governantes de municípios, estados e a própria União, com apoio dos demais poderes, não defendem os valores da República, acabam por prejudicar a qualidade da política educacional. Ainda por cima, há o peleguismo de uma minoria de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, que defendem Governos, traindo a já pilhada categoria dos professores, que devem ir à luta e à resistência. Pois está em jogo o futuro do Brasil, pois é impossível educação de qualidade sem a valorização do magistério. Um país sem educação não tem futuro. QUE PAÍS É ESSE?

VEJA A TABELA ABAIXO – DEMONSTRANDO OS PISOS PIRATAS DO MEC- COMO DEVERIA SER O PISO LEGAL E AS PERDAS CAUSADAS NOS ÚLTIMOS ANOS A PROFESSORES COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - Se copiar - Favor citar a fonte:


ANO
Portaria Utilizada pelo Mec para reajuste – Critério que viola o Artigo 5º da Lei do Piso -  Valor Aluno Estimado R$
Piso Pirata do Mec Reajustado R$
Portaria do Valor aluno – Consolidado R$
Piso Legal – O que deveria ser de acordo com a Lei do Piso – Artigo 5º - Utilizando o valor aluno consolidado R$
Perdas salariais causados pelo piso pirata do Mec
2008
1.132,34
Não houve reajuste* Violaram a Lei do Piso
Não implementaram nem o piso legal de R$ 950,00.
(Elaborada pelo Dr. Valdecy Alves)
950,00
(Não foi implementado)
 -   0  -
2009
1.221,34
( + 7,85%)*
(Elaborada pelo Dr. Valdecy Alves)
Não houve reajuste *Violaram a Lei do Piso
(Elaborada pelo Dr. Valdecy Alves)
implementaram o piso legal de R$ 950,00. Parcelado e incorporando ilegalmente vantagens
993,99
571,87
2010
1.414,85
(+ 15,84%)
1.024,67
1.529,97
1.239,20
2.788,89
2011
1.729,28
(+ 22,22%)
1.187,00
1.846,56
1.495,59
4.011,67
2012
1.867,15
(+ 7,97%)
1.451,00
2.020,79
1.636,62
2.413,06
2013
2.022,51
( + 8,32%)
1.567,00
2.287,87
1.853,07
3.718,91
2014
2.285,57
(+ 13,01%)
1.697,37
2.476,37
2.005,83
4.009,98
2015
2.545,31 (+ 11,36%)
1.917,18
A consolidação só deverá ocorrer em abril de 2016
2.135,41**
(Calculado com valores estimados)
2.829,19**
2016
2.739,87**    
(Elaborada pelo Dr. Valdecy Alves)
2.135,63
A consolidação só deverá ocorrer em abril de 2017
2.298,62**
(Calculado com valores estimados)
2.118,87**

Total  das Perdas para professor de nível médio – 40 horas – mais ou menos




22.462,44
(Elaborada pelo Dr. Valdecy Alves)
Observações sobre a tabela: 1) O piso legal de 2015 e 2016 mudará quando fechar o valor aluno consolidado do ano de 2015 e 2016 – E mudará para mais; 2) O piso do Mec sempre é calculado com os valores alunos estimados, já o piso legal com valores alunos consolidados até o ano de 2014; 3) As perdas do piso de graduados, especialistas, mestres e doutores é sempre superior, conforme o plano de carreira de cada município e Estado.
*Em 2009 mesmo a Lei do Piso mandando reajustar o piso – a União não reajustou o piso do magistério. Perda de 7,85% para os professores.

**Valores que serão alterados. Não são definitivos. Terão aumento como sempre tem ocorrido. Logo serão alterados para mais.

O PISO DO PROFESSOR AINDA ESTÁ POR SER IMPLEMENTADO – A LEI DO PISO ESTÁ SÓ OS FRANGALHOS:  Quando se compara o piso pirata do Mec com o piso legal, percebe-se os terríveis prejuízos causados pelo Mec e pelo Governo Federal aos professores do Brasil, ao princípio da valorização e à educação de qualidade. A lei sofre sabotagens a nível federal, através do piso do Mec, ADI 4167, ADI 4848, Projeto de Lei 3776/2008. A nível estadual e municipal, com ataques aos planos de carreira, não implementação do piso em janeiro de cada ano, adoção do piso do Mec. Ataca-se o direito de greve e até começam a atrasar salário. A LEI DO PISO ANTES DE SER IMPLEMENTADA SOFREU TANTO ATAQUE, QUE ESTÁ APENAS UMA CARCAÇA! E os ataques de todos os prefeitos e governadores, dos mais variados partidos, através da CMN é para dar o tiro de misericórdia na Lei do Piso.

Professores de Paramoti na luta
A GRANDE PELEGAGEM DE FEDERAÇÕES – CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS: Não bastassem todas as dificuldades, rasgarem a Constituição, o Estado Democrático de Direito... os professores pilhados, humilhados, ainda têm o direito de greve atacado... e para piorar têm que enfrentar a pelegagem de algumas entidades sindicais, sejam sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. A FALÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO NÃO APENAS CORROI OS PARTIDOS, MAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SINDICAIS. A democracia, sem dúvida, ameaçada e enfraquecida!

O PATRIMONIALISMO – O DESVIO – A CORRUPÇÃO E A INCOMPETÊNCIA DA MAIORIA DOS GOVERNANTES BRASILEIRO QUE NÃO TÊM COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO: A maioria dos municípios e estados violam o concurso público e contratam professores... transformando as secretarias de educação em currais eleitorais... numa espécie de patrimonialismo inaceitável... E para completar haja desvios das verbas do Fundeb... haja corrupção... incompetência das gestões e total falta de compromisso dos políticos brasileiros com uma política educacional de qualidade.


Professores de Mucambo - humilhados - oprimidos - por um prefeito que não tem o menor respeito por professor
CONCLUSÃO E A NECESSIDADE DE LUTA E RESISTÊNCIA: Diante quadro tão vergonhoso a categoria precisa ir a à luta e fazer da resistência, defesa da valorização do professor, implementação total da lei do piso, SUA BANDEIRA MÁXIMA. Adotando todas as formas de luta possíveis. A LUTA SOCIAL: protestos, caminhadas, audiências públicas, notas de repúdio, paralisações e greve.  Lembrando que 2016 é ano eleitoral nos Municípios, o que favorecerá a luta dos professores. LEMBRANDO QUE A LEI ELEITORAL NÃO INTERFERE NO REAJUSTE ANUAL DO PISO, QUE É FEDERAL.  Estratégia que tem ser encampada pelo Sindicato da categoria; ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL E FEDERAL: Denunciando as violações à lei do piso e a má utilização das verbas do Fundeb, representando pela abertura de procedimentos administrativos, representando por improbidade e criminalmente as autoridades violadoras; AJUIZAR AÇÕES NA JUSTIÇA: cobrando todos os direitos violados, cumulada com danos morais e materiais, além da representação criminal e por improbidade ao juízo em que tramitar a ação; JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL: protocolar pedido de abertura de processo, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, por crime de responsabilidade, que pode redundar em cassação do mandato do prefeito em pleno ano eleitoral.

A HORA É DE LUTA E DE RESISTÊNCIA. SÓ VENCE, QUEM LUTA E NÃO PERMITIR QUE O REAJUSTE DO PISO SE DÊ DEPOIS DO MÊS DE FEVEREIRO/2016, pois conforme o artigo 5º da Lei do Piso, o reajuste tem que serem janeiro de todo ano. À LUTA, PROFESSORES E SINDICATOS DO BRASIL. POIS MAIS QUE O DIREITO DOS PROFESSORES, ESTÁ EM JOGO O FUTURO DA EDUCAÇÃO, O FUTURO DO BRASIL, O PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A DEMOCRACIA, NA MEDIDA EM QUE LEI NADA VALE. E A VONTADE DE POLÍTICOS QUE POUCO RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO E DIREITOS SOCIAIS ESTÁ SENDO COLOCADA ACIMA DA VONTADE DA LEI.

VEJA VÍDEO ONDE O DR. VALDECY ALVES ANALISE TODO O HISTÓRICO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO AO PISO DO MAGISTÉRIO DESDE O ANO DE 2008 – ATÉ O PISO ATUAL PIRATA DO MEC – SE O REAJUSTE FOR DE 11,36% - PARA O ANO DE 2016:

2 comentários:

Professora confiante disse...

Lutemos pelo que é nosso de direito.Todos unidos por uma educação de qualidade e pela valorização dos professores. Não podemos deixar que a ganancia e corrupção violem nossos direitos!

Anônimo disse...

Caro Valdecy Alves e notícias da complementação do FUNDEB da União para os municípios relativo a 2015. Falo da difernça, tem data para ser creditado e os valores????

Auricelio Bertoldo
Varjota-CE

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